Inaugurado Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia

O descerramento da placa inaugural do equipamento, segundo desse tipo no Brasil, teve a participação de integrantes do movimento negro, do governador da Bahia, Jaques Wagner; do secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio; e da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Instalado no Edifício Brasilgás, Avenida Sete de Setembro, Salvador, o equipamento social conta com profissionais especializados em psicologia, pedagogia, assistência social e jurídica para cuidar dos casos de racismo e de intolerância religiosa. O atendimento de segunda a sexta-feira, será das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Reivindicado pelo Movimento Negro há muitos anos, o Centro leva o nome do maior líder mundial na luta pela igualdade racial, Nelson Mandela. Para Egbomi Nice Oyá da Casa Branca, o equipamento é um passo na batalha a qual a população negra e do candomblé trava todo dia contra a intolerância. “Fico muito feliz de ver este lugar pronto para atender as pessoas. Espero que consigamos, mesmo diante de tantas dificuldades impostas, acabar com estes males que só prejudicam todo mundo”, comentou.

O secretário Elias Sampaio frisou que a criação do Centro é uma demanda antiga do Movimento Negro e servirá como porta de entrada para a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, lançada no início desse ano pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), da qual é titular.

“A concretude desse objetivo mostra que esse governo tem um compromisso de zelar por todos e lutar pelo fim das desigualdades raciais e religiosas. Um dos principais compromissos que temos é dar sustentabilidade às políticas de promoção da igualdade racial e esse Centro representa um conjunto de iniciativas pautadas pelo Movimento Negro”, comemorou Sampaio.

Ele lembrou ainda que o Centro, o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) – existente há mais de 20 anos – e a Sepromi, formam um arranjo institucional para enfrentar todos os desafios impostos pelo preconceito, a discriminação, o racismo e a intolerância. “Através desse arranjo também iremos dar uma resposta à questão da alta mortalidade da juventude negra”, garantiu.

Articulação
O centro é fruto de um processo de articulação entre o Governo Estadual e o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), em parceria com 20 entidades do poder público e sete da sociedade civil.

Para a ministra Luiza Bairros, o Centro é uma conquista do povo negro, do povo baiano e resultado do esforço do Governo da Bahia em atender às demandas do Movimento Negro. “Espero que o Centro possibilite um melhor dimensionamento dos casos de racismo e intolerância religiosa e ofereça condições suficientes ao judiciário que o obrigue a interpretar melhor os casos. Esse equipamento tem o papel de levar adiante, para todos os órgãos competentes, as nossas denúncias. Para que elas não sejam denúncias vãs”, ressaltou.

Funcionamento
O Centro contará inicialmente com 15 profissionais para coordenar as ações desenvolvidas pela Rede. Além do acompanhamento do cumprimento de medidas judiciais dos condenados pelos crimes de injúria e racismo, a equipe prestará serviços de apoio psicológico, social e jurídico; cursos de capacitação e formação; debates, palestras, fóruns e oficinas; atuação nos casos noticiados pela mídia; pesquisas e projetos visando à garantia de direitos.

O governador Jaques Wagner disse que o Centro é mais um passo da caminhada na Bahia contra a discriminação. “Não é um lugar apenas para denúncia. É um suporte para difundir a consciência da paz em todas religiões e pode ser considerado uma homenagem a Mandela. Não há homenagem maior a ele do que contribuir com a luta que ele encampou. E é isso que nós estamos fazendo”, afirmou ainda.

Centro de Informações
A unidade contará também com o Centro de Informações – uma biblioteca onde estarão disponíveis livros, periódicos, materiais multimídia e didáticos, que tratem de assuntos ligados às questões raciais, educacionais, religiosas e de gênero, a exemplo do mapeamento dos terreiros de candomblé do Estado e dos assentos quilombolas. Será possível encontrar também um catálogo com endereços dos locais onde há material para pesquisas sobre o assunto, banco de dados atualizados com informações e estatísticas sobre os casos, acervo audiovisual e bibliográfico.

Na área pedagógica, pretende-se pensar em políticas de conscientização dos condenados. “Atualmente, os condenados por crimes de injúria e racismo entregam cestas básicas, fazem serviços de limpeza, mas isso não combate o racismo e a intolerância que carregam. É preciso um trabalho de conscientização, conhecimento e respeito”, destaca a advogada Lilian Rosa, coordenadora da Rede.

Integração
A Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa propõe uma ação conjunta entre diversos órgãos do poder público e da sociedade civil organizada para promover a igualdade racial e garantir os direitos da população negra através de diversas ações que combatam o racismo e a intolerância. Atualmente, a instância é composta por sete entidades da sociedade civil e 21 órgãos públicos, dentre esses, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), e as quatro Estaduais: de Santa Cruz (UESC), do Sudoeste da Bahia (UESB), de Feira de Santana (UEFS) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). As instituições vão colaborar com projetos e cursos de formação na área de direito voltados para questões raciais e de gêneros.