Dallari volta a cobrar colaboração das Forças Armadas com Comissão da Verdade

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o advogado Pedro Dallari voltou a criticar a resistência dos comandos militares à cooperar com a comissão. “Se as Forças Armadas tivessem mais disposição de colaborar com os trabalhos da comissão, poderíamos avançar muito mais”, disse Dallari, durante intervalo de audiência pública, promovida hoje (12) pela comissão.

Dois ex-guerrilheiros do Araguaia presos e torturados, uma parente de um desaparecido e uma advogada estão sendo ouvidos. Três militares, acusados de participação em vários crimes, foram convocados a prestar depoimentos, mas não compareceram alegando diferentes motivos. Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, informou que não poderia comparecer porque está internado em um hospital das Forças Armadas, em Brasília, onde se submeteu a exames clínicos. Membros da comissão estudam a possibilidade de colher o depoimento dele, ainda hoje, no hospital. Um quarto militar que a comissão planejava ouvir não foi localizado no endereço informado em Brasília.

“Isso é ruim, pois os depoimentos dos militares sobre os acontecimentos serão muito importantes para o esclarecimento dos fatos e, inclusive, para que eles apresentem suas versões”, comentou Dallari, antes de mencionar a possibilidade de membros da comissão irem ao hospital colher o depoimento de Curió. “Não vejo porque os militares deveriam se negar a ajudar nesse processo de esclarecimento de eventos tão importantes da nossa história”.

Embora a comissão não tenha a atribuição de denunciar ou julgar, Dallari admite que, à luz de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2010, os fatos revelados poderão servir de embasamento para as denúncias do Ministério Público ou processos movidos por ex-guerrilheiros ou por parentes de pessoas mortas ou desaparecidas.

Segundo Dallari, apesar das dificuldades, a comissão tem obtido sucesso, trazendo à luz documentos e informações importantes para esclarecer os crimes contra os direitos humanos atribuídos a agentes do Estado que atuavam na repressão aos militantes políticos que combatiam o regime de governo instalado a partir do golpe de 1964 e que perdurou até 1985. Em várias ocasiões, as vítimas não tinham nenhum vínculo com a oposição ao golpe, segundo o Relatório Figueiredo – documento recentemente encontrado e entregue à comissão, que revela agressões e violações contra comunidades indígenas durante o período.

“A visão da comissão é de que as graves violações aos direitos humanos decorreram de uma ação organizada do Estado, definida pelos gabinetes dos ministérios militares e que envolveu toda uma rede que configura uma política pública de repressão”, disse Dallari. “Na Guerrilha do Araguaia, por exemplo, houve sim o enfrentamento militar, mas contrariando inclusive as leis de guerra, pessoas que já estavam presas foram executadas e seus corpos desapareceram”, acrescentou, referindo-se ao episódio, considerado por muitos como o mais violento do último período em que o Brasil viveu sob uma ditadura.

O coordenador garantiu que a comissão vai cumprir o cronograma e entregar à presidenta Dilma Roussef o relatório com as conclusões finais no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Ainda estamos colhendo depoimentos e vistoriando locais que foram utilizados para as graves violações dos direitos humanos, mas já estamos avançando no processo de elaboração do relatório final e, no dia 10 de dezembro, o entregaremos”.

Edição: Carolina Pimentel.