MPF pede a decretação de calamidade hídrica no entorno do Paraíba do Sul

Por O Globo

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) de Campos dos Goytacazes, impetrou ontem ação civil pública contra a redução na vazão de água que chega ao estado pelo rio Paraíba do Sul. Na ação, o procurador argumenta que a medida – resultado de um acordo entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – vai provocar problemas de abastecimento em municípios fluminenses.

Eduardo de Oliveira propõe ainda que a União e o Ministério do Meio Ambiente decretem estado de calamidade hídrica por dois anos nas cidades banhadas pelo Paraíba do Sul. Na ação, o procurador acrescenta que a redução da vazão no rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, já está causando desabastecimento no município de São João da Barra, no Norte fluminense. A ação civil pública ressalta que o Paraíba do Sul é a única fonte de abastecimento de água para mais de 12 milhões de pessoas.

Com isso, o MPF pede que a Agência Nacional de Águas anule o acordo e elabore novos planos de educação ambiental e de recursos hídricos. Em caso de descumprimento, a ação sugere multa diária de R$ 50 mil.

– O acordo é uma artimanha para mascarar a transposição do rio Paraíba do Sul, que já vem ocorrendo, pois com a desculpa de impacto local, São Paulo já está desviando água da bacia hidrográfica e afetando a quantidade de água que chega ao estado – defende Eduardo de Oliveira.

Para o procurador, na prática, é como se tivessem dado autorização para a transposição sem as formalidades legais e estudos técnicos. “Queremos, portanto, a nulidade do acordo e que volte a vazão anterior, devolvendo a mesma quantidade de água para o Rio de Janeiro”, alerta.

Assinada em agosto passado, a resolução é resultado de acordo costurado entre a União e os três estados do Sudeste afetados pelo problema de falta de água (SP, MG e RJ). O documento autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, sob argumento de uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e a dessedentação de animais.

Ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do rio Jaguari, segundo a ação, o Rio começa a sofrer com a falta de água. A ANA determinou a redução de 5 mil litros por segundo (5m3/s), na vazão do Rio Paraíba do Sul, destinada ao estado.