ES – Seminários debatem formalização de produtores rurais quilombolas

Mutirão é resultado de recomendação do MPF à Sefaz, após constatar dificuldades de subsistência nas comunidades do Estado

Any Cometti, Século Diário

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) organizará, entre os meses de novembro e dezembro, cinco seminários temáticos destinados aos produtores rurais quilombolas. O mutirão é realizado por conta de uma recomendação enviada à Sefaz pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Mateus, pela procuradora Walquiria Imamura Picoli.

Desde maio deste ano, com a publicação do Decreto 3581-R, o Espírito Santo pode conceder inscrição estadual para produtores rurais indígenas e quilombolas. As comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares reivindicam há anos o cadastramento rural. A realização dos mutirões é imprescindível para inserir os quilombolas no cadastro de produtor rural e dar eficácia ao decreto estadual, uma vez que as comunidades quilombolas encontram-se em situação de grave vulnerabilidade econômica e social, fator que dificulta a obtenção da documentação necessária, bem como a locomoção de seus membros, como considera a procuradora.

Nas ações, a Sefaz também deverá emitir o bloco de notas do produtor e prestar informações a respeito dos direitos e deveres dos emitentes de nota fiscal. Além de orientar os quilombolas sobre deveres e direitos fiscais e tributários, os seminários vão abordar a titulação das comunidades em território capixaba. No Estado, oito comunidades quilombolas estão em processo de titulação, que já leva anos. Ainda não existe comunidade quilombola titulada no Espírito Santo.

De acordo com o órgão, as comunidades quilombolas denunciam que enfrentam diversos obstáculos para ter acesso a programas federais de auxílio, fomento e crédito à atividade rural, em virtude de não possuírem bloco de nota fiscal do produtor rural, mesmo existindo um decreto estadual revogando a exigência do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Os quilombolas não têm acesso ao CCIR porque não possuem a titulação definitiva de suas terras e, por esse motivo, o Decreto Estadual nº 3581-R revoga a necessidade de apresentar o CCIR para inserção no cadastro de produtor rural, justamente para que o produtor da comunidade tradicional quilombola possa se inscrever no cadastro.

No norte do Estado, a situação dos quilombolas é especialmente precarizada pela lentidão nos processos que visam a recuperar os territórios usurpados pela Aracruz Celulose (Fibria), por usinas de cana-de-açúcar e álcool, e grandes fazendeiros. Sem o reconhecimento da terra como tradicionalmente quilombolas, as comunidades enfrentam dificuldades para sobreviver. Na região, onde antes havia fartura e preservação ambiental, predomina o cenário de miséria e destruição.

O primeiro seminário acontecerá no dia 18 de novembro, entre as 13h e as 17h, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) quilombola de Santana, em Conceição da Barra (norte do Estado). No dia 19, das 8h ao meio-dia, o seminário será realizado no CRAS quilombola Morro do Arara, em São Mateus (norte do Estado).

No dia 25 de novembro, das 13h às 17h, o seminário será realizado no restaurante Cozinha da Senzala, na comunidade de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). No dia 26, o seminário acontece na escola Orci Batalha, em Cacimbinha, Presidente Kennedy (litoral sul), a partir das 8h. O último seminário acontece no dia 4 de dezembro, em Vitória, no Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro, a partir das 13h.

Os seminários são resultado de uma parceria entre a Sefaz, por meio do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), MPF, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os Núcleos de Atendimento aos Contribuintes (NACs).