Incra entrega títulos definitivos para comunidades quilombolas sergipanas

Foto: Cesar Oliveira - Ascom Incra
Foto: Cesar Oliveira – Ascom Incra

SEPPIR

Menos de 24 horas depois de a presidenta Dilma Roussef ter garantido, em cerimônia no Palácio do Planalto, a regularização fundiária de territórios quilombolas, duas comunidades já receberam seus títulos definitivos: Lagoa do Campinho, no município de Amparo do São Francisco, e Mocambo, em Porto da Folha, ambas no estado de Sergipe.

Os títulos foram assinados pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes, em seu gabinete, com a presença da secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais (Secomt) da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), Silvany Euclênio, e de representantes das comunidades contempladas, Tereza Cristina Santos Martins (Campinho) e Apolinário Acácio dos Santos (Mocambo), entre outras lideranças quilombolas.

Esse foi o início dos desdobramentos das ações da quinta-feira, 5, quando a presidenta assinou Decretos de Declaração de Interesse Social para fins de desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas em sete estados, beneficiando cerca de 750 famílias com 13,9 mil hectares.

A representante da Seppir/PR, Silvany Euclênio acredita que o conjunto de acontecimentos em torno dos processos de regularização dos territórios quilombolas vai propiciar uma nova estratégia para a implementação do Plano Brasil Quilombola. “As ações do movimento, combinadas com os atos do governo dinamizam a agenda quilombola com a aceleração dos diálogos”, declarou a secretária.

Legitimidade
 – O presidente Carlos Guedes declarou que a regularização fundiária dos territórios quilombolas é um processo de afirmação e reconstrução dos diálogos francos do Incra com seus parceiros. “O que está acontecendo é que estamos abrindo uma agenda de estreitamento com a legitimidade. E por isso estamos na mesma luta da Seppir, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Palmares, para construir o caminho, a preservação ambiental e a valorização do território”, declarou Guedes.

O presidente agradeceu à secretária da Secomt e especialmente “a confiança da Seppir” na atividade do Incra, além de elogiar o modelo de política pública representado pelo que chamou de “brilhante trabalho que é o Plano Brasil Quilombola”.

Avanço
 – Jhonny de Jesus Martins, Coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), disse que houve um avanço no diálogo. “Temos convicção de que sozinhos não vamos resolver. Por isso, foi muito importante a presidenta chamar para si a responsabilidade de conduzir esse processo todo pelo governo, pois a culpa do que vem acontecendo até agora não é nossa”, frisou Martins, que conceituou como “afirmativa” a fala da ministra Luiza Bairros na solenidade de ontem, no Palácio do Planalto.

Por sua vez, Tereza Cristina Martins da Comunidade Lagoa do Campinho, disse que “o momento é de agradecer”. Mas alertou para o fato de que “a titularidade não é tudo”. A quilombola chamou a atenção para a importância do incentivo à atividade produtiva, dizendo que “é preciso lançar um olhar especial ao crédito, associado à assistência técnica”.

Mandela 
– A secretária da Secomt finalizou sua fala homenageando o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, falecido ontem após longo período de internamento.  “Não devemos chorar nem sentir dor diante da morte de alguém que cumpriu bem suas tarefas na vida”, declarou Euclênio, ao pedir uma salva de palmas para o líder sul-africano mais importante na luta contra o racismo em todo o mundo.

Avanços
A solenidade de assinatura do conjunto de atos e medidas do Governo Federal que marcam o avanço na implementação de ações no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ), ocorreu ontem, 06 de dezembro, no Palácio do Planalto, sob a direção da presidenta Dilma Rousseff. O ato reuniu lideranças quilombolas, a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), os ministros Pepe Vargas, Desenvolvimento Agrário (MDA), e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

PBQ – Coordenado pela Seppir, que atua em parceria com 11 ministérios, o Programa Brasil Quilombola foi lançado em 2004, com o objetivo de consolidar os marcos das políticas de Estado para as áreas quilombolas. Com o seu desdobramento, foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades a partir dos eixos: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; direito e cidadania.

Comments (1)

  1. Só onze? E as cento e poucas com RDIs? E as mil e tantas com certificação? E as 5000 que sofrem violência dos jagunços do agro negocio. Quando questionei, pensava nas 3 mil e tantas anunciadas. Mas sem certificação e os relatórios do INCRA, claro que se tratava de umas poucas. Parabéns aos poucos pela felicidade de serem titulados. Mas adotem a logica da CONAQ, pois faltam só 5.000. Quando todos forem titulados eu comemoro e agradeço. Reginaldo Bispo-MNU de Lutas.

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