Nota Pública: Ouvidoria da SEPPIR repudia ações dos chamados “justiceiros” nas ruas da zona sul do Rio de Janeiro

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República repudia as ações dos chamados “justiceiros” que despiram e prenderam em postes dois jovens negros, sob a alegação de que estariam efetuando furtos nas ruas da zona sul da cidade do Rio de Janeiro.

As cenas degradantes, amplamente divulgadas nas redes sociais, não deixam dúvidas quanto à afronta ao Estado Democrático de Direito e às garantias individuais e coletivas, além de evidenciarem aberto conflito com os esforços do governo e da sociedade brasileira no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial.

A discriminação, tanto no espaço privado dos shoppings, como nas ruas de bairros “nobres”, se manifesta no cerceamento do direito de ir e vir e, não raro, resulta em hostilidades, ameaças e agressões a jovens negros, sejam eles pobres ou não.

Cônscios da gravidade desses fatos, estamos envidando os esforços necessários para que as instituições públicas, os movimentos sociais, os meios de comunicação e as organizações de defesa da sociedade se mobilizem para assegurar os princípios e garantias constitucionais, fundamentais para toda a população brasileira, sem distinção.

O país não pode e não vai conviver com a restrição de direitos e garantias, nem com quaisquer tipos de tortura.