Plataforma Dhesca Brasil

A mineração e seus impactos volta à pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quinta-feira (21). Será apresentado na audiência o relatório  “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A.”. O documento é resultado da missão realizada pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca nos Estados do Maranhão e Pará para investigar violações de Direitos Humanos sobre o Corredor de Carajás.

Na audiência “Violações de Direitos decorrentes do processo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro no Pará e Maranhão”, além da Relatora do Direito ao Meio Ambiente, Cristiane Faustino, estão confirmadas as presenças de Guilherme Zagallo, da Rede Justiça nos Trilhos, Justo Evangelista Conceição, da União das Comunidades Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), representantes do Ibama e da Procuradoria da República e a senadora Ana Rita (PT-ES).

No relatório, produzido pela Relatora Cristiane Faustino e por Fabrina Furtado, Assessora da Relatoria, são explicitadas as condições em que se dão as várias violações dos direitos das populações moradoras dos locais afetados pelos empreendimentos da mineradora. Problemas de saúde de diferentes naturezas, violência contra comunidades resistentes a implantação dos empreendimentos e potencialização do racismo são apenas algumas das consequências das ações da empresa.

Serviço

Audiência Pública “Violações de Direitos decorrentes do processo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro no Pará e Maranhão”

Data/hora: quinta-feira, 21/11  às 8h

Local: Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Praça dos Três Poderes

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Johanna Nublat e Márcio Falcão, Folha de S. Paulo

Em sessão tranquila e esvaziada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay.

As duas aprovações foram comandadas pelo presidente da comissão, deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), e ocorreram em menos de 30 minutos e sem obstáculos. Na sequência, a comissão rejeitou um projeto de lei que pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para o parceiro do mesmo sexo.

“Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”, diz a questão aprovada pela comissão para constar em um plebiscito.

Essa é a primeira aprovação que recebe o projeto de decreto legislativo que estabelece o plebiscito sobre o casamento gay, apresentado em 2011. O texto ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões e pelo plenário da Casa, antes de ser encaminhado para análise do Senado. (mais…)

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A autora da ação, Cícera Maria da Conceição deixou a Aldeia, junto ao grupo de aldeados que aceitou a proposta de acordo feita pelo Estado, foi morar no Curupaiti (Jacarepagua/RJ) e não retornou, desde então, à Aldeia, reconhecendo assim a nulidade do pleito.

Fernando Soares*

O Juiz Rodrigo Cordeiro da 8ª. Vara de Justiça Federal determinou, ontem, a extinção do processo pela posse do antigo Museu do Índio, requerido por Iracema, que tinha como Réu, hipoteticamente, o Estado do Rio de Janeiro e que tramitava na Justiça Estadual. O pedido da autora (Cícera) foi renegado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que usou esse processo para defender a ‘desocupação do imóvel’. Nesta Audiência, além da PGE, o representante da Fundação Darcy Ribeiro, Antônio Claudio Lotar, também propôs a desocupação e reforma do prédio, afirmando que: “a Aldeia foi ‘invadida’ por ‘não-indígenas’”, o que foi renegado pelos representantes da resistência indígena presentes: (mais…)

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Por Thaís Antonio, da EBC

As comunidades quilombolas, uma herança dos refúgios dos negros escravizados que começaram a se formar no século 16, vivem, praticamente, da agricultura familiar. Quase cinco séculos depois, esse tipo de organização existe de forma muito expressiva no país. São mais de 2.400 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.

Extrativismo, artesanato, produção cultural, turismo de base comunitária e a venda de produtos feitos a partir de matérias primas produzidas pela comunidade também contribuem para complementar a renda. “A agricultura é a atividade mais forte”, explica o diretor do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis. “O extrativismo também é uma atividade muito forte na área de quilombo. E hoje o governo federal tem apoiado o empreendedorismo, no artesanato, na produção cultural, na geração de renda, na capacitação técnica e na extensão rural.” (mais…)

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Thaís Antônio, Enviada Especial da EBC

Cachoeira (BA) – Aos 57 anos, Juvani Jovelino, da Comunidade Kaonge, da Bahia, se apresenta primeiro como professora e depois como líder espiritual dos quilombolas. “Sou primeiro professora porque eu sempre tive esse sonho de ensinar, para que as crianças da comunidade não saíssem dadas [fossem entregues para algum parente ou conhecido criar], como eu fui”, diz. Juvani deixou sua comunidade aos 7 anos para morar com a madrinha “para estudar e não ficar burra”, contou à Agência Brasil.

Ela jamais quis estudar fora da comunidade. Depois de ter ido morar com a madrinha, Juvani só voltava nas férias, a cada seis meses. O dia de partir para a escola era sempre um sacrifício. “Não queria sair. Chorava na saia da minha mãe, chorava na saia da minha avó”, lembra. “Mas a parte formidável é que eu aprendi muitas coisas. Aprendi a bordar e a costurar.”

Ser professora com diploma e anel no dedo, era um sonho de criança. A morte do pai e da mãe em menos de um ano interrompeu o sonho de Juveni quando tinha 16 anos. Como estudava fora, teve de voltar para cuidar dos oito irmãos – a mais nova tinha 3 anos – e parou de estudar na 7ª série. (mais…)

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Da Agência Brasil

Brasília – Comemorado hoje (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos.

A nota Vidas Perdidas e Racismo no Brasil aponta que, além de Alagoas, estados como o Espírito Santo e a Paraíba concentram o maior número de negros vítimas de homicídio. ““Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima”, revela o estudo. (mais…)

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No Dia da Consciência Negra, também foram expedidas seis novas recomendações a instituições públicas

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Em Pensando o Direito

Com o objetivo de debater a defesa da luta por direitos humanos e justiça social, foi realizado na semana passada, no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão (Grande Porto Alegre, Rio Grande do Sul), o XVII Encontro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), com a participação de 60 pessoas de todo o País.

A abertura do evento, no dia 14 de novembro, foi marcada pela homenagem ao jurista Jacques Alfonsin, que recebeu das mãos do Governador Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a Medalha Negrinho do Pastoreio. Alfonsin é procurador do Estado, integrante da Comissão Estadual da Verdade e tem uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos. Prestigiaram o evento representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Levante Popular da Juventude.

Patrick Mariano, representante da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), participou tanto da homenagem como do XVII Encontro da Renap: (mais…)

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Serviço Florestal Brasileiro tem 10 dias para responder à recomendação. Ao abrir a licitação, ignorou informações oficiais da presença de populações tradicionais e indígenas na área.

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Atendendo a pedido feito pelo MPF na semana passada, o juiz federal de Altamira obrigou a mineradora a fazer os estudos de impactos sobre os indígenas

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