O Ministério Publico Federal em Roraima (MPF/RR) recebeu na manhã dessa segunda-feira, dia 1º de setembro, representantes da Comunidade Indígena Serra da Moça, os quais entregaram requerimento denunciando mais um problema com transporte escolar no Estado. Desta vez são os alunos da Escola Estadual Indígena Índio Ajuricaba que têm sofrido com a falta de transporte de qualidade.
De acordo com o documento entregue ao MPF, cerca de 79 estudantes que dependem do veículo para se deslocar até a escola estão deixando de assistir aulas, “o que vem prejudicando o aprendizado dos alunos e os trabalhos pedagógicos dos professores dentro de sala de aula”. Segundo os indígenas, a empresa responsável pelo transporte escolar alega que a falta de transporte se deve à quebra dos veículos, no entanto, não dá prazo para a regularização dos mesmos.
A comunidade de Serra da Moça reclama ainda da falta de segurança dos transportes atuais, já que, mesmo quando funcionam, os veículos são velhos e oferecem diversos riscos à segurança física dos estudantes. Outro problema é o comprometimento do ano letivo, pois diversas aulas estão pendentes, aguardando a regularização do transporte escolar para que sejam repostas.
O Ministério Público Federal está intensificando os esforços junto à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) para poder sanar parte dos problemas com transporte escolar no Estado. Nesse intuito, o MPF já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo Estadual e vai tomar as medidas necessárias para resolver o problema.
TAC – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no início do mês de agosto pelo secretário estadual de Educação e Desportos, Antônio Leocádio Vasconcelos Filho, e o procurador Gustavo Alcântara, com o objeto de que 25 veículos destinados ao transporte escolar fossem colocados em circulação no prazo máximo de 60 dias.
No termo, o secretário também se comprometeu a apresentar ao MPF prestação de contas indicando as rotas, as escolas beneficiadas, o número de alunos e os turnos de circulação dos veículos.
O Ministério Público convocou a população roraimense para ajudar a fiscalizar o cumprimento do acordo, e monitorar se os 25 veículos de transporte escolar, que estavam parados no pátio da secretaria, estão realmente em circulação.
Para ajudar o MPF, os usuários do transporte devem ficar atentos quanto à efetiva circulação dos ônibus e micro-ônibus adquiridos pelo Governo do Estado por meio do programa federal “Caminho da Escola”. Caso sejam observados veículos fora de circulação, o Ministério Público dever ser informado.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando