Incra – O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Incra no Rio de Janeiro, aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), a proposta de desapropriação da Fazenda Nova Esperança, localizada nos municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda, na região Sul Fluminense. A área proposta para desapropriação possui 381,9726 ha e pertence a Almeida e Filhos Terraplenagens.
A vistoria dos técnicos do Incra demonstrou que a propriedade não cumpre sua função social, como estabelece o artigo 186 da Constituição Federal, em razão de não ter aproveitamento racional e adequado, não atendendo, portanto, às exigências da legislação, tornando-se passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Ela foi classificada como grande propriedade improdutiva.
De acordo com o laudo agronômico, há viabilidade técnica da área para assentamento de 15 famílias de trabalhadores rurais. A implantação do projeto de assentamento deverá ser acompanhada de estudos e medidas que assegurem a preservação dos recursos naturais, através de planejamento racional de uso e manejo dos solos, associados à recuperação dos aspectos ambientais, delimitação e demarcação da área de reserva legal.
A condição de localização e acesso do imóvel foi considerada como boa, distando poucos quilômetros da sede municipal de Volta Redonda, favorecendo a produção de alimentos para esse importante centro consumidor. A próxima etapa do processo é seu encaminhamento para decreto presidencial.
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