Parecer do Ibama ‘segura’ licença de megaporto na BA

Por Daniel Rittner  – Valor Econômico

Um parecer técnico do Ibama jogou incertezas na reta final do processo de licenciamento do Porto Sul da Bahia, um megacomplexo portuário localizado em Ilhéus, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em dois grandes terminais. O parecer, assinado por nove analistas do órgão federal, conclui que só metade das condicionantes socioambientais estabelecidas na licença prévia foi efetivamente cumprida até agora e coloca em dúvida a liberação para o início das obras.

A primeira licença, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento, foi dada no fim de 2012. Ela definiu 14 exigências que precisam ser atendidas para a obtenção da licença de instalação (LI). É esse segundo documento que permite a construção do porto para valer. O governo baiano, responsável pelo projeto, diz já ter cumprido todas as exigências. No mês passado, então, deu entrada no pedido formal de LI ao Ibama. Para os analistas da autarquia, porém, esse trabalho ficou literalmente pela metade.

O parecer, de 18 de agosto, considera que sete condicionantes foram atendidas e três não foram cumpridas. Outras quatro condicionantes teriam avançado apenas “parcialmente”. “No intuito de possibilitar manifestação conclusiva para a emissão da LI”, segundo o relatório de 130 páginas, “recomenda-se que as pendências indicadas ao longo do parecer sejam tratadas pelo empreendedor e encaminhadas ao Ibama para avaliação”. Como afirmam os próprios analistas, não se trata de posição final e muito menos irreversível, mas demonstra que a polêmica em torno do Porto Sul da Bahia ainda está bem longe de acabar.

O empreendimento fica em uma região preservada de Mata Atlântica e com forte apelo turístico. Tem apoio de parte significativa da população local, mas enfrenta a oposição de grupos ambientalistas. A localização do complexo portuária, prevista originalmente para a Ponta da Tulha (ao sul de Ilhéus), teve que mudar devido ao impacto potencial em comunidades indígenas. Diante das pressões, foi para Aritaguá, um estuário ao norte da cidade.

O Porto Sul poderá movimentar até 100 milhões de toneladas no 25º ano de operação. Ele já teve autorização da Secretaria de Portos. Dois terminais vizinhos estão previstos. Um é da Bahia Mineração, que explora minério de ferro no município de Caetité e pretende escoar sua produção pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo traçado termina em Ilhéus. A ferrovia está atrasada.

O outro terminal será explorado, em um sistema de condomínio, por empresas selecionadas pelo governo baiano. Pode envolver a movimentação de minério, grãos e até contêineres. Um edital de convocação dos interessados deve sair na próxima semana.

No parecer, os técnicos do Ibama apontam dúvidas sobre o descarte de efluentes e suposto atraso no plano de adequações da infraestrutura no entorno do porto. Também alegam não ter recebido a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para o projeto. Aparentemente, são questões que não ameaçam o empreendimento em si, mas podem comprometer os planos de ter obras neste ano.

Eracy Lafuente, coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura no governo da Bahia, minimiza os problemas no licenciamento e disse ter enviado ontem mesmo respostas ao Ibama. Segundo ele, há documentos não mencionados pelo parecer que já constam dos estudos enviados, como o plano de infraestrutura no entorno e de construção de um novo hospital. “Não estamos pedindo nenhum arrego ou esforço menor. A função do analista ambiental é exigir bastante mesmo do empreendedor, mas já apresentamos o que foi pedido.”

Foram elaborados 38 programas básicos ambientais para atender às condicionantes e obter a LI. “Pode-se exigir um ou outro complemento dos programas. Mas, em linhas gerais, as condicionantes da licença prévia foram atendidas. Nós temos sido absolutamente transparentes na demonstração dos nossos planos”, afirma o coordenador.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.