Maria Dione Carvalho de Moraes* – Fundação Joaquim Nabuco
Introdução
No Brasil, seguindo-se tendência mundial, ganha vigor o debate sobre agricultura familiar, como economia de diversificação, e seus papéis numa dinâmica de desenvolvimento territorial. A par disto, constroem-se novas institucionalidades, com presença de atores locais em instâncias de programação, execução, gestão financeira, etc, a exemplo dos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável2, que visam trazer o local para o centro das atenções, associando-se a liberação de subsídios públicos à assinatura de contratos entre Estado, coletividades locais e atores sociais, com definição de regras e dispositivos de controle dos subsídios públicos destinados à agricultura, considerando-se a diversidade da realidade social, cultural e humana, e não somente a produção (MORAES, VILELA, 2003)3.
Nesse contexto, uma abordagem de populações camponesas que vivem entre o baixão e a chapada (MORAES, 2002), nos cerrados e, mais especificamente, no sudoeste piauiense, requer pensar um outro status para esta agricultura, que deve passar de segmento marginal, tido como avesso à modernização e ao desenvolvimento dos cerrados, para uma inserção no processo de desenvolvimento territorial. Certamente, no caso brasileiro, há o grande desafio de mudança do enfoque de desenvolvimento rural centrado em perspectivas setoriais e no agronegócio, para a de desenvolvimento territorial focado na agricultura familiar, como sugerem, por exemplo, ABRAMOVAY (1999) e VEIGA et allii (2001)4. (mais…)
Procuradoria da República apura violação aos direitos de comunidade centenária
O Ministério Público Federal em Corumbá (MPF/MS) determinou várias medidas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e à ABBS Agropecuária, para reverter a ocupação irregular promovida pela empresa em áreas da União, no Distrito de Porto Esperança, em Corumbá, pantanal sul-mato-grossense. A empresa ABBS Agropecuária é a nova possuidora da “Fazenda Triângulo”, cujas adjacências fazem divisa com o território da Comunidade Tradicional do Porto Esperança, à beira do Rio Paraguai.
Por Márcio Santilli*, no ISA
Nesta semana, o Ministério de Justiça (MJ) fez circular entre os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) uma minuta de portaria ministerial que acrescenta vários procedimentos administrativos ao processo de demarcação das terras indígenas, já regulado pelo decreto 1.775/96, ainda em vigor. A portaria, que deve ser publicada nos próximos dias, multiplica os ritos burocráticos e formaliza a intervenção de quaisquer interesses eventualmente contrariados desde a etapa inicial do processo, a de identificação das áreas de ocupação tradicional (leia AQUI).
Essa fase inicial implica a constituição de grupo de trabalho, coordenado por um antropólogo com formação acadêmica reconhecida e integrado por outros técnicos – cartógrafo, biólogo, indigenista, agrônomo, conforme o caso – que identifica as referências de ocupação tradicional indígena, características ambientais e situação fundiária, além de formular uma proposta de limites a ser submetida às instâncias de decisão política – o MJ e a Presidência da República – para posterior demarcação física, homologação e registro cartorial. Esse grupo, de caráter eminentemente técnico, pode e deve produzir informações sobre interesses não indígenas incidentes na área em estudo, mas não lhe compete – e nem ele dispõe de legitimidade, poder administrativo ou proteção física – para rechaçar ou pactuar com terceiros interessados. (mais…)
Só porque eu sou branquinho? Eu pago as minhas contas e meus impostos. O que eu tenho que ver com o racismo? Aliás, onde vocês estão vendo racismo? As pessoas falam estas coisas porque podem ficar anônimas.
Não, eu não estou anônimo. Meu nome é José Renato Baptista. Sou antropólogo e professor universitário.
Então, eu posso confortavelmente falar sobre este assunto. Eu levanto bandeiras. Várias. Contra as injustiças, contra a desigualdade, contra o preconceito. Eu não acho que as coisas não tem a ver comigo. Eu me comprometo com elas. Não tenho uma “imagem pública”, mas uso o espaço público: leciono, dou palestras e conferências, exponho as minhas ideias. Não crio polêmicas porque posso me defender com o anonimato. Polemizo pelas coisas que acredito, porque quero construir uma sociedade e um mundo mais justo.
Então, respondendo à fala da “atriz”/apresentadora Fernanda Lima, eu digo que sim, você tem tudo a ver com isso. Você que não se questiona, que não se pergunta, que acha que não é com você, você tem tudo a ver com isso. E sim, porque você é branquinha. Porque você ocupa um lugar histórico de opressão neste país há mais de 500 anos. Porque você tem privilégios concedidos pela sua condição de cor há séculos. Ignorar isto é fingir que o mundo é cor de rosa e as relações são fraternas, quando o conflito existe e ameaça e afeta a todos nós, brancos, pretos, quase pretos e brancos pobres que de tão pobres são quase pretos. Ignorar que neste país ser branco, sobretudo nos meios de comunicação, é uma forma de obter privilégios, é como disse uma amiga, virar a cara para o lado, para não ver um elefante no meio de uma kitchenette. (mais…)
Aty Guasu informa que no dia 29/11/2013, na aldeia Jaguapiru-Dourados-MS, ocorreu uma reunião das lideranças da Aty Guasu com os representantes Dr. Marcelo Veiga, representante do Ministério da Justiça, e Dr. Nilton é da Secretaria Geral da Presidência da República. Na ocasião dessa reunião, nós, lideranças da Aty Guasu, mais uma vez ressaltamos e relatamos aos representantes do Governo Federal que as organizações dos fazendeiros, SOBRETUDO AGRONEGÓCIO (FAMASUL, ACRISSUL, APROSOJA) juntamente com os políticos anti-indígena continuam financiando as violências, discriminação, racismo e ódio contra as vidas dos povos Guarani e Kaiowá no MS.
Destacamos que povo Guarani e Kaiowá apenas reivindica uma parcela de território tradicional. Além disso, mencionamos que o povo Guarani e Kaiowá é paciente e sempre respeita o Governo e Justiça do Brasil, por isso mesmo o povo aguarda pacientemente pela demarcação e posse de suas terras tradicionais, há mais de vinte (20) anos e trinta (30) anos, mas no último caso, quando não há paralisação da demarcação das terras, os Guarani e Kaiowá começaram a fazer reocupação das terras tradicionais. (mais…)
Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB estiveram na quinta-feira, 28 de novembro, reunidos com o Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos e o assessor da Secretaria, Thiago Garcia, para dar continuidade à discussão sobre temas de interesse ou que afetam os povos indígenas, pautados em uma reunião anterior, no último dia 21.
A reunião desenvolveu-se em torno dos seguintes temas: criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, por meio de Decreto; Regulamentação dos mecanismos de consulta da Convenção 169 da OIT; Projetos de Sustentabilidade para povos indígenas; Portaria 303 e estratégias de diálogo com o STF; Proposta de Portaria para os procedimentos de demarcação de terras indígenas; e, retomada de demarcações de terras indígenas.
Com relação à criação do Conselho, o entendimento é que o Decreto seja baseado no Projeto de Lei elaborado no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI. Segundo os representantes da Secretaria Geral, o texto já estaria sendo apreciado pela Casa Civil, responsável pela análise jurídica do instrumento antes de ser assinado pela presidente Dilma, mas que não há previsão de quando que poderia acontecer, embora a expectativa é que fosse na próxima reunião da Comissão, marcada para o período de 09 a 12 de dezembro próximo. (mais…)
As Dioceses de Chapecó e Lages, diante de informações, divulgadas em jornais sobre a compra de uma área de terra em Bandeirantes, no extremo oeste de Santa Catarina, vêm a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de acirramento do conflito na região.
Este encaminhamento vai apenas adiar o processo de demarcação da terra tradicional dos Guarani. Não atende nem aos indígenas, nem aos agricultores. Os primeiros aguardam com muita ansiedade a conclusão do processo para tomar posse da terra, os segundos já não conseguem mais financiamentos para custear suas lavouras e vivem a insegurança de não poder planejar suas vidas.
Manifestamo-nos pela conclusão imediata das demarcações das terras indígenas, a indenização das benfeitorias, o reassentamento dos agricultores, bem como pedimos que o Governo do Estado regulamente o artigo 148A da Constituição Estadual que prevê a indenização das terras.
A história tem demonstrado que os conflitos cessam somente com a conclusão dos processos.
Chapecó, SC, 27 de novembro de 2013.
Dom Manoel João Francisco
Bispo de Chapecó
Dom Ireneu Andreassa
Bispo de Lages
Leilão foi realizado pela ANP nos dias 28 e 29 de novembro. Prospecção de gás de xisto é questionada por usar técnica que pode afetar cursos de água
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública para tentar impedir, por meio de liminar, a exploração de gás de xisto. Em leilão realizado nos dias 28 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou essa exploração. A ação do MPF tramita na Subseção Judiciária de Floriano.
Caso a suspensão do leilão não seja viável, o MPF pede a anulação da exploração do gás de xisto com o uso da técnica de fraturamento hidráulico, que pode afetar o meio ambiente. Essa técnica injeta toneladas de água misturadas a produtos químicos e areia para gerar fraturas na rocha e, dessa forma, extrair o gás. Além disso, o MPF solicita que não sejam realizadas outras licitações para a exploração desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana não forem aprofundados. (mais…)
Relatório Circunstanciado de Identificação e Revisão da Terra Indígena Xakriabá está pronto, mas Funai se recusa a tomar as medidas necessárias para sua publicação
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a publicação, em até 30 dias, do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Revisão da Terra Indígena Xakriabá. A Funai vem protelando a publicação do documento, sem apontar qualquer justificativa ou fundamento para sua inércia.
Em 22 de julho de 2008, a Diretoria de Assuntos Fundiários da autarquia informou ao MPF/MG que o relatório referente à revisão dos limites estava em fase de elaboração e deveria ser concluído “ao longo deste ano [2008] para posterior publicação no Resumo no Diário Oficial da União pelo Presidente da Funai”. (mais…)
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