Nota ao Jornal O Globo

A FASE volta a público para esclarecer sobre a lisura dos processos que deram origem ao Fundo Dema

Diante das acusações envolvendo a ONG FASE – Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional veiculadas pelo jornal O Globo neste domingo (29/12) voltamos a nos pronunciar sobre a lisura, cuidado e transparência dos processos relacionados ao recebimento de 6 mil toras de mogno em 2003 doadas à FASE pelo Ibama por meio de   “Acordo de Doação com encargos”. Ao contrário do que afirma o jornal, não houve “doação irregular”, conforme atestam diversos documentos. Os principais, listamos a seguir.

O ofício/dipo/diref/n°009/2004, enviado pelo IBAMA à Fase, certifica que a entidade “atendeu satisfatoriamente” aos itens do processo de doação. O Ministério Público Federal no Pará, que acompanhou todo o processo, também atesta que cumprimos as obrigações assumidas no contrato de doação (OF.PR/PA/GAB3/n°043/2004). Auditores independentes atestaram na época sobre lisura dos processos. O acórdão do TCU (n° 601/2004; publicado no Dou 27/05/2004, página 0) aprovou o Acordo.

Sobre a madeireira Cikel Brasil Verde S/A, é possível ler os termos do contrato no site da própria FASE, incluindo (anexo 4) os valores exatos referentes aos impostos, custos de produção e receitas auferidas com a venda do mogno. A empresa foi escolhida por ser certificada, atendendo aos requisitos do Termo de Doação com Encargo.

Ao contrário do que sugere O Globo, a FASE, entidade de educação popular fundada em 1961, foi escolhida como recebedora da doação por atender aos critérios estabelecidos pelo IBAMA, deter “Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social” emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e ser reconhecida na região pela seriedade do seu trabalho e compromisso com os movimentos sociais e não por ser membro do Grupo de Trabalho Amazônico ou por qualquer relação com Fábio Vaz de Lima, que trabalhou no GTA anteriormente à data da chamada “Operação Mogno”.

No próximo ano celebramos os dez anos de vida do Fundo Dema, cujo nome homenageia Ademir Federicci, mais uma das lideranças sociais assassiandas por denunciar a violência e os desmandos contra latifundiários, madeireiras e barragens no Pará. Graças à doação de toras de mogno que quebrou o ciclo da exploração ilegal naquela região, formamos um fundo fiduciário. Mais de 200 projetos socioambientais foram financiados. E seguiremos lutando por Justiça Ambiental na Amazônia.

Consideramos inadmissível que O Globo ou qualquer outro veículo de comunicação siga acusando irresponsavelmente a FASE de irregularidades que não existem, o que demonstramos com os documentos listados aqui e outros há muito publicizados (aqui)].

Solicitamos publicidade a esta nota a fim da reparação possível ao dano de imagem causado à FASE pela reportagem publicada. Estamos à disposição para esclarecimentos sobre o caso e para apresentar os resultados positivos de ações que preservam a floresta ao garantir vida digna a seus habitantes.

Letícia Tura
Diretora executiva da FASE – Solidariedade e Educação

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vânia Regina de Carvalho.