Justiça manda INCRA-GO devolver Fazenda Estreito da Ponte de Pedra aos antigos donos

A decisão parcial do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª. região) determina ao INCRA que a antiga fazenda, onde hoje é o Assentamento Estreito da Ponte Pedra, seja devolvida aos antigos donos. Atualmente, 112 famílias estão assentadas na área.  

 CPT– Regional Goiás

Aconteceu na manhã de 16 de setembro de 2014, na sede do Assentamento Estreito da Ponte Pedra, localizado nos municípios de Paraúna e Rio Verde-GO, uma reunião com a presença do superintendente regional do INCRA-GO, Sr. Jorge Tadeu Jatobá, e com as 112 famílias assentadas no mesmo. O motivo da reunião com os assentados foi discutir uma decisão parcial do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª. região), que determinou o INCRA a efetuar a devolução da fazenda (962 alqueires) aos antigos donos.

A decisão da justiça, ao que tudo indica, se baseia no GUT – Grau de Utilização da Terra. O resultado da vistoria realizada no imóvel pelo INCRA deu improdutiva, GUT de 68%. Com base neste resultado o INCRA procedeu com a desapropriação, entretanto, o proprietário recorreu e solicitada pela justiça uma perícia judicial, o resultado aproximado da mesma foi de 81%, sendo que o mínimo é 80%. Estranho???

Existe uma grande tensão entre os agricultores (as) familiares do referido assentamento, porque há mais de 18 anos os mesmos estão trabalhando e produzindo seu sustento. Ao ouvir as famílias, muitos estão preocupados com a notícia e como ela tem repercutido, porque a impressa noticiou informações imprecisas, inclusive mostrando maquinários estragados e sucateados dos “assentados dizendo que era da antiga fazenda”.

A área do assentamento abrande dois municípios, em cada um deles estão assentadas 56 famílias, aproximadamente 380 pessoas. Destas, 170 são crianças e adolescentes, que estudam na Escola Municipal Rural de Tempo Integral Ponte de Pedra e desta já saiu “alunos que hoje estão cursando medicina, direito, pedagogia” entre outros cursos, em Rio Verde – GO, Jataí – GO, e na capital do Estado. Também os 26 funcionários da Escola Rural, em sua maioria, são assentados ou filhos de assentados. No assentamento, além da produção agrícola muito expressiva de grãos, existe também uma produção de 13 a 15 mil litros de leite por mês, frutas e hortaliças.

Na reunião se podia perceber a grande preocupação dos agricultores que fizeram financiamento para adquirir maquinários e implementos para trabalharem na sua terra. No final foi sugerido pelo próprio superintendente do INCRA, Jorge Tadeu, que todos deveriam estar atentos à decisão final do processo e sugeriu que os assentados não façam plantio com previsão de colheita superior a seis meses.

Este assentamento está localizado na região pulsante do agronegócio goiano e do país, foi uma das poucas áreas conquistadas nesta região, e que infelizmente corre o risco agora de sair das mãos de famílias camponesas e voltar a ser mais um latifúndio por extensão.

As famílias terão que estar dispostas a lutar mais uma vez, pela mesma terra.