Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do São Francisco
Mais de 30 comunidades quilombolas da bacia do rio São Francisco estiveram reunidas, entre os dias 27 e 29 de agosto, em Bom Jesus da Lapa-BA. O evento, organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do São Francisco-CBHSF, contou com a participação de cerca de 150 representantes de quilombos baianos e dos estados de Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco. O debate culminou em um documento com reivindicações e propostas de melhorias em diversas áreas como educação, cultura e uso da água do Velho Chico.
Uma das reivindicações dos quilombolas foi a fiscalização e a efetiva implementação da lei 10.639/03 (que estabelece o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas) e melhores condições de desenvolvimento educacional dentro das comunidades. Ainda sobre educação foi exigido que os municípios priorizem os professores de origem quilombola nas escolas situadas nos quilombos e que os laboratórios de informática sejam melhor utilizados, possibilitando aos estudantes acesso às novas tecnologias.
De acordo com a professora Iane Arcanjo Teixeira, da Escola Municipal Elgino Nunes Souza, localizada na comunidade quilombola Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa (BA), “as unidades de ensino não disponibilizam internet e nem incentivam seus alunos a utilizarem as salas de informática”, critica.
O quilombola e coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, Claudio Pereira, destaca que a educação voltada para as comunidades quilombolas ainda não atende às necessidades do povo da bacia do Velho Chico. Isso se refletiu na ênfase dada ao tema na plenária que durou três dias. “A educação que está sendo implantada ainda não está atendendo às nossas demandas. Elas estão aquém das reais necessidades”, afirma o coordenador.
Águas do Velho Chico – Por conta da falta de recursos hídricos, da estiagem prolongada e da degradação do meio ambiente, outra sugestão documentada pelos quilombolas é que haja maior fiscalização do uso das águas do rio São Francisco no que se refere às adutoras e, que sejam revistas as outorgas de uso da água ao longo do rio.
O documento, que foi elaborado no 1º Seminário Situacional das Comunidades Quilombolas da Bacia do Rio São Francisco, aborda assuntos em eixos como a regularização fundiária; organização sócio-cultural; políticas públicas para as comunidades quilombolas; impactos dos grandes empreendimentos; e o Pacto pelas Águas. Assim que finalizado, o relatório com as propostas será publicado no portal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Marco – Claudio Pereira avalia que a participação e colaboração de todos os evolvidos foi “muito produtiva” e garante que o relatório chegará às mãos de todas as autoridades competentes para possíveis encaminhamentos. Ainda na avaliação de Pereira, a história dos quilombos da bacia do São Francisco ganha um novo marco com esse documento.
Além do documento, a cidade de Bom Jesus da Lapa já é marcada por outras decisões importantes para os quilombolas, a exemplo da criação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas – Conaq, conforme afirma sua integrante, Edna Paixão. “Há 18 anos, a Coordenação foi criada exatamente aqui e, participar desse seminário no mesmo lugar, mostra a evolução e persistência do nosso povo. Por isso essa cidade, mais uma vez, é singular para nós”, comenta Paixão.
Além das comunidades quilombolas, diversas instituições participaram do evento como a Fundação Cultural Palmares/MinC, a Secretaria Municipal de Políticas Especiais de Bom Jesus da Lapa, a Universidade Estadual da Bahia, as Câmaras de Vereadores de Paratinga e Serra do Ramalho, as Coordenações Regional Estadual de Quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA, a agência delegatória do Comitê do São Francisco e a empresa que cuida da comunicação institucional do colegiado, respectivamente, AGB Peixe Vivo e CDLJ Publicidade.
O próximo seminário
Seguindo sugestão do coordenador da CCR, os participantes do encontro definiram a data para o II Seminário Situacional das Comunidades Quilombolas do Velho Chico e esperam que seja um evento organizado pelo CBHSF anualmente. A ideia inicial é que seja realizado entre os dias 26, 27 e 28 de agosto de 2015, em Alagoas.
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