Importante: “Sobre a impossibilidade de ampliação de TI já demarcada, o Supremo citou a definição do próprio Plenário, que após o julgamento dos embargos de declaração do caso ‘Raposa Serra do Sol’, em outubro de 2013, estabeleceu que a decisão fosse “desprovida de força vinculante”, ou seja, as condicionantes não podem ser aplicadas a outros procedimentos de demarcação de terras indígenas”. (TP).

Por Carolina Fasolo, de Brasília (DF), no Cimi

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Tribunal, decidiu, por unanimidade, negar recurso em um mandado de segurança que pretendia anular a demarcação da Terra Indígena , em Mato Grosso do Sul, onde vivem cerca de cinco mil Guarani Ñandeva. A íntegra do acórdão pode ser acessada aqui.

O agravo regimental interposto no Supremo pedia a suspensão do processo administrativo de demarcação da TI Yvy Katu, que tramita desde 1982, e também a nulidade da Portaria 1.289/2005 do Ministério da Justiça, que declarou como de posse permanente dos indígenas a área de 9.494 hectares, localizada entre os municípios de Japorã e Iguatemi – fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O ministro e relator Ricardo Lewandowski reiterou suas decisões anteriores, de 2009 e 2010, quando o mesmo mandado foi negado pela 1ª Turma do STF. (mais…)

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Raquel Pranconi Pinzon em Em Resumo

Na noite de quinta-feira (9), tomou conta das redes sociais a notícia de que um homem vindo da Guiné com suspeita de ebola foi internado em Cascavel, no interior do Paraná. Junto com as postagens que questionavam a veracidade da informação ou demonstravam medo de que a epidemia se espalhasse pelo Brasil, surgiram também comentários racistas.

Conforme pode ser visto na imagem da BBC que mostra a nuvem das palavras mais utilizadas no Facebook, o termo que apareceu mais vezes associado a “ebola” foi “preto”, indicando que os usuários da rede social fizeram uma relação entre o vírus e a cor da pele. (mais…)

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João Barcelos de Souza Júnior tem origem no Ministério Público

Por Eduardo Matos, na Rádio Gaúcha

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) abriu mão de receber o auxílio-moradia, autorizado em liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) e administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça. João Barcelos de Souza Júnior manifestou contrariedade ao benefício durante sessão do Órgão Especial do TJ-RS há duas semanas, e formalizou por escrito sua posição no dia seguinte à decisão.

A Presidência do Tribunal de Justiça anunciou no fim do mês passado que pagaria os R$ 4.377,73 para cada um dos 700 juízes e desembargadores em atividade no Estado na folha de outubro. De acordo com decisão judicial, o auxílio-moradia pode ser pago para todos os juízes, desembargadores, promotores e procuradores.

João Barcelos exerce o cargo de desembargador desde novembro de 2011, quando ocupou vaga do Ministério Público. O magistrado começou sua carreira como promotor em 1989, em Lagoa Vermelha, e passou por promotorias de Barra do Ribeiro, Canoas e Porto Alegre. Por último, antes de ser promovido a procurador, atuou como promotor na Justiça Militar. Atualmente, João Barcelos ocupa a vaga de desembargador na 2ª Câmara Civil de Direito Público do Tribunal de Justiça. Procurado pela Rádio Gaúcha, o desembargador preferiu não se manifestar.

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Nota: segundo consta, outro desembargador, de nome Souza Júnior, teria tomado a mesma atitude, ontem. E um juiz do trabalho – Celso Fernando Karsburg, de Santa Maria –  também se negou a receber, afirmando que o valor “é um aumento salarial disfarçado” e completou: “imoral”. Estas informações são do site News Locker.

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Por Cláudio Castro em Seminário Carajás 30 anos

Membros das mais de trinta comunidades quilombolas de diversas cidades do Maranhão, que ocuparam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), no final do mês de setembro, concederam entrevista coletiva aos veículos de imprensa do Estado no último dia 2 de outubro, na Sede da Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão (CPT).

Além dos quilombolas, dos membros da CPT e dos advogados que prestaram assessoria jurídica às comunidades, participaram também da coletiva representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que falaram da luta conjunta das populações tradicionais do estado na defesa de seus territórios.

No encontro, foram denunciadas as violações de direitos de que vêm sendo vítimas por parte do aparato do Estado e por grandes corporações que atuam no Maranhão, com destaque para as envolvidas na cadeia da mineração. Eles falaram sobre o porquê de ocupar a ferrovia para chamar atenção às suas reivindicações, detalhando a pauta que fora negociada com o Governo Federal para desocupação da EFC, que passou cinco dias, de 23 a 27 de setembro, interditada pelas comunidades quilombolas de cidades como Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Santa Rita e Miranda do Norte.

Jornalistas de vários órgãos de comunicação da capital maranhense puderam ouvir, então, “o outro lado da história”. Isso porque a mineradora Vale, uma das maiores anunciantes da imprensa maranhense (rádio, TV, impressos e Internet), é beneficiada por uma autocensura aplicada por esses órgãos. Com a ocupação da ferrovia, os trabalhadores da imprensa compareceram à coletiva, e assim ouviram dos próprios membros das comunidades a realidade dos impactos causados pela mineração e pelo agronegócio nos territórios. (mais…)

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Moradores da Terra Indígena Turé-Mariquita tentam há dois anos obter respostas e compensações para a poluição causada pelo manejo de palma pela empresa, subsidiária da Vale.

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CIR

“Amazad Pana´adinhan – Percepções das comunidades indígenas sobre as Mudanças Climáticas”, primeira publicação do Conselho Indígena de Roraima sobre mudanças climáticas, reúne os resultados de esforços e construção coletiva, participativa, entre as comunidades indígenas da região da Serra da Lua e as entidades parceiras que atuaram junto à organização indígena na discussão sobre mudanças climáticas e povos indígenas, origens dos três estudos de casos realizados em três terras indígenas, Terra Indígena Malacacheta, Jacamim e Manoá-Pium. Os resultados são produtos históricos que ficam registrados nas 148 páginas da publicação.

Da pronúncia Aruaque, expressada tradicionalmente pelo povo indígena Wapichana, a palavra Amazad, na expressão e sentido tradicional, significa o mundo, o tempo e o espaço. Uma cosmologia da vida humana completada pela palavra Pana´adinhan, que traz como significado a mudança e a transformação. (mais…)

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Imasul e Iphan acataram recomendação do MP e suspenderam a tramitação de 3 projetos de empreendimentos, que ameaçam 5 terras indígenas e sítios arqueológicos inexplorados

MPF/MS

Estão suspensos os licenciamentos ambiental e de instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os processos só deverão ser retomados depois da realização de estudos de impacto a sítios arqueológicos e terras indígenas da região, que não haviam sido considerados nos procedimentos.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informou que os processos de licenciamento ambiental das PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai, foram paralisados, e que as falhas apontadas pelo Ministério Público serão verificadas. Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se comprometeu a não autorizar nenhum tipo de intervenção enquanto não forem realizados estudos de impacto aos sítios arqueológicos e previstas medidas compensatórias a danos potenciais.  (mais…)

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Por Jamildo Melo, em seu Blog

No exato momento em que Dilma faz um périplo pelo Nordeste, para agradecer os votos que recebeu na região, e Aécio Neves marca visita a Pernambuco, para tomar um banho de povo com os socialistas, o mundo real manda lembranças.

Neste sábado, depois de a Chesf ter ligado as primeiras subestações de suporte ao projeto da Transposição do São Francisco, em Floresta, ocorrerá o primeiro teste dos canais, com a água captada do lago de Itaparica, às margens da cidade de Petrolândia.

O problema é que o lago, reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, construída em Petrolândia, está em situação crítica, com apenas com 17,23% da sua capacidade total, de acordo com relatórios oficiais.

Neste final de semana, devem ser ligadas duas das quatro bombas no Canal da Transposição do Eixo Leste (Floresta), para testes, acirrando a disputa pelo uso da água entre abastecimento humano e produção versus a produção de energia. (mais…)

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IHU – Auditores Fiscais do Trabalho de todo o Brasil publicaram uma Carta de Repúdio condenando a manifestação de uma Auditora Fiscal do Trabalho que por meio de sua página na internet afirmou que a região Nordeste merece ser alvo de “uma bomba como em Nagasaki, pra nunca mais nascer flor sequer por 70 anos”. Eis a Carta.

O último domingo, dia 5 de outubro de 2014, foi dia em que os brasileiros democraticamente se dirigiram às urnas para escolher Presidente, Governadores, Senadores e Deputados, Federais e Estaduais, para os próximos quatro anos.

Após décadas de ditadura, o processo democrático brasileiro se constitui em uma das muitas conquistas históricas de todos os cidadãos e encontra garantias e respaldo na Constituição da República de 1988.

Na democracia, mesmo jovem, devemos saber respeitar as liberdades civis e as escolhas feitas por cada cidadão, especialmente aquelas com caráter de garantia constitucional. (mais…)

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