Nesta quinta-feira (30) será lançado em Dourados o relatório “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”. O documento é resultado da missão realizada em agosto de 2013 pela Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação.

Durante a missão a Relatoria constatou a complexidade que envolve as violações aos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá. As violações começam com a negação do seu território, a exclusão social (da qual resulta todo o processo de confinamento) até a negação dos direitos básicos à realização da vida com dignidade. Entre os direitos violados estão o direito ao território, à alimentação adequada, ao acesso à educação específica (diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária), à saúde que considere a medicina tradicional, à dignidade da pessoa humana (preconceito e racismo), à autodeterminação dos povos indígenas e à memória.

O evento é promovido por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com apoio da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e contará com a presença de lideranças indígenas e organizações de defesa dos direitos humanos, além de professores e estudantes. (mais…)

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Luciana Gaffrée – Rel/Uita

Começa hoje, 28 de outubro, no município de Luziânia, GO, o II Encontro Nacional de Professores Indígenas, cujo objetivo é discutir a grave situação atual da educação escolar indígena, bastante distante da reivindicada pelos povos indígenas e garantida não só na Constituição, como também em leis específicas.

Para Gilberto Vieira, o Ministério da Educação do Brasil, estados e municípios não vêm cumprindo a legislação nem respeitado a diferencialidade educacional. A complexidade gerada pelos diferentes povos não é refletida na programação curricular, por exemplo. Ou seja, cada povo indígena reivindica uma determinada autonomia educacional.

“Para nós, os não-indigenas, um exemplo seria a questão do tempo. O ano letivo começa em março e termina em dezembro. Porém, os povos indígenas precisam definir se esse tempo é o que seria o melhor para eles. Isto é, precisam ter autonomia em termos de tempo, de gestão escolar, de currículo, de contratação e formação docente, etc. Isso é um exemplo da diferencialidade garantida pela legislação e reivindicada hoje nesse encontro”, afirmaGilberto Vieira. (mais…)

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Por Pedro Sergio Vieira Martins*,Terra de Direitos

Hoje, 70% da movimentação de embarcações na Amazônia é para o transporte de minério de ferro, seguido dos produtos metalúrgicos e da soja. É o que aponta a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, responsável pela autorização da atividade portuária. A estrutura de portos já consolidada do Pará foi fomentada especialmente pelas empresas Transportes Bertolini, Rio Turia Serviços Logísticos, Hidrovias do Brasil e CIANPORT, além das próprias empresas de exploração dos recursos naturais como MRN, AGROPALMA, JARI e ALCOA. As cidades de Barcarena, Belém, Almeirim, Oriximiná, Juruti, Santarém e Itaituba são as mais afetadas pela instalação irregular de portos no estado.

Investimentos gigantescos são feitos para abrir completamente as veias da Amazônia. A Cargill, que por si só possui receita bruta de R$ 26,1 bilhões, planeja alta expansão na região. Caminhos abertos para a exploração sanguinária dos recursos naturais, os rios da Amazônia são agora margeados por mais dezenas de portos a serviço do agronegócio, para o mercado europeu, norte-americano e asiático. (mais…)

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No total, 15 pessoas foram condenadas; os crimes ocorreram em um centro de detenção ilegal, o La Cacha, onde houve prisioneiros torturados e o assassinato de 135 pessoas

Da Redação Brasil de Fato

A Argentina condenou à prisão perpétua 15 militares da reserva e civis por violações dos direitos humanos cometidas em um centro clandestino de detenção na última ditadura argentina (1976-1983). Entre os condenados, está o ex-chefe da polícia da província de Buenos Aires, Miguel Etchecoltz, que já havia recebido a mesma sentença em outro julgamento.

Os crimes ocorreram em um centro de detenção ilegal, o La Cacha, onde houve prisioneiros torturados e o assassinato de 135 pessoas.

Uma das vítimas foi Laura Carlotto, a filha de Estela de Carlotto, líder das Avós da Praça de Maio. A ativista estava presente no momento da sentença, junto a um grande público que aplaudiu a decisão. (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Luiz Henrique Eloy.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Banzeiro Do Madeira.

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Em Tempo

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) vai pagar aos seus 154 magistrados o auxílio-moradia no valor de R$ 2.650 por magistrado, o que equivale a 10% do subsidio do desembargador. De acordo com a diretora da Divisão de Finanças e Orçamentos, Rose Roldão, a previsão é de que o impacto mensal na folha será de R$ 359.945/mês.

O benefício, previsto no art. 65, II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será pago aos juízes mensalmente. O pagamento não se estende a magistrados que moram na casa oficial do órgão e aposentados. No caso de magistrados casados entre si, apenas um irá receber o benefício.

A determinação para o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do país que não tenham um imóvel funcional à sua disposição foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. A decisão de Fux foi tomada em duas ações, uma apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outra pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. De acordo com a resolução aprovada pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que R$ 4.377,73 — valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseada nisso, a presidente do TJAM, Graça Figueiredo fixou o valor em R$ 2.650.

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O cientista e pesquisador Antônio Donato Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lança nesta quinta, 30/10, um relatório no qual sintetiza, pela primeira vez, cerca de duzentos dos principais estudos e artigos científicos sobre o papel da floresta amazônica no sistema climático, na regulação das chuvas e na exportação de serviços ambientais para áreas produtivas, vizinhas e distantes da Amazônia. Nobre conclui que reduzir a zero o desmatamento já não basta para garantir as funções climáticas do bioma.

Além de manter a floresta amazônica a qualquer custo é preciso confrontar o passivo do desmatamento acumulado e começar um amplo processo de recuperação do que foi destruído, que somente no Brasil corresponde a uma área de 763 mil Km², o que equivale a três estados de São Paulo ou a 184 milhões de campos de futebol. (mais…)

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Cimi – Se a realidade da educação pública, de modo geral, no Brasil é motivo de ampla insatisfação, por parte de alunos, pais e educadores, quando o assunto é educação escolar indígena, a situação é expressivamente mais grave. Com o intuito de visibilizar a realidade escolar vivida nas aldeias e nas escolas indígenas e não indígenas (que atendem a estudantes indígenas), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança amanhã (29/10), às 10h, a publicação “Por uma Educação Descolonial e Libertadora – Manifesto sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil”. Mais de 100 professores indígenas de todo o país participarão do lançamento, que acontecerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Apesar de uma ampla legislação, nacional e internacional, garantir o direito a uma educação específica, diferenciada, intercultural e bilíngue, as populações indígenas não veem estes direitos implementados na prática.

Alguns dos principais problemas que o Manifesto denuncia são: a péssima estrutura física dos prédios (mal construídos, sem manutenção, com problemas estruturais, em total desacordo com os padrões culturais dos povos); a situação de interinidade dos professores, que trabalham, muitas vezes, sem receber remuneração; o desrespeito às diferenças e especificidades culturais e sociais dos povos; e a falta de material pedagógico nas línguas indígenas ou bilíngue; além de problemas em relação à alimentação e ao transporte escolar. (mais…)

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