Ilmo. Sr . Dr . Procurador Federal do Ministério Público Federal da 4ª Região – Estado do Rio Grande do Sul -RS.

Núcleo de Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas.
Dr . Julio Carlos Schwonke de Castro Junior

DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CONTRA

A- Luís Carlos Hoinze – deputado federal – PP/RS – membro da Frente Parlamentar Agropecuária

B- Alceu Moreira – deputado federal – PMDB/RS.

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas-RS, Quilombos da Família Machado, Quilombo da Família Fidelix, Quilombo de Candiota, Quilombo de Morro Alto, Quilombo da Família Silva vêm por meio desta e por intermédio de seus procuradores infra-assinados requerer o que segue:

Os ora denunciados, em Audiência Pública realizada no Município de Vicente Dutra, consoante comprova o vídeo em anexo, proferiram, perante platéia de “produtores rurais”, ofensas a quilombolas, indígenas e homossexuais, inclusive incitando à violência armada contra esses povos, que categoricamente são sujeito de Direitos, conforme previsto em nossa Vigente Carta Magna através dos artigos 231 e 68(ADCT) da CF de 1988, bem como Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro com destaque especial para a Convenção 169 da OIT. (mais…)

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Segundo o MPF, ex-superintendente em MS deixou de comunicar ocorrências de ilegalidades

Da Redação Correio do Estado

O ex-superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais em Mato Grosso do Sul (Ibama/MS), David Lourenço, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa. Segundo investigações do MPF, enquanto chefiava a autarquia, David deixou de comunicar aos órgãos de investigação a ocorrência de crimes ambientais, favorecendo uma empresa e duas pessoas físicas.

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal destaca três flagrantes omitidos pelo ex-superintendente e que deveriam ter sido encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para o ajuizamento de ação por crime ambiental. Um deles trata de corte ilegal de madeira protegida por lei – Ricardo Augusto Bacha foi flagrado derrubando aroeiras sem autorização ambiental, mas nada foi denunciado.

A omissão de David Lourenço também beneficiou Lélio Ravagnani Filho, autuado por deter em cativeiro 18 jacarés, sem licença para tanto; e a empresa Iate Clube Vale do Sol, que construiu rego d’água e arenou várzea em área de preservação permanente, também sem autorização do órgão ambiental competente. (mais…)

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George Brito, MP/BA

As empresas Yamana Jacobina Holdings BV e Jacobina Mineração e Comércio Ltda. foram proibidas pela Justiça de trafegar seus caminhões e caçambas nas vias públicas de acesso às comunidades de Itapicuru, Canavieira e Jabuticaba, no município de Jacobina. Elas terão que utilizar uma estrada própria, existente dentro da sua propriedade, atendendo condicionantes ambientais para preservar a saúde da população. A decisão liminar foi concedida ontem, dia 11, pelo juiz da comarca João Paulo Guimarães Neto, atendendo solicitação apresentada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. O descumprimento da determinação judicial gera multa diária no valor de R$ 20 mil. (mais…)

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Procuradoria da República no Amapá

Doze imóveis rurais irregularmente ocupados e matriculados em nome da empresa Amapá Florestal e Celulose (Amcel) devem ser devolvidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As terras, utilizadas na plantação de eucalipto, estão localizadas em Macapá e Porto Grande. A sentença da Justiça Federal é resultado de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2005.

A decisão judicial também condenou Aroldo Marques Rodrigues, servidor do Incra e Alexandre Martins Cunha, funcionário da Amcel e mentor do esquema de fraudes e falsificações. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público. Também estão impedidos de receber benefícios fiscais. (mais…)

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MAB – Com a implantação da Barragem de Belo Monte, toda a região vem sofrendo forte pressão, com aumento do preço da terra, do aluguel, da comida. Esta é a segunda ocupação na região de Brasil Novo

Nesse domingo (9) oito famílias, que somam vinte pessoas, ocuparam terreno público de mil metros quadrados abandonado há mais de trinta anos na Vila Carlos Pena Filho (Km 40), na divisa de Altamira com Brasil Novo. Eles já limparam toda a área, dividiram os lotes e já começam a plantar e construir suas casas.

Segundo os ocupantes, eles foram ameaçados por familiares de um senhor que se diz proprietário da área. Ainda contaram que a Prefeitura de Altamira pretende abrir uma nova rua na área. Mas eles estão dispostos a lutar pela conquista do direito à moradia.

Com a implantação da Barragem de Belo Monte, toda a região vem sofrendo forte pressão, com aumento do preço da terra, do aluguel, da comida. O casal Soniel Wondinei Bufflebem Nascimento e Aldaione Mendonça da Conceição Bufflebem, que tem um filho de 2 anos e meio, está entre os ocupantes. Soniel afirmou: ‘moro de favor, o dono da casa precisa dela até dia 15 de fevereiro e não temos para onde ir. Olhei uma casa, mas o aluguel é de 400 reais por mês. Por isso fui para a área da ocupação’. (mais…)

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Por Mario Osava*, em Envolverde/Terramérica

“Meu sobrinho tinha oito anos quando pisou na ‘munha’ (carvão pulverizado) e queimou as pernas até os joelhos”, conta Angelita Alves de Oliveira neste pedaço da Amazônia brasileira transformado em armadilha mortal para seus habitantes. O tratamento em hospitais distantes não conseguiu salvar a criança, porque “seu sangue ficou intoxicado, segundo o médico. Minha irmã jamais voltou a ser a mesma mulher. Perdeu seu filho mais novo”, disse a professora Oliveira. Seu marido também foi vítima dessas queimaduras, como comprovam as cicatrizes em suas pernas.

A munha ou “moinha”, segundo o dicionário siderúrgico português, é o pó de carvão vegetal resultante da produção de ferro gusa, material intermediário na obtenção de aço, que fez de Piquiá de Baixo, na faixa oriental da Amazônia brasileira, um caso trágico de contaminação industrial. Trata-se de um bairro da zona rural de Açailândia, município do Maranhão, que nasceu com os acampamentos de operários que se instalaram em 1958 para construir a rodovia Belém-Brasília, um eixo centro-norte de desenvolvimento e integração do Brasil, que gerou muitos desastres ambientais e sociais.

A ferrovia inaugurada em 1985 para transportar minério de ferro da gigantesca mina na Serra de Carajás, selou o destino de Açailândia como entroncamento e polo siderúrgico. Piquiá de Baixo ficou cercado por cinco unidades produtoras de ferro gusa, pelos trilhos e por grandes armazéns de minérios. Enquanto isso, o carvão vegetal para alimentar as caldeiras siderúrgicas se somava à pecuária para fazer de Açailândia um foco de desmatamento e trabalho escravo. (mais…)

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Criança foi apreendida pela polícia durante uma ação de reintegração de posse, em Buerarema

Em Correio 24 horas

A Defensoria Pública da Bahia divulgou nesta quarta-feira (12) que foi acionada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para garantir o desabrigamento de um menino indígena, de 2 anos, apreendido pela Polícia Federal durante uma ação de reintegração de posse, no município de Buerarema, no sul da Bahia.

O caso ocorreu no último dia 2, na Serra do Padeiro, área disputada por indígenas e fazendeiros. Os índios acusam a polícia de usar violência e levar à criança à força.

Em nota, a Defensoria explica que foi procurada por uma equipe da SDH, vinda de Brasília para acompanhar a situação. A defensora pública Natália Pires Carneiro, da Regional de Ilhéus, em seu requerimento feito no bojo de medida protetiva, alegou ter havido um equívoco do delegado Severino Moreira da Silva.  (mais…)

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Funai – Como uma primeira etapa no processo de planejamento  de ações  para a região do sul do Amazonas, a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati  se reuniu na última segunda-feira (10) em Manaus  com lideranças indígenas Tenharim e Djahui, representantes da COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia, e de vários  outros órgãos federais e estaduais.

Para a presidenta Maria Augusta a união de todos os órgãos é fundamental neste momento, “ é preciso se consolidar uma ação integrada e efetiva, sempre dialogando com os indígenas. A reorganização da Coordenação Regional, e a normalização de suas atividades, é muito importante para que a Funai volte a ter uma atuação forte na região. A Fundação vai seguir em busca do acompanhamento dos inquéritos instaurados para apurar os fatos ocorridos em dezembro. Além disso, vamos nos concentrar, em conjunto com os indígenas, na elaboração de planos de gestão para as Terras Indígenas locais, buscando intensificar ações de proteção territorial, fiscalização, conservação ambiental, e etnodesenvolvimento, inclusive para geração de renda”, esses pontos foram levantados pela presidenta como mais relevantes neste momento. (mais…)

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Partilhamos, mais uma vez, a memória de Ir. Dorothy Stang. 9 anos depois! Junto com  pe. Josimo Tavares, ela representa um dom com que Deus nos agraciou nestes quase 40 anos de CPT – Comissão Pastoral da Terra.  

Luciano Bernardi, da Coordenação Nacional da CPT

Dia 12 de fevereiro, faremos memória do seu martírio. Esta mulher consagrada foi assassinada em 2005, com seis tiros, um na cabeça e cinco pelo corpo, aos 73 anos de idade, em uma estrada de terra, de difícil acesso, do município de Anapu, PA. Ao ser indagada pelos seus próprios assassinos se estava armada, Dorothy afirmou: “Eis a minha arma!” E mostrou a Bíblia. No cenário dos conflitos agrários no Brasil, seu nome associa-se aos de tantos outros homens, mulheres e crianças que morreram e ainda morrem sem ter seus direitos respeitados.

No ano de 2005, quando realizávamos o II Congresso Nacional da CPT na cidade de Goiás, entre outros aspectos do martírio impactante de Dorothy, lembrávamos que no programa “Roda Viva”, da TV Educativa, com dom Tomás Balduíno, então presidente da CPT, após o assassinato de Dorothy, coube a um dos jornalistas presentes, expor com crueza a impressão de uma Igreja – hierarquia, comunidades, movimentos eclesiais – que abandonou Dorothy ao seu destino. (mais…)

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“Se eu saio para os campos, eis as vítimas da espada; se eu entro nas cidades, eis as vítimas da fome” (Jer 14,18).

CPT

Nós, bispos das cinco dioceses do Regional Norte III, da CNBB, no Estado do Tocantins, ao tomarmos conhecimento do acirrado conflito de terra e dos problemas ambientais, com ameaças de despejo de mais de 80 famílias, no município de Campos Lindos, vimos, em nome de Jesus Cristo, pedir as partes em conflitos, diálogo, amor, justiça e reconciliação. Para tudo isto, nos colocarmos à inteira disposição das duas partes para mediar este conflito.

O município de Campos Lindos é um grande celeiro, a céu aberto, de soja, no Estado do Tocantins. No entanto, apesar disso, possui o segundo pior IDH do Estado. Significa dizer que as riquezas que circulam no município, decorrentes desta produção, não contribuem para o desenvolvimento da região e nem beneficiam a população local.

Além do mais, foi em uma fazenda desta mesma região que se deu o primeiro caso de trabalho escravo no Estado do Tocantins, com o resgate de 29 trabalhadores. A Campanha da Fraternidade deste ano de 2014 que tem como Tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, diz, em grandes linhas, que são situações como esta que rompem com o projeto de vida na liberdade e na paz e violam a dignidade e os direitos do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus. “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gal 5,1). (mais…)

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