MPF/MG recomenda imediata publicação de relatório que demarca Terra Indígena Xakriabá

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a publicação, em até 30 dias, do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Revisão da Terra Indígena Xakriabá. A Funai vem protelando a publicação do documento, sem apontar qualquer justificativa ou fundamento para sua inércia.

Em 22 de julho de 2008, a Diretoria de Assuntos Fundiários da autarquia informou ao MPF/MG que o relatório referente à revisão dos limites estava em fase de elaboração e deveria ser concluído “ao longo deste ano [2008] para posterior publicação no Resumo no Diário Oficial da União pelo Presidente da Funai”.

Dois anos depois, diante da falta de publicação do documento, o MPF/MG requisitou informações sobre o andamento do processo. A Funai respondeu, em 11 de maio de 2010, que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação seria aprovado no “prazo de oito meses”.

Dois anos se passaram sem qualquer publicação. Em 08 de agosto de 2012, diante de nova requisição do Ministério Público Federal, a Funai informou que os estudos antropológicos, históricos, ambientais, cartográficos e fundiários da área reivindicada pelos Xakriabás já tinham sido concluídos e que “a data para publicação do resumo, contendo mapa e memorial descritivo de limites, no Diário Oficial da União e do Diário Oficial Estado (sic), está prevista para o segundo semestre de 2012”.

Mais de um ano depois, novamente nada foi feito. Para o MPF/MG, a omissão da Funai “extrapolou os limites do razoável, gerando insegurança jurídica à comunidade indígena e agravamento da instabilidade social” na área requisitada pelos Xakriabás.

Enquanto o órgão responsável pela questão indígena protelava a publicação do documento que constitui a fase inicial para a revisão dos limites do território atualmente demarcado, os índios retomaram as áreas de Morro Vermelho e Vargem Grande. Essas áreas incluem-se entre as que são objeto de reivindicação pelos Xakriabás. A retomada resultou no início de uma disputa judicial, com os proprietários das terras ingressando com ações possessórias.

No último mês de outubro, lideranças da Comunidade Indígena Xakriabá, juntamente com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estiveram reunidos em Brasília e a Funai teria se recusado a disponibilizar o resumo do relatório de identificação das terras antes de sua publicação.

Segundo o procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira, “o artigo 2º do Decreto 1.775/1996 prevê prazo de apenas 15 dias para publicação do relatório após sua aprovação pela Funai. Assim, não existem motivos razoáveis para a demora, já que o grupo técnico foi constituído em 2007 e, desde então, o que se viu foram compromissos sucessivamente descumpridos pelo órgão indigenista. A sociedade não tolera mais essa omissão, o que pode ser facilmente constatado pelos conflitos estabelecidos na região”.

Além de recomendar a publicação do resumo do relatório em até 30 dias, o MPF/MG também requisitou o envio imediato de informações sobre as providências adotadas pela Funai para dar cumprimento à recomendação.