Veja a íntegra da decisão e a informação do lamentável recurso subsequente em Juiz da Vara de Execuções de Porto Velho insiste na remoção dos prisioneiros Tenharim para Manaus. TP.

Manaus, 13/06/2014

No início do mês, o desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), proferiu decisão liminar para manter em Porto Velho (RO) os cinco indígenas da etnia Tenharim, acusados de assassinato em Humaitá (AM). A decisão é resultado de habeas corpus (HC) conjunto impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Rondônia e Ministério Público Federal (MPF), em maio passado.

Mesmo tendo o crime acontecido no interior do Amazonas e a ação que apura e julga o caso tramitar, atualmente, na Justiça Federal em Manaus (AM), a responsabilidade pela custódia dos indígenas é de competência da Justiça Estadual de Rondônia, uma vez que estão presos em Porto Velho. A cidade amazonense de Humaitá, onde o crime ocorreu, fica mais próxima da capital rondoniense, a apenas 160 quilômetros.

De acordo com o defensor público federal João Nunes Morais Junior, da DPU em Rondônia, responsável pelo HC junto ao TJRO e pelo acompanhamento dos Tenharim em Porto Velho, a atuação dos núcleos da DPU em Manaus e Porto Velho tem sido conjunta. “Aqui acompanhamos a estada dos índios custodiados no presídio estadual – se estão em presídio adequado, recebendo tratamento adequado – e prestamos atendimentos pessoais a eles na unidade prisional”, relata o defensor João Morais. As visitas mais recentes do defensor aos índios foram realizadas em 29 de maio e 5 de junho. (mais…)

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Janot pediu extensão dos efeitos de decisão considerando a permanência dos motivos que culminaram no deferimento da primeira suspensão pelo STF

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Da Agência Brasil 

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Linha de Frente

Onze pessoas que colocam suas vidas em risco e são criminalizadas por defender direitos fundamentais têm suas histórias narradas. Essa é a seleção da campanha “Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos”, desenvolvida pelas organizações Justiça Global, Terra de Direitos e Front Line Defenders, com objetivo de sensibilizar a opinião pública a respeito das sistemáticas violações de direitos no país do futebol.  (mais…)

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Imagem foi ignorada pela transmissão de tevê. Ação foi pensada há cerca de um mês, quando guaranis foram convidados a abertura

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Ministério Público Federal de Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, sócios administradores da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo e frustração de direitos trabalhistas.

A Embraforte é uma empresa especializada no transporte de valores e segurança patrimonial, com sede em Belo Horizonte/MG.

Os crimes foram descobertos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização realizada na sede da empresa entre os meses de abril e junho de 2012. Naquela ocasião, foram emitidos relatórios que comprovam a prática dos crimes previstos nos artigos 149 e 203 do Código Penal, bem como violação a vários dispositivos da legislação trabalhista. (mais…)

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Alessandra Cardoso e Ricardo Verdum

A expressão orçamentária da política de saúde indígena é composta por três ações: i) a ação (20YP) “Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena” (Programa 2065), com R$ 1 bilhão; ii) a ação (7684) “Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos” (Programa 2065), com R$ 27 milhões; iii) parte da ação (7656) “Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos” (Programa 2068). Neste caso, não podemos identificar o recurso porque os POs não estão detalhados.

Estas três ações tiveram em 2013 uma dotação de pouco mais de R$ 1,13 bilhão, dos quais foram pagos R$ 800 milhões (80%). Mas a situação precária da saúde indígena mostra que estes valores têm sido insuficientes para garantir atendimento de qualidade, além da existência de problemas da capacidade de gasto e de eficiência na gestão desta política.

Uma cartilha publicada no final de 2013 pelo Cimi* faz uma recuperação histórica da política de saúde e do seu estado atual e mostra que, aliados ao problema da escassez de recursos e da capacidade de execução, existem outros problemas ligados à incapacidade ou ao descompromisso do governo federal de implementar uma política de atenção diferenciada à saúde dos povos indígenas, tal como concebida a partir de décadas de luta dos movimentos indígenas e das organizações parceiras. (mais…)

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TV Diário

Armas e munições foram apreendidas na fazenda Áqua Plays, na localidade de Cumbe, em Aracati. A ação foi uma operação conjunta do Ministério Público e Polícia Civil.

A fazenda trabalha com criação de camarão. No local foram encontrados uma espingarda de calibre 12, outra de pressão, munições, algemas, máquina de choque e uma bala clava.

Na semana passada, um gerente da fazenda foi preso. O proprietário foi identificado por Rubens.

 

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+Direitos +Humanos

Fundado em 1985, na cidade de Montes Claros, MG, o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas atende agricultores, comunidades tradicionais e extrativistas como geraizeiros, catingueiros e vazanteiros.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Carlos Alberto Dayrell.

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Funai – O encontro ocorreu na última segunda-feira (09) com a presença da presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, lideranças indígenas da Paraíba e representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena- Sesai, em Baía da Traição, município da Paraíba.

Na pauta questões como demarcação de terras, saúde, educação e a necessidade de fortalecimento do órgão indigenista.

Ao iniciar a reunião os índios saudaram à todos com o tradicional ritual do Toré. Na fala de abertura, a presidenta da Funai, chamou a atenção para o atual momento da Fundação, que envolve questões como críticas por parte do Congresso Nacional e de pessoas ligadas ao agronegócio ao órgão indigenista, o orçamento reduzido e a falta de pessoal para executar os trabalhos da Funai, “com mais gente e presença efetiva de servidores nas Coordenações Regionais e Técnicas Locais teremos condições de fazer um trabalho melhor pelas políticas indigenistas”, afirmou a presidenta.

Para Maria Augusta, os povos indígenas são parte da solução dos problemas do país, “é a luta de vocês que mantêm os Povos Indígenas vivos no Brasil”, afirmou. (mais…)

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