A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, lançou hoje em São Paulo o relatório ‘Sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas’, em que apresenta um diagnóstico sobre o uso deste instrumento jurídico no continente.
No Brasil, cerca de 40% dos presos não tiveram condenação definitiva. O relatório também aponta que o Brasil possui a segunda maior população carcerária das Américas, de aproximadamente 550 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos.
O tema da realidade carcerária em geral e da prisão preventiva em específico vem recebendo mais atenção na esfera pública brasileira. Desde a recente reforma no regime das medidas cautelares penais, pela Lei 12.403/2011, passando pelos episódios no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o debate sobre o uso, em regra indevido, do instrumento da prisão preventiva é central para formulação de políticas de segurança e penitenciárias para o país e na superação da prática do superencarceramento que se consolidou no Brasil nas últimas décadas.
O lançamento do relatório contou com a presença de James Cavallaro, atual relator da CIDH sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade, Renato Vitto, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Luis Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional do Justiça, Sandra Carvalho, coordenadora-geral da Justiça Global, e Rogério Taffarello, advogado especialista em direito penal.
Na ocasião, Sandra também apresentou a campanha “Prisão Não! Liberdade para os presos provisórios”, promovida pela Justiça Global. A campanha procura conferir visibilidade ao uso abusivo e ilegal da prisão provisória no país, prática que favorece o encarceramento em massa da população pobre e negra.
Conheça a campanha “Prisão Não!”
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