Licença irregular para mineração pode ser dada em meio a destruição e mortandade de peixes em cidade de MG

Renato Cosentino – Justiça Global

A maior operação da Anglo American no mundo pode ter sua licença de operação (LO) dada em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) do Jequitinhonha na próxima segunda (29), apesar das centenas de condicionantes que ainda não foram cumpridas. A licença de operação é a última etapa do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento, que precisa ter antes a licença prévia e a licença de instalação. O Projeto Minas-Rio tem sua mina localizada em Conceição do Mato Dentro (MG) e possui o maior mineroduto do mundo, com 525 km de extensão, atravessando 32 municípios mineiros e fluminenses até chegar ao terminal de minério do porto do Açu em São João da Barra (RJ).

Antes mesmo da autorização para operar, os impactos são visíveis. Na última reunião do COPAM – formado por governo, setor produtivo e sociedade civil – na quinta (18), as famílias entregaram aos presentes garrafas com água contaminada e mostraram os peixes mortos recolhidos logo abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American, no momento em que técnicos da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) informavam que todos os problemas da água tinham sido sanados.

A reunião contou com a presença do secretario de Meio Ambiente de MG, Alceu José Torres Marques, que defendeu que o projeto estava apto para ser votado, apesar do pedido do Ministério Público Estadual para que fosse tirado de pauta, o que aconteceu apenas quando o MPE pediu vistas. Segundo o promotor, o processo de licenciamento para o conglomerado britânico é pra inglês ver. A pressão das comunidades impactadas do entorno também foi fundamental para que a votação fosse suspensa. Elas não se intimidaram nem mesmo à presença da polícia militar, chamada após a entrega da água contaminada aos conselheiros.

– VÍDEO: veja o momento que os moradores entregam a água contaminada para os conselheiros e que mostram os peixes mortos aos presentes na reunião.

Patricia Generoso, moradora atingida de Conceição de Mato Dentro, reprovou a presença policial. “Eles que estão ameaçando a vida da gente (com a contaminação), não a gente ameaçando a vida deles”. Tereza Cristina Almeida Silveira, a Tininha, da Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental do município de Ferros, concordou com a retirada da votação da pauta. “As condicionantes não foram cumpridas, o motivo da morte dos peixes não foi identificado, não pode votar um projeto desses”, resumiu.

Os moradores prometem estar presentes na reunião do Conselho na próxima segunda-feira. “É fundamental que a população esteja lá para desmascarar esse parecer favorável da SUPRAM”, disse Tininha, que contesta também a velocidade com que o processo vem caminhando, com pouco tempo entre as reuniões. “Durante o processo, o promotor pediu para chamar a comunidade. Eles fizeram uma visita técnica com o empreendedor em Conceição de Mato Dentro, mas não fizeram com a comunidade, disseram que não teve tempo hábil. Por que tem que atropelar tudo, por que essa rapidez?”, questionou.

Ibama liberou o mineroduto – Na última terça, o Ibama concedeu a licença de operação para o mineroduto Minas-Rio. O documento foi assinado pelo presidente do órgão, Volney Zanardi Junior, e é válido por seis anos. A licença foi emitida em meio a problemas nas obras apontados pelo Ministério Público e pelo Grupo de Estudos em Temáticos Ambientais (Gesta), da UFMG.

As atividades da Anglo American que ainda aguardam licenciamento envolvem a lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), unidade de tratamento de minerais UTM, barragem de contenção de rejeito/resíduos, pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos, subestação de energia elétrica e aterro para resíduos não perigosos.

– Saiba mais sobre o Projeto Minas-Rio no documento O projeto Minas-Rio e seus impactos socioambientais: olhares desde a perspectiva dos atingidos.

– Mais Detalhes sobre a reunião desta segunda no site do Conselho Estadual de Política Ambiental.