Incra – Resultado da mediação da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do programa Paz no Campo, a Superintendência Regional o Incra no Sul do Pará notificou, nesta segunda-feira (24), a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, a fim de promover a vistoria de avaliação de três imóveis do Complexo Cedro. A área, considerada emblemática, é reivindicada por famílias de trabalhadores rurais sem terra para fins de reforma agrária.
A notificação é resultado de um diálogo permanente que possibilitou o entendimento entre as partes, visando à vistoria das fazendas Cedro, em Marabá; Rio Pardo/Fortaleza, em Curionópolis e Maria Bonita/Caroço do Olho, em Eldorado dos Carajás. O trabalho de campo, realizado para verificar a viabilidade agronômica e socioeconômica do imóvel, se inicia no próximo dia 10 de março.
Os três imóveis têm, juntos, 21 mil hectares e capacidade de assentamento de mil famílias. De acordo com o presidente do Incra, Carlos Guedes, em 90 dias será feita a primeira avaliação das vistorias realizadas, para que sejam definidos os próximos passos.
A notificação foi entregue ao advogado Júlio Valente Júnior, representante do Grupo Santa Bárbara S/A, pelo superintendente regional do Incra, Eudério Coelho, pelo ouvidor Agrário Nacional, o desembargador federal Gercino Silva, e por Carlos Guedes. Para o ouvidor agrário, o diálogo levou à condição do acordo com a empresa, possibilitando a vistoria.
O documento foi entregue em ato durante o qual foram apresentadas medidas conjuntas entre o Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional, no âmbito do programa Paz no Campo. O evento reuniu lideranças sociais e trabalhadores rurais da região.
Guedes informou aos presentes que a situação de outros imóveis considerados emblemáticos, também sob a mediação da Ouvidoria Agrária Nacional, pode ter solução em breve. São eles: Fazenda São Luiz, Canaã dos Carajás, pertencente à Vale; Fazenda Rio Vermelho (Sapucaia/Xinguara), do Grupo Quagliato, além da Fazenda Peruano (Eldorado), da família Mutran.
Na ocasião, Guedes também assinou portaria de criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Programa Assentamentos Verdes, para discutir com organizações sociais, Embrapa, universidades e prefeituras o modelo de assentamentos que se pretende para as áreas a serem vistoriadas no Sul e Sudeste do Pará. “Queremos que o modo de produção dessas áreas esteja comprometido com a agroecologia e com a agricultura orgânica”, destacou o presidente do Incra.
Pontal
O esforço pelo diálogo possibilitou ao Incra, ainda, assinar na última sexta-feira (21), em Presidente Venceslau (SP), convênio com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), de reversão de terras devolutas pertencentes ao Estado de São Paulo. A parceria soluciona um impasse estabelecido desde 2003 e que resultou em muitos conflitos na região.
Com isso, será destinada à reforma agrária uma área 18 mil hectares no Pontal do Paranapanema, onde poderão ser assentadas 750 famílias. O Incra vai aportar R$ 55 milhões para a indenização de benfeitorias, com contrapartida de 1% do governo paulista sobre esse valor.
Mogi das Cruzes
Ainda na sexta, a Justiça Federal concedeu ao Incra a posse do imóvel denominado Chácara Santo Ângelo, localizado no município de Mogi das Cruzes, colocando fim a um conflito que durou cerca de 30 anos. O imóvel foi decretado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro passado e integra a relação dos 100 imóveis declarados de interesse social para fins de reforma agrária em 2013. Estima-se que os chacareiros sejam responsáveis por 15% de hortaliças ofertadas na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Na quinta-feira (20), o Incra havia depositado em juízo R$ 12 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para indenização da área e ajuizou a imissão na posse do imóvel, tendo recebido decisão favorável no dia seguinte, menos de 24 horas depois do pedido inicial. Na sexta, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, se reuniu e entregou a decisão aos chacareiros, que agora podem produzir com segurança jurídica. Localizada na várzea do Rio Tietê, a área é considerada um santuário de produção de alimentos no estado.
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