Do UOL

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (2) por proibir doações de empresas em campanhas eleitorais. Ainda faltam os votos de quatro magistrados.

O Supremo dá continuidade nesta quarta ao julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. A medida valeria já para as eleições de 2014.

O julgamento da ação foi iniciado em dezembro passado. Naquele mês, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. (mais…)

Ler Mais

SDH

Ao assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Ministra Ideli Salvatti afirmou que uma de suas metas é o combate aos crimes virtuais. Ao citar o recente caso de ameaça de estupro à jornalista Nana Queiroz, idealizadora da campanha “#EuNãoMereçoSerEstuprada, a ministra pediu pressa na conclusão da votação do Marco Civil da Internet. As declarações foram feitas durante solenidade de transmissão de cargo que ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), na sede da pasta, em Brasília. Ideli substitui a deputada Maria do Rosário Nunes, que deixa o governo para se candidatar à reeleição como deputada federal pelo estado do Rio Grande do Sul.

Durante a solenidade, que contou com a participação das ministras da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, e da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Minicucci, Ideli agradeceu à Presidenta da República (SDH/PR), Dilma Rousseff, pela oportunidade de comandar a Secretaria de Relações Institucionais, bem como pela permanência no governo, desta vez à frente da SDH/PR. A Ministra destacou os desafios superados à frente da pasta, em especial no que tange à aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional, e agradeceu o apoio recebido dos seus colegas de governo durante o período. (mais…)

Ler Mais

Redação O POVO

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) que adote providências para coibir danos ambientais em área de mangue do rio Cocó, em decorrência do projeto de Urbanização da Comunidade do Dendê. Na ação, o MPF pede a anulação de licenças ambientais prévias da Seuma e pede estudo de impacto ambiental completo sobre a área.

De acordo com o procurador da República Macedo Filho, o licenciamento do Projeto Dendê não exigiu estudos ou relatórios de impacto ambiental ao empreendedor da obra. Na recomendação, o MPF sugere que a Seuma se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o assunto.

O projeto prevê uma série de ações de urbanização na comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiroz. As intervenções incluem construção de conjunto habitacional, urbanização do sistema viário da região e parcelamento do solo.

O POVO tentou entrar em contato com a Seuma através dos telefones fixo e celular da assessoria de imprensa do órgão. Até o presente momento, no entanto, não obteve resposta.

Ler Mais

Mineradora apresentará proposta em reunião na próxima quarta-feira (09); caciques rejeitam proposta de R$ 2 milhões

Any Cometti, Século Diário

Após uma reunião realizada na noite dessa segunda-feira (31), na aldeia de Comboios, em Aracruz, norte do Estado, a comunidade indígena decidiu aguardar o retorno da Vale sobre a indenização que deverá ser paga pelo uso das terras indígenas como caminho de sua estrada de ferro há mais de 30 anos. O valor foi estabelecido em R$ 19 milhões para manutenção do projeto Plantar, com foco no plantio indígena da mandioca, um importante meio de subsistência e de manutenção da cultura da comunidade. A mineradora primeiro concordou, depois ofereceu R$ 400 mil e, por último, R$ 2 milhões.

A diferença entre o valor estabelecido para o desenvolvimento do projeto e as contrapropostas da mineradora fizeram com que os caciques das aldeias de Comboios e Córrego do Ouro, principais atingidas pela linha férrea, aliados a demais lideranças indígenas, recusassem as indenizações nesses valores.

Os índios também vão aguardar a resposta da empresa antes de ajuizar no Ministério Público Federal (MPF) uma ação civil pública (ACP) que obriga a Vale a indenizá-los no valor de R$ 19 milhões. A ação já está pronta mas, diante da abertura de diálogo por parte da mineradora, os índios optaram por aguardar as respostas. (mais…)

Ler Mais

Operação conjunta da PF, MPF, PRF e Funai retirou, na quinta-feira (27/03), as 70 pessoas que ocupavam ilegalmente o território Xavante, na região noroeste de Mato Grosso

Ministério Público Federal no Mato Grosso

Na quinta-feira (27/03), uma operação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional do Índio e Ministério Público Federal retirou as 70 pessoas que ocupavam ilegalmente a terra indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, que fica na região noroeste de Mato Grosso.

A retirada dos invasores cumpriu duas decisões judiciais de 2014 que determinaram também a identificação dos invasores e, se fosse necessário, a apreensão dos equipamentos utilizados para resistir ou desobedecer à decisão judicial – que são dois crimes previstos no Código Penal brasileiro, nos artigos 329 e 330. (mais…)

Ler Mais

A substância é tóxica ao organismo humano e sua utilização não é indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Ministério Público Federal no Mato Grosso 

Ler Mais

por Leonardo Sakamoto

Há amigos que nunca foram parados em uma blitz policial. Normalmente, são brancos, caucasianos, bem vestidos, jeito de bom moço ou moça, com todos os dentes ou próteses bem feitas, dirigindo veículos que estão nos comerciais bonitos de TV. Aqueles com o relevo e a fauna características de nosso país, como montanhas nevadas e cervos.

Um deles, por exemplo, me explicou que pilota uma moto há tempos sem habilitação. “A polícia não para de jeito nenhum.” Enquadra-se perfeitamente na categoria acima descrita.  Recentemente, um róseo conhecido foi parado em uma batida. Ficou transtornado. “Como se atrevem? Acham que sou um qualquer?”

Por outro lado, há aqueles que cansaram de cair na malha fina da polícia. Quase sempre, negros ou pardos.

De tanto ser parado, um outro colega já encara como hábito. Perguntei se isso não o revoltava. Explicou, com um certo cansaço, que, desde moleque, era sempre a mesma coisa. Então, se acostumou. Já chegou a cair em duas batidas na mesma noite. Procuravam um meliante. (mais…)

Ler Mais

Alvo de espionagem por parte dos construtores de Belo Monte e da Abin, coordenadora do Xingu Vivo cobra indenização por danos morais

MXVPS

Neste dia 31 de março, data em que o país relembrou os 50 anos do golpe militar – e em especial os violentos crimes contra os direitos humanos perpetrados pelo Estado no mais sombrio período da nossa história recente -, a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, representada pelos advogados da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), entrou com uma ação contra a União e o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) em função da espionagem que vitimou o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) durante o seu planejamento anual em fevereiro de 2013. A ação cobra indenização por danos morais e exige que a União, representada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN, citada como co-mandante da espionagem pelo perpetrante do ato), apresente nos autos do processo todo material colhido sobre o movimento. (mais…)

Ler Mais

A pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 27 de março, sobre a percepção social a respeito da violência contra a mulher gerou grande repercussão. Esta pesquisa revelou que a maioria da população brasileira concorda que o comportamento da mulher pode motivar a violência sexual.

Essa revelação pode até espantar, mas não surpreende. Há muitos anos as Relatorias em Direitos Humanos da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil –, lado a lado a várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais, vêm denunciando a cultura machista e patriarcal, presente em toda a sociedade brasileira – homens e mulheres – que estigmatiza a mulheres e viola seus direitos mais básicos.

Contudo, colocada em contextos específicos, os resultados desta pesquisa dão visibilidade à antiga demanda pelo acesso à educação sexual abrangente nas escolas e fora delas para que se possa criar uma cultura de direitos sexuais e direitos reprodutivos no Brasil. É educando meninas e meninos e jovens sobre igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos que poderemos enfrentar a discriminação e vencer a cultura patriarcal e machista que se afirma por meio da violência sexual e de gênero. (mais…)

Ler Mais

A audiência pública ocorrerá no dia 3 de abril, quinta-feira, no Centro de Artes da Maré, situado na rua Bittencourt Sampaio, 181, às 10 horas.

Por Observatório de Favelas

As organizações da sociedade civil da Maré e entidades parceiras do conjunto da cidade convidam para a audiência pública que tem como objetivo dialogar sobre a política de segurança pública, neste território, no quadro da ocupação das forças policiais e das forças militares.

Estarão presentes as associações de moradores do Conjunto de Favelas da Maré, as organizações sociais que aqui se encontram e entidades parceiras.

Até o momento, o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame confirmou presença. Estamos trabalhando para garantir a presença de outras autoridades públicas do Estado e do Município. (mais…)

Ler Mais