Conjur

O déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país, aponta o estudo Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, lançada no final de março. Esse seria o aumento necessário para que houvesse ao menos um defensor federal para cada 100 mil habitantes com mais de dez anos de idade e rendimento mensal de até três salários mínimo.

Segundo o relatório, dos 561 cargos de defensor público federal, 506 estão ocupados para atuação na primeira e segunda instâncias. Não foram considerados no cálculo os membros que atuam perante os tribunais superiores.

O diagnóstico revela, ainda, que a principal demanda da DPU, entre os órgãos públicos federais contra os quais litiga, é previdenciária — o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somados, os litígios nesta seara concentram 35% das pretensões de atendimento. (mais…)

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La justicia chilena condenó a Rodrigo Mundaca de Modatima, provincia de Petorca, a 541 días de cárcel por denunciar usurpación del agua contra Edmundo Perez-Yoma, ex-ministro de Michelle Bachelet.

El Ciudadano

Una vez conocida la sentencia en el tribunal de La Ligua, Modatima, Movimiento de Defensa por el acceso al Agua, la Tierra y la Protección del Medio Ambiente, se refirió a la condena a 541 días de cárcel al dirigente y defensor del agua, Rodrigo Mundaca:

“Como todos ustedes saben hoy acudíamos al tribunal de la Ligua a escuchar la sentencia que nos tenía preparada el juez. Nuestro delito es haber afirmado que el Sr. Edmundo Pérez Yoma (ex ministro del interior del Gobierno de la Sra. Bachelet, ex Vicepresidente de la República) es un usurpador de aguas, en elEstero Los Ángeles en el afluente del Río Ligua, Provincia de Petorca. (mais…)

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Por Solange Engelmann, da Página do MST

As famílias do assentamento Sepé Tiarajú, em Viamão (RS), recepcionaram mais de 280 médicos cubanos do programa Mais Médicos, do governo federal, que irão trabalhar nos municípios do Rio Grande do Sul.

O ato de acolhida aconteceu no Centro de Formação Sepé Tiarajú, na última sexta-feira (4), seguido de churrasco e atividade cultural. Estiveram presentes representantes de organizações e movimentos sociais do estado.

Segundo o representante da Via Campesina e dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Romário Rossetto, a vinda dos médicos estrangeiros contribui para melhoria nas condições de vida do povo brasileiro.

“A vinda dos médicos, principalmente cubanos, é de fundamental importância não só para as periferias das grandes cidades, mas para as famílias camponesas, que vivem no interior do nosso país”, afirma Rossetto.  (mais…)

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Incra – Centenas de famílias quilombolas e representantes de diversas instituições públicas municipais, estaduais e federais estiveram reunidos na última sexta-feira (4), em Porto da Folha, no Alto Sertão Sergipano, para participar de uma audiência pública.

Realizado em uma escola inserida no próprio território quilombola de Mocambo, o evento, organizado pelo Incra com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), debateu alternativas para a promoção do desenvolvimento da comunidade. “Encontros como este são sempre fundamentais porque nos permitem ouvir e entender os anseios da comunidade, apresentar um conjunto de políticas públicas às famílias e discutir caminhos para estimular o desenvolvimento do território”, afirma Wesley Menezes, superintendente regional substituto do Incra/SE. (mais…)

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Rodrigo de Medeiros, Fórum Justiça no Ceará

O Fórum Justiça no Ceará representou, neste dia 08 de abril, sobre desvio de finalidade da Guarda Municipal de Fortaleza, utilizando armamento de controle de distúrbios civis, atingindo vulneráveis, indefesos frente ao aparato de repressão social e política. A representação foi dirigida ao Núcleo de Ações Coletivas e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A representação traz episódios em que a Guarda Municipal e o seu Grupamento de Operações Especiais-GOE atacaram garantias constitucionais de munícipes. Relatou fatos ocorridos em praças públicas e em manifestações, como as de servidores públicos na Câmara Municipal e de ambientalistas no Parque Cocó.

O Fórum afirma que tais condutas e armamento de baixa letalidade não são condizentes com as funções constitucionais da Guarda Municipal (art. 144) . Lembra ainda que os segmentos mais frágeis da sociedade é que mais sofrem com esta realidade, daí porque também a competência da Defensoria Pública.

O Fórum Justiça é um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público e, nesse sentido, a importância de se construir uma política judicial integradora para o sistema de justiça, que compreenda ações voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribuição de riquezas, com participação popular.

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Acordo já havia estabelecido a recuperação ambiental da área

 MPF/SC

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Cimi – No final da manhã desta terça, a Bancada Indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e integrantes da Mesa de Diálogo, criada no ano passado, divulgaram carta ao plenário da comissão, durante a abertura da 22ª reunião ordinária, manifestando “frustração” diante da pauta apresentada pelo governo.

Conforme as lideranças indígenas, os governistas não cumpriram as decisões tomadas pelo coletivo na 21ª reunião e trouxeram pautas de interesse antagônico ao dos povos indígenas, caso da minuta que pretende alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

“Ficou agendada para o mês de janeiro uma reunião preparatória do grupo responsável por elaborar uma proposta metodológica para Conferência Nacional de Política Indigenista, a qual deveria ser submetida à plenária na próxima reunião ordinária, que deveria ter ocorrido no mês de março de 2014. Nenhuma das duas ocorreu”, afirmam as lideranças na carta.   (mais…)

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Chamar ex-presos e perseguidos políticos de ‘falsos perseguidos, que ganham bolsas-ditadura’ é um desrespeito que beira os limites éticos da profissão

Por Caroline Silveira Bauer *, em Carta Maior

Nas últimas semanas, em função das rememorações dos 50 anos do golpe e da implantação da ditadura civil-militar brasileira, inúmeros eventos têm sido realizados para avaliar interpretações historiográficas, refletir sobre as políticas de memória implantadas pelo Estado, denunciar a impunidade dos agentes da repressão, e homenagear e lembrar resistentes e aqueles que foram mortos e desaparecidos.

Da mesma forma, proliferam-se lançamentos editoriais e reimpressões de obras clássicas, oferecendo ao público desde abordagens revisionistas, visões consagradas e novas abordagens que problematizam conceitos, cronologias e protagonismos. Não faltaram, também, manifestações editoriais de militares, militantes, e também de historiadores, sobre a efeméride. Este texto faz referência a um pronunciamento em especial, feito pelo professor Ronaldo Vainfas, da Universidade Federal Fluminense, em sua página pessoal no Facebook, e compartilhado em outros espaços na rede. (mais…)

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Com licenças suspensas, obra não pode começar. MPF questiona na ação a forma com que a Sema emitiu a segunda licença que autorizava a instalação do canteiro de obras da usina

EcoDebate* – A licença de instalação da Usina Hidrelétrica Sinop, em Mato Grosso, foi suspensa por determinação judicial do dia 1º de abril de 2014. Sem a licença, as obras para a construção da usina no rio Teles Pires, na região norte do Estado, têm que ser paralisadas.

A concessão da licença de instalação foi contestada pelo Ministério Público Federal em Sinop por meio de uma ação civil pública contra a Companhia Energética Sinop S/A (CES), o Estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (mais…)

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Por Efraín Jaramillo Jaramillo* – Servindi

El texto a continuación hace parte de las reflexiones que hemos venido haciendo sobre el devenir de las organizaciones indígenas de Colombia que acompañan la perseverante lucha de sus pueblos por defender sus derechos territoriales y culturales. El tema que en esta ocasión se examina es el horizonte político de las organizaciones indígenas, que siendo de máxima actualidad, es un tema recurrente de discusión para cuantos nos interesamos porque el porvenir de los pueblos indígenas aparezca despejado, sea transparente su ruta y libre su camino. Esto en lo que atañe al contenido. En cuanto a la forma, los argumentos y los términos utilizados son acerados pero hondamente sinceros. No son dardos lanzados al viento. Buscan atinar corazones de gente dispuesta al pensamiento. (mais…)

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