Adital

Neste mês de outubro, foi aprovada a emenda (artigo 82) na Medida Provisória N° 651/14 que trata de matérias tributárias garantindo a isenção do imposto em terras quilombolas e a remissão das dívidas indevidamente cobradas. A cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) de comunidades quilombolas penaliza centenas de famílias com terras já tituladas. Entre os casos mais graves está o das famílias quilombolas das Ilhas de Abaetetuba, no Estado do Pará que acumulam, em nome da sua Associação, uma dívida ativa de mais de R$ 18 milhões de cobrança do ITR.

A inclusão da emenda é resultado da articulação dos quilombolas de Abaetetuba, juntamente com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicoa (Inesc), Comissão Pró-Índio de São Paulo e Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) para sensibilizar parlamentares aliados para o problema e reivindicar uma solução urgente. Na reunião conjunta destas organizações e deputados aliados, ocorrida em junho de 2014, em Brasília, o deputado federal Vicentinho (Partido dos Trabalhadores – PT – de São Paulo), líder do Partido na Câmara, recebeu as organizações e se comprometeu com a defesa da emenda sugerida. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

A Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo encerrou, nesta segunda (20), a campanha para coleta de assinaturas de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Dilma Rousseff (PT) endossou o documento, renovando a promessa de que o tema será prioridade em sua gestão. A campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu o documento no dia 27 de agosto e, desde então, foi lembrada oito vezes, mas não enviou a assinatura.

Lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e aplicada também nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, a carta tem servido como instrumento de monitoramento das políticas públicas voltadas a esse tema por parte da imprensa, organizações da sociedade civil e eleitores.

Entre os governadores eleitos, Paulo Hartung (Espírito Santo – PMDB) e Flávio Dino (Maranhão – PC do B) também assinaram a Carta em 2014.

Geraldo Alckmin (São Paulo-PSDB) e Beto Richa (Paraná – PSDB) já haviam endossado a Carta-Compromisso em 2010 e, agora, reelegeram-se.

Marconi Perillo (Goiás – PSDB), Ricardo Coutinho (Paraíba – PSB) e Simão Jatene (Pará – PSDB) assinaram em 2010 e estão no segundo turno. Tarso Genro (Rio Grande do Sul – PT) é o único dos candidatos que aderiu à Carta em 2014 e está disputando o segundo turno estadual. (mais…)

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Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

Após a última das sete diligências em instalações militares onde ocorreram torturas e mortes durante a ditadura (1964-1985), o presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, voltou a cobrar das Forças Armadas o reconhecimento dessa prática, classificada de crime contra a humanidade.

Na América Latina, no Chile, na Argentina e no Uruguai, que também enfrentaram ditaduras, militares e autoridades se desculparam pela violação de direitos humanos.

“É preciso que as Forças Armadas reconheçam que houve essa realidade, pelo bem, inclusive, da reconciliação, uma das finalidades da Comissão da Verdade“, disse Dallari, ao deixar a Base Naval da Ilha das Flores, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em setembro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que as Forças Armadas não negam que as práticas tenham ocorrido. “Mas também não reconhecem, e é muito importante que reconheçam”, frisou Dallari.

Cerca de 200 presos políticos passaram pela base da Ilha das Flores, entre eles, os jornalistas Fernando Gabeira e Elio Gaspari e o novelista Aguinaldo Silva. Hoje, acompanhando o trabalho da comissão, estavam peritos, pesquisadores e 14 testemunhas, como Ziléa Reznik, uma das primeiras mulheres detidas pela ditadura no Rio. Em entrevista do lado de fora da base, onde a gravação foi permitida, Ziléa revelou detalhes dos abusos que sofreu no local. (mais…)

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Entre os meses de agosto e setembro, a Associação Indígena Xakriabá da Aldeia Barreiro Preto (AIXBP) juntamente com Projeto GATI (Gestão Ambiental e Territorial Indígena – GEF/PNUD/Funai) e parceiros iniciaram as atividades da iniciativa “Fortalecimento do Extrativismo Tradicional Xakriabá nas áreas de Cerrado e Caatinga da TI Xakriabá”. A ação visa promover a valorização do conhecimento tradicional indígena de extrativismo para o uso e produção sustentável de produtos florestais não madeireiros das áreas de Caatinga e Cerrado na TI. Visa também a promoção da segurança alimentar e nutricional Xakriabá e ao mesmo tempo, incentiva a geração de renda, facilitando o acesso dos produtos indígenas ao mercado.

A iniciativa é executada pela AIXBP e tem apoio técnico, logístico e financeiro do Projeto GATI, do Centro de Agricultura Alternativo do Norte de Minas Gerais (CAA), da Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito Santo/Funai e Coordenação Técnica Local de São João das Missões/Funai e do Programa Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-Ecos) administrado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). (mais…)

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Comissão Nacional da Verdade

Dez ex-presos políticos e um ex-soldado do corpo de fuzileiros navais da Marinha reconheceram locais de prisão e tortura na Base Naval de Ilha das Flores, no município de São Gonçalo (RJ), durante diligência realizada pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade do Rio. Na base funcionou, entre 1969 e 1971, um presídio mantido pela Marinha.

Os ex-presos reconheceram, entre várias instalações, uma casa no local da ilha conhecido como Ponta dos Oitis como o principal local de tortura do complexo.

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