MPF/PI pede suspensão do leilão de gás de xisto

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública para tentar impedir, por meio de liminar, a exploração de gás de xisto. Em leilão realizado nos dias 28 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou essa exploração. A ação do MPF tramita na Subseção Judiciária de Floriano.

Caso a suspensão do leilão não seja viável, o MPF pede a anulação da exploração do gás de xisto com o uso da técnica de fraturamento hidráulico, que pode afetar o meio ambiente. Essa técnica injeta toneladas de água misturadas a produtos químicos e areia para gerar fraturas na rocha e, dessa forma, extrair o gás. Além disso, o MPF solicita que não sejam realizadas outras licitações para a exploração desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana não forem aprofundados. 

Para o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, autor da ação, o oferecimento da exploração do gás de xisto é precipitada, pois a técnica para prospecção (fraturamento hidráulico) é questionada em todo o mundo por representar um potencial dano ambiental de extensão imensa e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aqüíferos que se localizam na região explorada.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no Parecer Técnico nº 242/2013, demonstra não estar suficientemente maturada a técnica de exploração do gás de xisto. A Companhia de Pesquisa Recursos Minerais já se manifestou sobre o perigo que representa o uso da técnica sem dominar os seus desdobramentos.

Gás de xisto – De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, somente há poucos anos os Estados Unidos desenvolveram a técnica de fraturamento hidráulico, que já foi proibida na França, na Bulgária, em vários locais da Espanha, na Alemanha e em Nova Iorque. No Piauí, a preocupação é com a poluição dos cursos de água ao utilizar a técnica,o que faria diferença no período da seca.

O MPF também pediu que se atribua à causa o valor de R$ 10 mil, apenas para atender o disposto no Código de Processo Civil, uma vez que o objeto da presente ação é de valor inestimável,  não comportando uma satisfatória mensuração de ordem monetária.

A ação tem como base uma representação da Rede Ambiental do Piauí (Reapi). A área oferecida pela ANP, mediante autorização da União, na referida rodada de leilões, inclui a área do aqüífero Guarani. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração.