Rede Justiça nos Trilhos

Os moradores de Piquiá de Baixo comemoram mais uma vitória. Na última quarta-feira (11), o Juiz Dr. Ângelo Antônio Alencar dos Santos emitiu a sentença de desapropriação do terreno para onde serão reassentadas 312 famílias do bairro, por não terem mais condições de sobreviver em meio à poluição das siderúrgicas instaladas aos arredores das casas.

A sentença estipulou em 1milhão e 30 mil reais como indenização do terreno que está localizado às margens da BR222, próximo do Posto da Polícia Federal de Açailândia. Com isso, chega-se à definição da discussão em âmbito judiciário e a Prefeitura poderá desde já regularizar a propriedade do terreno, para em seguida transferi-lo à Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá. (mais…)

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Órgão solicitou projetos do Governo Federal sobre a construção de duas unidades

Primeira Edição

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o processo da instalação de usina nuclear na cidade de Arapiraca. Um ofício foi enviado à Eletrobrás Eletronuclear solicitando informações sobre o andamento do projeto, e detalhes, como a localização exata das duas usinas nucleares anunciadas pelo Governo Federal a serem instaladas no Nordeste, bem como a data prevista para o início da construção.

O MPF também pediu cópias de toda a documentação relativa às autorizações para o projeto, além de cópias dos estudos realizados até o momento para a escolha dos locais no Nordeste. Ainda é solicitado o esclarecimento de que forma as populações afetadas foram consultadas sobre a implantação das Usinas, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O inquérito também solicita informações à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) quanto o recebimento, pelo órgãos, de requerimento de aprovação de local para funcionamento da usina, licença de construção da obra; e ao e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento de instalação da usina, e a cópia integral do processo administrativo correspondente. (mais…)

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Ruy Sposati, de Campo Grande (MS), Cimi

A Justiça Federal concedeu mais uma reintegração de posse contra os Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, localizado entre municípios de Japorã e Iguatemi, fronteira do Brasil com o Paraguai. No total, quatro decisões contrárias à permanência dos indígenas na área, declarada em 2005 como terra indígena, onde incidem 14 propriedades rurais. O Tribunal Regional Federal a 3a. Região (TRF-3) recusou os agravos que pediam a suspensão das ações de despejo. Segundo informações da Polícia Federal, a reintegração poderá acontecer na próxima quarta-feira, dia 18. Indígenas afirmam que resistirão com a própria vida à ação policial.

“A nossa decisão é lutar até morte pela nossa terra Yvy Katu. Nem depois de nossa morte vamos sair daqui”, defende uma carta da comunidade, publicada nesta quinta-feira pelo Conselho do Aty Guasu. Acampados há 60 dias os 7,5 mil hectares identificados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a retomada é a maior ocupação de terras da história dos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. (mais…)

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FFO emitiu parecer favorável a projeto que fixa diretrizes para políticas públicas de combate à discriminação racial

ALMG

Está pronto para ir a 2º turno no Plenário o Projeto de Lei (PL) 1.346/11, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de combate à discriminação racial. De autoria dos deputados Durval Ângelo e André Quintão, ambos do PT, o projeto recebeu parecer favorável, na tarde de quinta-feira (12/12/13), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer do relator, deputado Zé Maia (PSDB), foi pela aprovação na forma do vencido no 1º turno, com a emenda nº 1, que apresentou.

No 1° turno, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 2, da Comissão de Direitos Humanos, que agregou elementos e terminologias da antropologia e da genética contemporânea à proposição, com a emenda n° 1, da Comissão de Administração Pública, que tornou mais clara a redação do artigo 2°, e a emenda n° 2, da FFO, que suprimiu o detalhamento do inciso V do artigo 4° do substitutivo, o qual tratava em lei matéria objeto de regulamento. (mais…)

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Dezenas de pessoas estão sendo presas desde o início da manhã da última sexta-feira (6) no Maranhão pela Polícia Federal (PF)

Do Imirante

Os agentes desvendaram um esquema montado por criminosos que invadiam o sistema de controle florestal mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conhecido como “Sisdof”, para obter documentos oficiais para créditos, e facilitar o comércio de madeira extraída ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação da região.

A “Operação Nuvem Negra” tem como objetivo desarticular esquema criminoso de invasão cibernética em sistemas de controle florestal. Trata-se da primeira operação da história de combate a esse tipo de crime ambiental. (mais…)

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Valor é referente a danos morais coletivos praticados contra a Comunidade de São Domingos, causados por atuação policial abusiva

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Comissão de Direitos Humanos emitiu, nesta quinta-feira (12), parecer de 2º turno favorável ao projeto

 ALMG

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12/12/13), parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 883/11, do ex-deputado Carlin Moura (PCdoB), que prevê a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O relator, deputado Rômulo Viegas (PSDB), opinou favoravelmente ao projeto pela forma aprovada em 1º turno (vencido). Desta forma, a proposição está pronta para análise do Plenário, em 2º turno.

Pela forma aprovada em 1º turno, o projeto define comunidades tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. (mais…)

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público alertar a sociedade brasileira sobre o risco de genocídio iminente da comunidade Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, nos municípios de Iguatemi e Japorã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Em cumprimento a quatro decisões judiciais de reintegração de posse contra os indígenas,  agentes da Polícia Federal afirmaram, em reunião com entidades defensoras dos direitos humanos, que realizarão o despejo da comunidade no próximo dia 18 de dezembro.

Em carta à sociedade brasileira, os indígenas de Yvy Katu, por sua vez, reafirmaram que não deixarão a terra reconquistada, e resistirão até a morte para defendê-la.

Convocamos toda a população a se engajar na defesa da vida de mais de 5 mil indígenas Guarani que lutam pela demarcação de seu território tradicional, de onde foram expulsos pelo agronegócio e pelo estado brasileiro.

Exigimos que o governo federal se posicione radicalmente em favor da comunidade e finalize o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu, que há 10 anos espera pela uma assinatura do decreto de homologação da terra pela Presidência da República, etapa final da demarcação da área. (mais…)

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Terra de Direitos

A reivindicação do direito ao território é uma luta em comum para as comunidades quilombolas do Brasil. De um extremo ao outro do país, o acesso à terra não é garantido, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1988.

Para fortalecer a mobilização pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará (Malungo) – Baixo Amazonas, lançam nota de apoio ao Paiol de Telha, localizada na região Centro do Paraná.

As comunidades paraense sugerem aos desembargadores que irão julgar o caso do Paiol de Telha, que “aprumem sua decisão para que nela caiba a verdade sobre as comunidades quilombolas: que precisam de seu território garantido para ver nele brotarem todos os nossos direitos”. (mais…)

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Terra de Direitos

A efetivação do direito ao território às comunidades quilombolas estará em cheque na próxima semana. No dia 19 de dezembro, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS, dará continuidade ao julgamento de ação que questiona o Decreto Federal 4887/03, instrumento que trata da titulação das terras quilombolas no Brasil.

A sessão de julgamento teve início no dia 28 de novembro e foi suspensa quando oito dos 15 desembargadores haviam pronunciado voto, configurando resultado parcial de 6X2 pela constitucionalidade do Decreto.

O quadro é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, mas a decisão final deve sair no dia 19, quinta-feira. Cerca de 100 integrantes da comunidade Paiol de Telha devem ir novamente a Porto Alegre para acompanhar de perto a sessão.  (mais…)

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