Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.
Day: 24 de abril de 2014
Incra cria primeiro Projeto de Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro
INCRA – Foi publicada no Diário Oficial da União, do último dia 15 de abril, a Portaria da Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro que cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira. A área tem 1.539,76 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do Rio de Janeiro.
A Fazenda Bom Jardim foi declarada de interesse social para fins de Reforma Agrária pelo Decreto Presidencial de 1º de setembro de 2010 e o Incra foi imitido na sua posse em 28 de fevereiro deste ano. O novo assentamento terá capacidade para abrigar 78 famílias, que poderão se dedicar à produção diversificada de alimentos com base nos princípios agroecológicos. (mais…)
Jovem envolvido no assassinato do índio Galdino será policial
O rapaz que cumpriu medida socioeducativa pelo assassinato do índio em uma parada de ônibus da 703 Sul, em 20 abril de 1997, está na última fase de seleção para agente da Polícia Civil do Distrito Federal. Situação provoca controvérsia entre juristas
Kelly Almeida, Adriana Bernardes, Almiro Marcos e Roberta Pinheiro – Correio Braziliense
Um dos envolvidos no assassinato do índio Galdino, que chocou o país na década de 1990, acaba de ser aprovado na última fase do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O nome dele aparece na lista do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), publicada em 16 de abril. O resultado definitivo, com a análise de conduta social e outros questionamentos, deve ser divulgado na próxima semana. Na época em que Galdino foi queimado em uma parada de ônibus da 703 Sul por cinco jovens de classe média, G.N.A.J. tinha 17 anos e respondeu pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem quanto à possibilidade de ele atuar como agente de polícia. (mais…)
Cristãos e Ecologia, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)*
EcoDebate – A sobrevivência da humanidade depende das mudanças pelas quais passará a Terra. Por isso, os seres humanos, particularmente os cristãos, devem assumir suas responsabilidades para a preservação do planeta.
Para os cristãos, encarar o desafio ecológico é, antes de mais nada, pôr-se humildemente diante da criação e do Criador. É também pôr-se diante do mistério, do tremendum et fascinosum, como diziam os antigos, isto é, perante o “assombroso e fascinante”. Hoje, pelas lentes do telescópio Hubble, podemos visualizar um Universo de 13,7 bilhões de anos, com uma extensão de 156 a 170 bilhões de anos-luz. Mas esse é o Universo visível, já que, para além da “curvatura do espaço”, o Universo pode prosseguir sempre mais ao infinito. É o inimaginável do inimaginável!
No entanto, até hoje, o Universo para nós, embora sejamos uma peça minúscula de seu arcabouço, é apenas uma contemplação, um espanto maravilhoso, já que o ser humano continua confinado em seu pequeno planeta chamado Terra. A Voyager 1, sonda espacial fabricada pelo ser humano e lançada no espaço em setembro de 1977, só agora está chegando aos limites do sistema solar. Fotografou a Terra de fora, e nossa pequenez apareceu em sua nudez. Se existem outros seres vivos no Universo, talvez inteligentes, ainda não temos provas. Os cientistas nos dizem que, mesmo existindo, nossas distâncias seriam intransponíveis. Mas a Ciência pode avançar e os mistérios do Universo talvez ainda venham a ser mais bem decifrados. (mais…)
‘Estamos caminhando para um extermínio “legal” dos indígenas’, diz dom Erwin
Nayá Fernandes – Jornal O São Paulo
Dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo na prelazia do Xingu concedeu uma entrevista ao O SÃO PAULO, quando estava em Altamira, Estado do Pará, onde passa a rodovia Transamazônica. Ele foi recebido pelo papa Francisco, no último dia 04 de abril, para uma audiência cujo tema principal eram as violações aos direitos indígenas no Brasil.
O bispo, que, junto ao assessor teológico do Cimi, padre Paulo Suess, entregou ao Papa um documento com um relatório sobre a questão indígena no Brasil, foi convidado por Francisco para uma colaboração estrita na elaboração de uma nova encíclica sobre ecologia.
JOSP – Como o senhor avalia o interesse do Papa e da Igreja em todo o mundo pela questão indígena brasileira?
Dom Erwin – O Papa disse em seu discurso aos bispos do Brasil, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que a Amazônia é um “teste decisivo para a Igreja e a sociedade brasileiras”. Penso que o mesmo pode ser dito a respeito da questão indígena, que nos desafia a todos e requer uma resposta de compromisso da Igreja para com esses povos, sempre colocados de escanteio e considerados pelo sistema econômico como “supérfluos” e “descartáveis” (Cf. DAp 65) porque “não produzem”. (mais…)
Já que pacto é coisa do diabo, que tal um acordo sobre o direito ao aborto?, Leonardo Sakamoto
A campanha de 2010 foi algo como um conclave, em que parecia não estarmos escolhendo um presidente da República e sim um novo papa por conta dos temas alçados ao debate público.
Já 2014 será o ano de enterrar os direitos humanos em discussões associadas à questão da segurança pública, como a redução da maioridade penal.
Já discuti o tema por aqui e irritei muito leitor binário – o que me trouxe grande alegria.
Eu achava, contudo, que nenhum dos quatro principais pré-candidatos até agora – Dilma Rousseff, Aécio Neves, Eduardo Campos e Randolfe Rodrigues – iria adotar comportamentos conservadores de olho no público religioso como ocorreu em 2010. Pelo menos, não abertamente. Imaginei que isso poderia depor contra uma imagem de modernidade e renovação que eles terão que assumir para tentar conquistar o eleitorado.
Mas vendo as imagens captadas pelas câmeras de colegas, no último domingo de Páscoa, me lembrei da razão de eu não ser “otimista”.
Eu até havia proposto, em outro post, uma espécie de pacto. Bem, pacto, não porque vão falar que é coisa do Tinhoso. Um acordo. Então, trago a discussão de volta.
Os direitos humanos são um dos temas que mostram convergência entre setores do PSDB, PSB, PSol e PT. Nessas agremiações, houve quem defendeu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no final de 2010, e que sofreu pesadas críticas se setores da sociedade como a igreja, os militares e o agronegócio. Os responsáveis pela área de direitos humanos do governo FHC, como o professor Paulo Sérgio Pinheiro, foram mais enfáticos na defesa do então ocupante da cadeira, Paulo Vannuchi, do que muitas pessoas do próprio governo Lula durante a polêmica do PNDH. (mais…)
Acampamento Terra Livre 2014 – APIB: Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas
Preocupa no atual momento político, marcado por um ano eleitoral, os ataques promovidos contra os direitos dos povos indígenas por parte de distintas forças econômicas e políticas da sociedade e do Estado brasileiro. Vivenciamos uma visível pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital contra os direitos indígenas. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos indígenas. Além de tentar suprimir os direitos indígenas por meio de medidas administrativas, jurídicas e legislativas, os donos do poder difundem informações midiáticas destinadas a burlar os fatos reais e projetar inverdades que constituem uma verdadeira inversão de direitos, de descaracterização, como acontece em Mato Grosso do Sul, Amazonas, Sul da Bahia, entre outros casos..
Em nome de um modelo de desenvolvimento prioritariamente agroexportador, que objetiva a abertura dos territórios indígenas para exploração descontrolada, e da determinação de crescer por crescer, a qualquer custo, os inimigos dos índios trabalham pela flexibilização da legislação indigenista e ambiental para embasar “legalmente” as suas investidas. É nesse sentido que a bancada ruralista quer de qualquer jeito aprovar a inconstitucional PEC 215. Por isso nas vésperas do Carnaval deste ano aprovou um requerimento para a realização de audiências públicas em distintos estados da Federação, que podem servir de palco para discursos racistas, preconceituosos e discriminatórios e de incitação à violência contra os povos indígenas e outros segmentos sociais. Fazem parte dessa ofensiva no Congresso Nacional o PL 1610 da mineração em terras indígenas, o PLp 227, as PEC 038 e 237, e outras tantas iniciativas.
No Executivo, por um lado o Ministro Luiz Inácio Adams da Advocacia Geral da União (AGU) teima em colocar em vigência a Portaria 303, que visa generalizar para todas as terras indígenas do país as condicionantes definidas para a terra indígena Raposa Serra do Sol, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso insiste em aprovar a Portaria que muda os procedimentos de demarcação das terras indígenas, contrariando a vontade dos povos e organizações indígenas, em favor dos interesses dos ruralistas. A proposição tem semelhança objetiva com a PEC 215, o PLP 227 e a Portaria 303 da AGU, cujo propósito comum é paralisar de vez a demarcação das terras indígenas. Complementam esse ataque a Portaria Interministerial 419/2011 e o Decreto 7957/2013, afrontando mais uma vez a Constituição Federal e tratados internacionais que reconhecem os direitos originários dos povos indígenas. (mais…)
Lobby conservador retira igualdade racial e de gênero do Plano Nacional de Educação
Sarah Fernandes,
da RBA
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do documento, deixando para quarta-feira (23) a votação dos destaques. A maioria dos parlamentares presentes cedeu ao lobby dos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) e aceitou retirar a diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, um dos pontos mais polêmicos do projeto.
Assim, fica mantida a redação do Senado, que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Parlamentares mais conservadores entendiam que a ênfase na igualdade de gênero e orientação sexual permitiria a adoção de materiais didáticos e atividades escolares que incentivassem a homossexualidade. Os mais progressistas defendiam que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.
A assessoria de imprensa de Feliciano havia informado, na última quinta-feira (17), que o deputado não abriria mão de retirar do texto as questões de gênero, raça e identidade sexual. O tema já fizera com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade. (mais…)
O Rio de Janeiro entra com tudo em uma nova crise de segurança
El País – Nem os cinco anos que decorreram desde o início do projeto pacificador das favelas cariocas e nem o incentivo que supõe que seria a celebração dos dois maiores eventos esportivos do planeta (Copa do Mundo e as Olimpíadas) serviram muito para evitar que a violência caísse definitivamente sobre o Rio de Janeiro. É verdadeiro que o poder dos grupos de traficantes ficou consideravelmente debilitado nestes anos, mas, tal e como advertiam alguns especialistas, a cada dia que passa, fica mais evidente que as principais facções criminosas estão se concentrando nas áreas periféricas e delas seguem controlado a venda de drogas em algumas favelas estratégicas cravadas nos bairros mais carentes. As armas de guerra voltam a disseminar pelas periferias ao mesmo tempo em que as Unidades da Polícia Pacificadora (UPP) não conseguem se concretizar em suas comunidades, que simplesmente veem nelas uma versão edulcorada da Polícia Militar, tristemente conhecida por estar corrompida até o tutano e dar rédea solta a uma truculência sem limites. As denúncias de abusos e mortes indiscriminadas de civis que nada têm a ver com os grupos de traficantes acontecem semanalmente ao mesmo tempo em que o Governo do Estado do Rio apunhala as favelas com mais conflitos com mais efetivos e operações de caça e a captura de criminosas. Em definitiva, o idílico período de distensão ficou atrás e a cidade mais turística do Brasil parece retornar inexoravelmente a tempos que pareciam ter ficado no passado: os do acosso e demolição ao tráfico, custe o que custar. (mais…)
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