Nota Pública do Conanda repudia publicação com exposição de crianças e adolescentes

Secretaria de Direitos Humanos

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu nesta quinta-feira (25) nota pública contra a exposição indevida de crianças e adolescentes, tendo como objeto a recente publicação de ensaio fotográfico com imagens de crianças e adolescentes pela Revista Vogue.

NOTA PÚBLICA

CONTRA A EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Considerando que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, assegura às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, bem como o dever de colocá-los a salvo de qualquer forma de violência, crueldade e opressão;

Considerando que a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA reafirma o disposto na Carta Magna ao estabelecer que: “é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório, ou constrangedor”.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA vem a público manifestar sua indignação com a Revista Vogue que expôs imagens de crianças e adolescentes em poses sensuais em recente campanha publicitária. Este colegiado entende que tais publicações contribuem para o incentivo à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República (SDH/PR), demonstram que em 2013 foram registradas 124.031 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, sendo dessas, 35.091 denúncias de violência sexual.

Portanto, comprometido com os direitos humanos e com a construção permanente da justiça social para a população infanto-juvenil, o CONANDA informa que, no cumprimento de suas responsabilidades legais, já oficiou os órgãos competentes para que tomem as providências cabíveis para cessar a presente violação de direitos humanos das crianças e adolescentes expostas na referida publicação.

Além disso, cabe destacar que a Revista Vogue, editada pela Globo, importante empresa de comunicação, deveria ter como princípio ético a prática da atividade publicitária caracterizada pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.

O CONANDA reafirma o repúdio a esse tipo de publicidade, acredita na importância da educação para o desenvolvimento sadio e integral de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a promover e a garantir uma cultura de paz.

Brasília, 25 de setembro de 2014.

Assessoria de Comunicação Social

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.