Igreja e questão agrária

Interesses ruralistas incrustados nos poderes de Estado convertem a terra em “mercadoria como outra qualquer” à revelia do direito constitucional, que não comporta esta noção absurda 

Por Guilherme C. Delgado*, Brasil de Fato

Em sua última Assembleia Geral anual (52a), encerrada no dia 9 de maio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou importante documento, de caráter doutrinário e pastoral, sobre a atual questão agrária brasi­leira, tema a que a grande mídia ora dedica estrepitoso si­lêncio, ora tratamento estritamente ideológico, pelas razões que veremos em sequência.

Depois de um longo debate interno, que dura no caso es­pecífico desde o segundo semestre de 2009, os bispos ca­tólicos resolveram enfrentar o tema da terra, como costu­mam falar, nesta época de plena hegemonia da economia do agronegócio.

Observe-se que em ano eleitoral como o é 2014, o posicio­namento da CNBB sobre o tema, depois de 34 anos dá últi­ma abordagem similar em “Igreja e Problemas da Terra”, de 1980, é não apenas um fato eclesial importante, como tam­bém político e social. Deve-se recordar que o documento de 1980 teve influência doutrinária e política na elaboração do regime fundiário da Constituição de 1988.

O cerne do documento de 2014 é o tratamento dos limi­tes doutrinários e jurídicos dos direitos de propriedade so­bre a terra na atual quadra histórica. O tratamento doutri­nário – da Doutrina Social da Igreja e jurídico – da Consti­tuição de 1988 convergem para os critérios de legitimação da função social e ambiental dos direitos de propriedade, posse e uso da terra. Muito embora reconhecendo os cri­térios constitucionais (Art, l86 – função social da proprie­dade) como eticamente adequados, o episcopado denun­cia sua sistemática obstrução na execução da política agrá­ria concreta. Interesses ruralistas incrustados nos poderes de Estado convertem a terra em “mercadoria como outra qualquer” à revelia do direito constitucional, que não com­porta esta noção absurda. Ela põe em risco a vida huma­na, não apenas dos povos da terra engolidos pelos tentácu­los da terra de negócio, como também a população urbana, dependente dos recursos naturais contínuos (águas, clima, biodiversidade etc.)

A dicotomia terra de negócio x terra de trabalho, formal­mente resolvida no direito constitucional, volta à centrali­dade da economia política pela captura do Estado realizada pela autodenominada economia do agronegócio, recalibra­da nos anos 2000 com especialização primário-exportado­ra do comércio externo.

O documento dos bispos contém também uma análise so­cial e econômica da atual quadra histórica, mas não é este seu eixo e sua linguagem. São ‘clamores dos povos da terra, das águas e da floresta’ e os riscos sociais e ambientais que afetam toda sociedade, especialmente os mais pobres, que movem o episcopado a voltar ao tema da terra. O julgamen­to teológico da situação, que não cabe aqui tratar, é a verda­deira justificação do falar e agir da Igreja perante esses da­dos de realidade. A larga maioria com que se aprovou este texto – 96% dos votantes, contra apenas 4,% de votos nega­tivos, sinaliza rumos eclesiais muito mais próximos do papa Francisco e da própria tradição da Igreja pós-conciliar no Brasil. Na verdade, a moderna idolatria da “terra mercado­ria como outra qualquer” tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indí­genas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamen­to doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele preten­de dialogar com a sociedade.

Finalmente temos uma verdadeira provocação política a questionar os nossos presidenciáveis, que nessa pré-cam­panha eleitoral têm se mostrado ávidos por agradar os mer­cados. Afinal, um deles – Aécio Neves – autoproclamou-se na última semana como verdadeiro líder do agronegócio (Feira do Agrishow em Ribeirão Preto), disputando o bas­tão com a Presidenta Dilma. Enquanto isto. Outro presiden­ciável – Eduardo Campos – percorre o país proclamando a independência do Banco Central como pedra angular da salvação da pátria. Que teriam eles a comentar sobre “Igreja e Questão Agrária Brasileira no Início do Séc. 21”?.

*Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.