Leane Ribeiro, AGU

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade dos estudos de impacto ambiental no Rio Bacajá e assegurou a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. Os procuradores federais comprovaram que a área, de influência do empreendimento da UHE, já foi objeto de análise, contemplando aspectos do meio ambiente físico e socioeconômico.

Mesmo com os estudos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a autarquia ambiental, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa Norte Energia, requerendo a paralisação das obras até realização de novos estudos complementares e inclusão de medidas compensatórias quanto ao Rio Bacajá, que deságua no Rio Xingu onde é desenvolvido o empreendimento, e a Terra Indígena Trincheira-Bacajá. (mais…)

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Pantaneiros também devem se beneficiar com a construção de estradas na região

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

Em Mato Grosso do Sul,  um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Corumbá/MS e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) deve beneficiar pantaneiros da região do Rio Taquari. O acordo prevê a construção de estradas para o transporte de manilhas, que serão utilizadas na instalação de poços d’água nas comunidades do Cedro, São Domingos e Bracinho. (mais…)

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A Pública – A repórter Laura Capriglione mostra o que a Fifa e o governo africano varreram pra baixo do tapete durante a Copa da África do Sul

Por Laura Capriglione

Durante a Copa do Mundo da África do Sul, o centro do Johannesburgo era o lugar perfeito para não estar. Naquele junho de 2010, guias turísticos faziam questão de advertir: “À noite, não vá!”

O normal ali é a polícia se retirar assim que o sol se põe e o comércio baixa as portas. Sem lei, os quarteirões ficam, então, entregues ao submundo do tráfico, a usuários em busca de droga, aos loucos, aos sem-teto, aos refugiados de tantos países africanos. (mais…)

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ACP pretende anular resolução que determina distância de 100 metros entre lavouras de milho transgênico e não-transgênico, que demonstrou não ser suficiente para impedir a ocorrência de contaminação

Terra de Direitos

O ano da Agricultura Familiar começou e já está previsto o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) do Milho, proposta em 2009 pela Terra de Direitos, AS-PTA – Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Consumidores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ser realizado no dia 19 de fevereiro na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre. O objetivo é anular a Resolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biosseguraça (CTNBIO), que estabelece regras insuficientes para evitar a contaminação das sementes convencionais e (ou) crioulas pelas sementes transgênicas. Em outras palavras, o objetivo da ACP do Milho é garantir o direito dos agricultores e consumidores de cultivar e consumir produtos livres de transgênicos.

O artigo 2º da Resolução Normativa prevê que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 (cem) metros. Esses parâmetros são amplamente questionados por estudiosos da área. No processo da ACP, foram apresentados 14 (catorze) artigos científicos publicados internacionalmente, além de depoimentos que comprovam a necessidade de revisão dessa normativa, cujos parâmetros são insuficientes e não propiciam a segurança contra a contaminação. (mais…)

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Ação para combater garimpo teve apoio das Polícias Federal e Militar. Operação ocorreu a 130 quilômetros às margens do rio Uraricoera

Marcelo Marques – Do G1 RR

A operação ‘Korekorema’ iniciada na última quinta-feira (6), em Roraima, para combater o garimpo ilegal na reserva indígena Yanomami, destruiu 20 balsas e uma pista clandestina para pouso e decolagem de aviões. A ação se concentrou no município de Amajari, onde foi construída a base de estratégia, às margens do rio Uraricoera, localizado a 150 quilômetros ao norte de Boa Vista. No território, vivem 25 mil índios. (mais…)

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Adital – A ONG Humans Rights Watch, que se dedica à defesa e à proteção dos direitos humanos, divulgou recentemente o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, que traz questões mundiais referentes ao tema ocorridas até novembro de 2013. A avaliação e o relatório feitos pela ONG estão em sua 24º edição e possui 667 páginas, trazendo o resumo das principais questões dos direitos humanos de mais de 90 países.

O relatório destaca, por exemplo, a questão da guerra da Síria e os poucos esforços dos líderes mundiais para conter as atrocidades causadas pelo conflito. Também enfatiza a questão da espionagem eletrônica feita pelo governo dos Estados Unidos e denunciada por Eduard Snowden.

Em relação à América Latina, o relatório ressalta a violência usada pelas forças de segurança durante manifestações na eleição presidencial de abril do ano passado na Venezuela. Segundo relatos de grupos locais, houve abuso de poder e muitas prisões arbitrárias durante as manifestações. A corrupção, a superlotação, as péssimas condições das prisões venezuelanas também são citadas no informe. A violação do direito de liberdade de imprensa também recebem duras críticas. (mais…)

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Más de 40 instituciones y personalidades de la sociedad civil peruana e internacional envian cartas al jefe de Estado y al relator de las Naciones Unidas

Servindi – La inminente amenaza a la vida, integridad y derechos fundamentales de poblaciones de una reserva territorial fue rechazada por una coalición de instituciones y personalidades del Perú y el extranjero.

Los firmantes pidieron al presidente Ollanta Humala y al Relator de Naciones Unidas James Anaya implementar con urgencia mecanismos de protección para las poblaciones vulnerables que habitan en la Reserva Territorial Kugapakori, Nahu Nanti y otros (RTKNN). (mais…)

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El estudio de una ONG estadounidense muestra que las principales petroleras y mineras de ese país operan en 370 sitios de pueblos originarios en 36 países

Por Darío Aranda*

Página 12 – Las más grandes compañías petroleras y mineras de Estados Unidos operan en 370 sitios de pueblos originarios en 36 países y, en la gran mayoría de los casos, extraen riquezas naturales sin respetar los derechos de las comunidades indígenas. Las empresas extractivas operan en 41 lugares de América latina y cinco de Argentina. Una muestra del impacto extractivista en los pueblos originarios: el 39 por ciento de los yacimientos en explotación de hidrocarburos está en territorios indígenas y casi la mitad (46 por ciento) de las reservas comprobadas de petróleo y gas se ubica en comunidades originarias. (mais…)

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Em entrevista a CartaCapital, o dirigente do MST Gilmar Mauro fala sobre os trinta anos do movimento, que começou nesta segunda o seu VI Congresso

IHU On-Line – O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST chega aos seus trinta anos buscando novos caminhos diante da paralisia da reforma agrária no movimento e a diminuição da sua mobilização no campo. O movimento começa nesta segunda-feira 10 o seu VI Congresso, logo após o encontro que o estabeleceu completar três décadas. Diante da paralisia da reforma agrária no governo de Dilma Rousseff, o movimento critica a presidenta e buscar traçar os caminhos para o seu objetivo, uma reforma agrária popular.

Gilmar Mauro, dirigente do MST, fala sobre o que aconteceu com o movimento neste período, os seus desafios daqui para a frente, a importância da agroecologia e explicar o que é a ideia de uma reforma agrária popular. Eis a entrevista.

O MST acaba de completar trinta anos. Quais as maiores vitórias do movimento neste período?

Foi ter construído uma organização de camponeses que resgatou a história da luta pela terra no Brasil. E ter durado tanto tempo: é a organização camponesa que mais tempo de vida tem. O MST ainda se transformou  em uma referência internacional por causa dessa história, e nós conseguimos manter a unidade interna nesses anos. (mais…)

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“Com dez anos de idade, o MST já era um movimento nacional. Com menos de 20 anos tornou-se internacional compondo a Via Campesina. Com 30 anos, ele vê o tamanho de seu desafio: continuar existindo como movimento camponês em uma sociedade capitalista globalizada.”, escreve Bernardo Mançano Fernandes, professor livre-docente da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), em artigo publicado pelo Carta Capital. Eis o artigo

IHU On-Line – As três décadas de existência do MST são um excelente indicador da democracia brasileira. Movimentos camponeses não sobrevivem aos regimes ditatoriais. A existência do campesinato só é possível nas sociedades democráticas porque este sujeito político está constantemente reivindicando o direito de ser ele mesmo, enquanto o sistema político quer transformá-lo em trabalhador assalariado. Ao não aceitar este destino definido pelo capitalismo, os camponeses são considerados subversivos.

O nascimento do MST aconteceu exatamente por essa razão. Camponeses expropriados pelo processo de modernização da agricultura capitalista nas décadas de 1960 e 1970 organizaram-se para formar um movimento e reivindicar o direito à terra, ao trabalho familiar para produzir alimentos e viver uma vida digna com educação, saúde, moradia, ou seja todos os direitos básicos.

As Ligas Camponesas foram extintas no começo da ditadura militar de 1964 porque reivindicava esses direitos. O MST começou a se formar na última etapa do regime militar, a partir de 1978/1979 e nasce no alvorecer da redemocratização, em janeiro de 1984. (mais…)

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