Seminário em Roraima discute mineração em terras indígenas

J. Rosha, de Manaus (AM)

 Assessoria de Comunicação do Cimi Norte I (AM/RR) – Na busca de saídas para frear a ânsia das mineradoras e as investidas do governo federal contra os direitos, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza na próxima semana, entre os dias 20 e 22, na aldeia Tabalascada, município de Cantá, um seminário com a presença de procuradores federais, pesquisadores e de lideranças indígenas de áreas afetadas pela exploração mineral e impactadas por obras governamentais.

No início do último mês de abril, o CIR divulgou nota de repúdio contra a autorização prévia para pesquisas minerais em terras do estado de Roraima, emitida pelo Conselho de Defesa Nacional, instância ligada à Presidência da República, conforme publicado no dia 24 de fevereiro no Diário Oficial da União e divulgado na imprensa local. Na nota, o CIR destacava que “o fato representa mais uma vez que o Estado brasileiro continua a mercê dos poderes políticos e econômicos que visam gerar lucros milionários à custa das terras indígenas, desrespeitando totalmente os direitos constitucionais”.

Em Roraima, os povos indígenas conhecem com bastante propriedade os efeitos da exploração mineral em seus territórios. A atividade garimpeira levou para aquele estado milhares de homens e mulheres de várias regiões do Brasil, sobretudo nordestinos. Porém, a grande massa acabou por se fixar na periferia da cidade, formando um exército de mão de obra de reserva explorada por toda sorte de aventureiros. 

Em meados da década de 1980, na ocasião em que o governo de José Sarney desenvolvia o Projeto Calha Norte, mais de 30 mil garimpeiros foram levados para o interior das terras dos Yanomami. O saldo da violência cotidiana foi mais de três mil indígenas assassinados, exploração sexual, transmissão de doenças, destruição ambiental entre tantos outros crimes que ali se cometiam sem nenhum tipo de punição. Correu pelo mundo afora a notícia de que as doenças e as balas dos garimpeiros estavam levando os Yanomami à extinção. Em agosto de 1993, no caso que ficou conhecido como “massacre de Haximu”, doze yanomamis foram mortos por garimpeiros.

Na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, dos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, vários vilarejos se formaram em torno dos lugares onde era explorado ouro e diamante. Durante muitos anos aqueles povos viveram sob tensão provocada pela ida e vinda dos garimpeiros, com exploração sexual das jovens, comércio ilegal de bebidas alcoólicas e toda sorte de interferência na cultura. A cada vez que os indígenas resistiam à presença dos invasores, tornavam-se alvos da discriminação fermentada pelo ódio de empresários e da classe política massificado pelos veículos de comunicação de Roraima.

A nota divulgada pelo CIR revela a inquietação com as mais recentes articulações dos empresários do setor mineral para apressar a liberação das terras indígenas para pesquisa e exploração. Atualmente, circula no Congresso Nacional proposta para regulamentar o parágrafo primeiro do artigo 176 e o parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição Federal.  Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei número 1610/96, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que tem por fim regularizar a exploração mineral em terras indígenas.

Empresários e governo têm pressa. Como consequência vão sendo atropeladas a Constituição, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e outras leis que contemplam os povos indígenas.