Povos Indígenas travam mais uma batalha por direitos

Por J. Rosha, em Vozes da Amazônia

Até o próximo sábado, 05/10, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília,  será arena de mais uma batalha dos povos indígenas para garantir os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988. Em torno de mil lideranças, de todo o país, dentre os quais oito do Amazonas, estarão participando da mobilização contra as Propostas de Emendas Constitucional e Projetos de Lei que desfiguram completamente o artigo 231 da CF.

A Mobilização Nacional Indígena foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, coordenada por Sonia Guajajara, ex dirigente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB. O evento será uma demonstração de força do movimento indígena diante das investidas da bancada ruralista no Congresso Nacional contra a demarcação e regularização das terras indígenas.

No Congresso  tramitam as Propostas de Emenda Constitucionais – PECs número  038/99 e 215/00, que propõem transferir a atribuição da demarcação do Executivo para o Legislativo; a PEC 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; o Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) que permite a mineração em territórios demarcados, e o Projeto de Lei Complementar 227/12, que legaliza latifúndios e assentamentos dentro das terras indígenas.

Além dos ataques no Legislativo, os povos indígenas são também atacados pelo próprio Executivo por  meio das  Portarias 419/11 e 303/12, esta última se propõe a estender a todo o Brasil as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento do decreto homologatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e o Decreto 7957/2013, que regulamenta a atuação da Força Nacional a prestar auxílio à realização de estudos sobre impactos socioambientais – Decreto arquitetado pelo Governo Dilma a partir da resistência dos Munduruku contra a construção de barragens no rio Tapajós.

Nessa mobilização os indígenas terão embate duro contra parlamentares e contra o próprio Governo, que está se movimentando nos bastidores para sabotar o ato em defesa das garantias constitucionais. Não será novidade se houver grupos divergentes se enfrentando na manifestação. Não seria a primeira vez que setores governamentais investem em “lideranças” para dividir e desorganizar um ato promovido pelas organizações representativas dos indígenas.

Nos últimos anos, com todas as tentativas de quebrar a resistência contra as ameças no Congresso e contra as políticas governamentais que impactam negativamente sobre as aldeias e comunidades indígenas, as manifestações tiveram ampla visibilidade. Em abril, antecedendo as manifestações populares de junho, os indígenas ocuparam o Plenário da Câmara dos Deputados e conseguiram frear a iniciativa de aprovar a PEC 215.

Nos dias 04 e 05, simultaneamente ao evento em Brasília, na cidade de Autazes os indígenas Mura realizarão manifestação em defesa da demarcação das terras. Os Mura estão enfrentando a resistência de fazendeiros e posseiros. Pelo menos oito indígenas já sofreram ameaças de morte desde o início dos trabalhos da Funai em 2010. Na última sexta-feira, 27, o Procurador da República José Júlio Araújo Júnior reuniu-se com representantes das comunidades daquele povo em Iguapenu, no município de Autazes.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Paulo Daniel Moraes.