Comissão concede anistia a Honestino Guimarães e recomenda mudança na certidão de óbito

A comissão também aprovou parecer em que recomenda a alteração da certidão de óbito do líder estudantil. A comissão aprovou que, na nova certidão, conste que a morte foi causada por “atos violentos praticados pelo Estado”. A certidão atual, sem a causa da morte, foi emitida em 1996, após o reconhecimento oficial de desaparecido político. A medida atendeu parcialmente ao pedido da família que solicitou à comissão que constasse como causa do óbito o sequestro e tortura praticados pelo Estado brasileiro.

“Homenagear Honestino Guimarães é uma forma de, emblematicamente, oficializar o pedido de desculpa do Estado a sua família, gesto que o país, até o momento, não havia feito”, disse, antes da cerimônia, o secretário Paulo Abrão. Parentes, amigos e ex-companheiros de movimento estudantil de Honestino participaram da solenidade, ao lado de professores e alunos da universidade.

Honestino era estudante de geologia da UnB e participante do movimento estudantil. Foi preso diversas vezes por causa do engajamento político. Em 1968, foi desligado da universidade como punição por ter liderado movimento pela expulsão de um falso professor, informante da ditadura. Após a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que suspendeu várias garantias constitucionais, Honestino passou a viver na clandestinidade, com a esposa, em São Paulo. Em 1971, foi eleito presidente da UNE, e lutou contra a ditadura militar. Foi preso no Rio por agentes do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), em outubro de 1973, quando desapareceu. Tinha 26 anos.

Durante o julgamento, o relator do caso e professor da UnB, Cristiano Paixão, reiterou que o crime cometido pelo Estado de ocultação de cadáver não prescreve, e por isso recomendou a remessa de cópia do processo de anistia de Honestino ao Ministério Público Federal (MPF) para o órgão avaliar se cabe abertura de processo “diante de notícia de crime permanente de ocultação de cadáver”. Paixão ponderou que a Lei de Anistia não tem vigência em crimes de tortura e de ocultação de cadáver.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Anistia concedeu hoje (20) a declaração de anistiado político post mortem ao ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães. Durante a solenidade, na Universidade de Brasília (UnB), o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou a anistia do líder estudantil.