DF – MPF realiza audiência pública sobre regularização de terras quilombolas dia 20/11, a partir das 14 horas

Evento será no dia 20 de novembro, das 14h às 18h, na Procuradoria Geral da República, em Brasília

Como parte de uma mobilização nacional em defesa da regularização das terras quilombolas, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), realizará audiência pública dia 20 de novembro, às 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C), em Brasília.

Em 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra, momento propício para refletir-se sobre a inserção dos negros na sociedade brasileira. Um tema que vem preocupando o MPF é a demora para a regularização das terras quilombolas no país. Embora a titulação dessas terras seja um direito garantido pela Constituição de 1988 (art. 68 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), até hoje, pouco se avançou. 

Administrativamente, o processo é conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  A autarquia estima que em todo o Brasil existam mais de três mil comunidades quilombolas, porém, até maio deste ano, apenas 139 títulos de propriedade coletiva haviam sido emitidos. A demora em regularizar acarreta uma série de problemas para essa parte da população, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica (decorrentes de longas batalhas judiciais, em geral oriundas da resistência de setores econômicos), violência e preconceito.

MPF em defesa das terras quilombolas (confira a dinâmica da audiência):

1. A audiência será aberta às 14h pela coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat, e pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios;

2. Haverá 30 minutos para apresentação cultural de abertura;

3. A palavra será assegurada, nesta ordem, aos seguintes participantes:
a. Representantes das comunidades quilombolas, pelo tempo máximo total de duas horas;
b. Representantes do governo federal, pelo tempo máximo de total de uma hora;
c. Membros do Ministério Público Federal, pelo tempo máximo de 30 minutos.

4. Ao final, será passada a palavra àqueles que forem instados a esclarecer eventuais dúvidas;

5. Os períodos das intervenções acima definidos poderão ser adequados pela coordenação conforme eventual necessidade decorrente da dinâmica da audiência;

6. Os trabalhos devem terminar às 18h.

• Veja a íntegra do edital de convocação

Dia da Consciência Negra – A data foi criada pelo Movimento Negro Unificado e é comemorada desde a década de 70. Somente a partir de janeiro de 2003, com a Lei 10.639, foi oficialmente incluída no calendário escolar. Em algumas cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, o dia 20 de novembro é feriado. Por que comemorar? Para valorizar nossas raízes africanas e refletir sobre a situação dos negros no Brasil e sobre o que fazer para melhorá-la. Um dia para lembrar que somos todos iguais e que devemos respeitar as nossas diferenças.

MPF e 6ª Câmara – Compete ao Ministério Público Federal, entre outras atribuições, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos relativos às minorias étnicas. Dentro do MPF, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão é o órgão setorial responsável por tratar de questões relacionadas a populações indígenas e a comunidades tradicionais, como os quilombolas.

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