Da Redação O Documento
O Supremo Tribunal Federal publicou na última sexta-feira (27) parecer favorável à conciliação entre as partes no processo movido pelo Estado de Mato Grosso contra a União devido à remarcação das Terras Indígenas Kayabi, no norte do Estado. De acordo com o ministro Luiz Fux, a Câmara de Conciliação deverá emitir parecer sobre a proposta do Estado mato-grossense de que a remarcação desconsidere 171 mil hectares onde estão instaladas mais de 500 famílias, conservando aos índios área superior a 700 mil hectares.
A ação impetrada pelo Estado visa preservar a população da região de Apiacás (a 953 km de Cuiabá) que possui pequenas propriedades produtivas na região que foi remarcada como Terra Indígena. O Decreto para remarcação amplia em 936 mil hectares uma terra já demarcada, sendo 451 mil hectares em Mato Grosso e 485 mil hectares no Pará. A proposta do Estado é que somente 171 mil hectares deste total não sejam remarcados.
O diretor dos Sindicatos Rural de Alta Floresta e Apiacás, Moisés Prado dos Santos, destaca que a decisão do ministro Luiz Fux abre a possibilidade de acordo entre as parte envolvidas e, quem sabe então, a preservação dos produtores rurais da região.
Em julho deste ano, a Sociedade Civil de Apiacás interditou a MT – 206, entre Paranaíta e Apiacás e, para chamar a atenção de autoridades e lideranças políticas para os problemas que a remarcação poderia causar. Além da retirada de mais de 500 famílias de suas propriedades, o Decreto compromete a única jazida de calcário do Estado e inviabiliza a construção da hidrovia Teles Pires – Tapajós.
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