Piadas do dia: 1 – “Ministro defende mediação para resolver conflitos entre agricultores e índios”

Murilo Souza, Agência Câmara

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (4) o uso da mediação como forma de resolver conflitos envolvendo agricultores e povos indígenas no País.

Convocado para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de dois agricultores gaúchos por índios, em Faxinalzinho (RS), Cardozo citou exemplos de êxito em processos de mediação coordenados pessoalmente por ele em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

“A mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Funai mal estruturada
Cardozo reconheceu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão responsável pelos laudos antropológicos nas demarcações – precisa ser melhor estruturada e disse que o governo estuda melhorias na instrução dos processos de demarcação de terras indígenas. O ministro pediu o apoio de parlamentares para as mediações, evitando mais os conflitos.

“Eu me envolvi diretamente com as mediações no Rio Grande do Sul. Mas há pessoas não dispostas a negociar, dos dois lados”, disse, citando a participação de pessoas não envolvidas nos processos de demarcação.

“Há pessoas, seja por questões ideológicas ou eleitorais, insistindo em incitar a violência”, destacou o ministro, afirmando que “nenhum tipo de crime será tolerado”. Os três índios suspeitos de assassinar os agricultores Alcemar, 41 anos, e Anderson de Souza, 26 anos, em Faxinalzinho, estão presos.

Laudos fraudulentos
O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que pediu a convocação de Cardozo e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, acusou a Funai de usar laudos antropológicos fraudulentos para embasar a demarcação das terras indígenas em Faxinalzinho.

“Uma antropóloga chega lá, fuma um cigarro qualquer e define que ali é uma área indígena”, disse ele, questionando o destino das famílias de agricultores que ocupam as terras.

O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também acusou o uso de laudos fraudulentos para confirmar a presença de índios em outras regiões do País. Segundo ele, a Funai teria contratado “falsos antropólogos” na Bahia para atestar a presença de índios Caxixós em Minas Gerais. “É a Funai que está incentivando os conflitos, a morte e a carnificina”, disse ele.

Índios paraguaios
O deputado Domingos Sávio comentou ainda a situação de cerca de 1.500 índios paraguaios que estariam aguardando a demarcação de terras em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.

Cardozo explicou que, na situação apontada, a demarcação, conforme o laudo, envolve tribos com características itinerantes. “O que os antropólogos dizem nos laudos é que essas etnias nunca levam em consideração os limites dos países, porque muitas delas existem antes mesmo dos países”, disse Cardozo.

PEC das demarcações
O deputado Osmar Seraglio (PMDB-PR) discordou da opinião do ministro, que considera inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas.

Para Serraglio, a PEC não fere cláusulas pétreas porque não implica na abolição do princípio da separação dos poderes. “Então nós estaríamos abolindo a separação dos poderes ao aprovarmos essa PEC?”, questionou.

Serraglio lembrou ainda que para se instalar uma usina hidrelétrica em terra indígena já é necessária a autorização do Congresso. “Então por que o Congresso não poderia fazer as demarcações?”, indagou.

Em reposta, Cardozo citou o filósofo francês Montesquieu para dizer que um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos.

“Logo, não pode uma PEC tirar uma competência típica do Executivo e repassá-la ao Legislativo”, sustentou Cardozo, acrescentando que a PEC não resolveria o problema.

Edição – Newton Araújo.

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2 – “Deputados apontam situações tensas de conflito por terra em outros estados”

Em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) cobrou, nesta quarta-feira, uma posição dos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os conflitos entre agricultores e índios para a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia.

Segundo Cardozo, a situação na região é tensa e, após a morte de um agricultor, o conflito foi intensificado e fugiu ao controle do governo do estado.

O ministro lembrou que atualmente a segurança na região é reforçada por 800 homens da Força Nacional e revelou que, diante da visível impossibilidade de acordo, ele ainda deverá analisar com mais detalhes a situação para definir o que vai e o que não vai ser demarcado na região. A área, identificada pela Funai em 2009, mede 47.376 hectares.

Decisão da Funai
Já o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) criticou a decisão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de ampliar os limites demarcados da Terra Indígena Enawenê-nawê, envolvendo 600 mil hectares nos municípios de Juína, Brasnorte e Sapezal.

De acordo com ele, o governo quebra o compromisso firmado pela ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman, segundo o qual, em função dos conflitos, não haveria mais demarcações sem, antes, debates. “Se há interesse em não ter o conflito, por que o governo apenas atende um lado?”, questionou. Cardozo se comprometeu a receber o parlamentar para tratar do assunto.

90% das terras demarcadas
Segundo o ministro Gilberto Carvalho, grande parte das terras indígenas do País já foram demarcadas. “90% dos índios já estão com terras demarcadas”, disse.

Para Carvalho, as áreas que ainda não foram demarcadas enfrentam conflitos de direitos. “Muitas dessas áreas foram reconhecidas pela Funai, mas o próprio Estado brasileiro levou agricultores para ocupar essas terras”, ressaltou.

O ministro esclareceu ainda que as principais regiões a serem ainda demarcadas, nos estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, não representam grandes extensões de terra, ou seja, não comprometeriam a agricultura. “Embora terras pequenas, são terras em conflito”, afirmou.

O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) rebateu as informações e disse que no caso do Rio Grande do Sul 1% das terras representa 200 mil hectares e envolve cerca de10 mil famílias de agricultores. “Isso não é nada, ministro?”.

Edição – Newton Araújo.