Precisamos de sua adesão no abaixo-assinado a ser dirigida aos governos da Alemanha e do Brasil exigindo a Revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, que está perto de completar 40 anos! O Brasil não precisa de energia atômica! Tá mais que na hora de brasileiros e alemães darem um basta a esta “pacífica cooperação nuclear”! A Articulação Antinuclear Brasileira, a Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares e entidades parceiras alemãs denunciam este acordo e reafirmam a nossa luta contra o nuclear e todos os perigos em torno desse ciclo devastador. O abaixo-assinado pode ser firmado por entidades e pessoas. Assine pela Revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha em 2014!
Abaixo-assinado pela revogação
do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha em 2014!
Em 27 de junho de 1975, no auge da ditadura militar brasileira, foi assinado o “Acordo de Cooperação para Uso Pacífico da Energia Nuclear Brasil-Alemanha”, que entrou em vigor em 18 de novembro de 1975, com validade de 15 anos. Além de cooperação científica, o contrato prevê o uso da tecnologia alemã para construir, no Brasil, até oito usinas nucleares, uma usina de reprocessamento de combustível atômico e outra de enriquecimento de urânio. A cada 5 anos, se nenhum dos dois países denunciar oficialmente o tratado, até um ano antes da data prevista para sua revalidação, o Acordo é automaticamente renovado. Até 18 de novembro de 2014, portanto, deveremos romper o Acordo, para que esteja extinto a partir de 18 de novembro de 2015.
O Acordo Nuclear representou cerca de um terço da nossa dívida externa, no início dos anos 80 e gerou a usina de Angra 2, que fabrica menos de 2 % de toda a eletricidade produzida no País, apesar de ter custado cerca de 14 bilhões de dólares. Brasil aceitou a proposta do Governo Alemão para substituir o ultrapassado Acordo Nuclear por outro, centrado em fontes renováveis. Mas, só quatro anos depois, em 2008, a negociação foi concluída e assinado o Acordo de Cooperação no Setor de Energia, com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética. Só tem um porém: nele os dois países assumem o compromisso de manter os termos do Acordo Nuclear, de 27 de junho de 1975, herança maldita da ditadura militar, que precisa ser extinto imediatamente!
Alemanha – o outro lado da verdade – Em 2011, a Alemanha declarou que desligará todas as usinas atômicas de produção comercial de eletricidade até 2022. O governo justifica a decisão, alegando problemas de insegurança. O colapso de Fukushima –até hoje fora de controle – ameça o mundo e prova que a energia nuclear tem riscos incalculáveis e inaceitáveis. Além disso, comparada a outras fontes, ela não é competitiva, devido aos altos custos de construção, do encerramento da operação das indústrias e do controle do lixo nuclear.
O fechamento das usinas não inclui os reatores nucleares de pesquisa, nem as usinas de enriquecimento de urânio e de produção de combustível. Infelizmente, estas atividades são realizadas com base no tratado de cooperação nuclear em vigência com o Brasil. Parte do urânio enriquecido nas usinas alemãs sai do Brasil. Da mina de Caetité, na Bahia, o minério é exportado para a Europa, via França. Isto significa que a Alemanha seguirá promovendo atividades atômicas internamente e em outros países. Portanto, o uso da energia nuclear continuará ameaçando a humanidade. O perigo atômico não se limita às usinas. Ele está presente em todo o ciclo de produção dessa energia na mineração, no transporte, nos reatores de pesquisas, nas usinas de enriquecimento e de produção do combustível e na questão insolúvel da guarda do lixo radioativo). Os acidentes, cada vez mais graves, provam a insegurança desta tecnologia, que nunca poderá ser considerada “limpa”, porque gera graves e insolúveis impactos sociais e ambientais no presente, ameaçando as futuras gerações.
40 anos de “cooperação nuclear”– Alemanha e Brasil 2014. É hora do Brasil dar um basta a essa cooperação bilateral. Para o governo alemão, isso seria o próximo passo lógico em sua estratégia de não promover mais este tipo de energia. É injustificável, a Alemanha adotar regras de segurança para seu território e fomentar esta atividade em outros paises. O Brasil não precisa de energia nuclear! Precisa, sim, levar em conta o dramático alerta de Fukushima, de que essas usinas são um risco inquestionável e que sempre estaremos sujeitos a sinistros graves com consequências nefastas para o meio ambiente, a saúde e a vida da população. Precisa, sim, excluir o nuclear de sua matriz energética, um passo importante e decisivo para a defesa da Vida! Vários países estão fazendo isto.
18 de novembro 2014 – Denunciemos o Acordo! Convidamos organizações, movimentos, redes, grupos de ativistas e pessoas, alemãs e brasileiras, a assinarem este abaixo-assinado a ser dirigido aos Governos da Alemanha e do Brasil exigindo a Revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. Denunciar este acordo é afirmar nossa recusa a todos os impactos sociais e ambientais associados ao ciclo do combustível atômico.
Não ao ciclo infernal do combustível nuclear! A Vida em primeiro lugar!
Alemanha, Brasil, 18 de novembro de 2013
Organização – Brasil
Articulação Antinuclear Brasileira
Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente – Rio de Janeiro (RJ)
Associação Sol Nascente – Vera Cruz (Bahia)
AMOGLAU – Associação dos Amigos de Glaucilândia – Glaucilândia (Minas Gerais)
Ama-Goa de Cultura e Meio Ambiente – Macau (Rio Grande do Norte)
AMIT – Associação Missão Tremembé – Fortaleza (Ceará)
Associação Raízes do Semiárido (Bahia)
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – Cianorte (Paraná)
AVCÉSIO – Associação das Vítimas do Césio 137 – Goiania (Goiás)
ASCAE, Associação Cultural Arte Ecologia Costa do Descobrimento – Santa Cruz Cabrália (Bahia)
APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo
Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro (RJ)
Centro de Dharma da Paz Shi De Tchö Tsog – São Paulo (SP)
CEPASP, Centro de Educação Pesquisa, e Assessoria Sindical e Popular – Marabá (Pará)
CEPEDES, Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – Extremo Sul (Bahia)
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Caetité – Bahia)
Comissão Pastoral da Terra (Mato Grosso)
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
FASE, Solidariedade e Educação
Fundação Lama Gangchen para a Cultura de Paz – São Paulo (SP)
GESTA, Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG (Minas Gerais)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social – (Brasília)
Instituto Bioeste (Bahia)
IMARH – Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – São Luís (Maranhão)
IRPAA – Instituto Regional da Pequena Agropecuaria Apropriada – Juazeiro (Bahia)
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia – Salvador (Bahia)
Instituto Búzios (Bahia)
GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte-UFMT (Mato Grosso)
GEDMMA – Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA – (Maranhão)
Ic – Instituto Caracol – (Mato Grosso)
MESPE – Movimento Ecossocialista de Pernambuco – Recife (Pernambuco)
Movimento Debate e Ação – Marabá (Pará)
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores – Brasília (Distrito Federal)
Mandato do vereador João Alfredo Telles Melo -PSOL- Fortaleza (Ceará)
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental – Universidade Federal de São João del-Rei (Minas Gerais)
Plataforma Copa Favela 2014 – Olinda (Pernambuco)
PoEMAS – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da UFJF – Juiz de Fora (Minas Gerais)
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA (Mato Grosso)
RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Virtual-Cidadã para o Banimento do Amianto na América Latina
Rede Brasileira de Pesquisas em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente – São Paulo (São Paulo)
Serviço Social da Diocese de Barra – Barra (Bahia)
Sindae – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Bahia)
SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – Angra dos Reis, (Rio de Janeiro)
Setorial Nacional Ecossocialista Paulo Piramba do PSOL (Brasília)
Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental – Curitiba (Paraná)
Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra vinculado à UFPR de Curitiba
Organização – Alemanha
FDCL – Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika (Berlin)
PowerShift medico international
Fahrradladen im MehringHof
Kampagne “Bergwerk Peru – Reichtum geht, Armut bleibt”
Lateinamerika Nachrichten – LN
Anti Atom Berlin urgewald
Informationsstelle Peru e.V.
contrAtom
México vía Berlín e.V. (i.G.)
Forum für Umwelt und gerechte Entwicklung e.V. – FUgE
KoBra – Kooperation Brasilien
Anti-Atom-Büro Hamburg (AAB-HH)
Arbeitskreis gegen Atomanlagen Frankfurt am Main
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