PA – Comunidade quilombola Cachoeira Porteira apresenta ao MPF plano aprovado na primeira consulta prévia realizada no país nos moldes da Convenção 169

Ministério Público Federal no Pará

Representantes da Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Amocreq), em Oriximiná, no oeste do Pará, visitaram no último dia 12 a sede do Ministério Público Federal em Belém para apresentar o plano de desenvolvimento sustentável aprovado pela comunidade na primeira consulta prévia realizada no Brasil nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O plano, elaborado por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), foi validado pela comunidade durante consulta prévia feita entre os dias 23 e 31 de agosto. O documento assegura, entre outras ações, a titulação do território quilombola, que totaliza mais de 226 mil hectares.

O plano servirá de base para que um projeto de lei seja apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, como forma de garantir a desafetação de parte das florestas estaduais Faro e Trombetas, onde fica o território quilombola.

Os procedimentos para a consulta foram definidos de comum acordo entre os quilombolas e representantes do Idesp e do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o processo, em reunião realizada no final de julho.

O MPF atualmente é responsável por três processos judiciais relativos a consultas prévias não realizadas no Pará, nos casos das usinas hidrelétricas de São Manoel (rio Teles Pires), São Luiz do Tapajós (rio Tapajós) e Belo Monte (rio Xingu). Todas afetam de modo definitivo o modo de vida de povos indígenas e tradicionais (como ribeirinhos ou quilombolas). No entanto, nesses casos as decisões governamentais foram tomadas sem nenhuma consulta aos atingidos, o que motivou o ajuizamento das ações.

Cidadania – As 85 famílias de Cachoeira Porteira vivem da pesca, da extração da castanha, das roças e da produção de farinha. Existe área florestal ainda relativamente preservada, muito rica em castanhais nativos, apesar da presença de mineradoras, madeireiras e sojeiros na região.

Além da titulação, pelo Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável a comunidade destacou outros temas como prioritários. Foram destacadas as alternativas à geração de renda, principalmente durante a entressafra da castanha. Algumas das soluções em pauta ressaltam a necessidade do fortalecimento do ecoturismo, da marcenaria comunitária, da melhoria da produção de frangos e ovos, e da estruturação da cadeia produtiva da castanha durante a safra.

Nas áreas de saúde, bem-estar e meio ambiente, iniciativas como a implementação de atendimento médico na comunidade e a reestruturação do posto de saúde, do sistema de abastecimento de água e da coleta e descarte do lixo também foram apontadas como prioritárias.

Na segurança, os quilombolas procuram soluções para as violações de direitos e integridade física de crianças e adolescentes. Em educação, a prioridade é a implantação do ensino médio e a facilitação do acesso à internet.  O fornecimento de energia durante 24 horas por dia, reforma das habitações e soluções para o fortalecimento cultural e social da comunidade são outros temas relevantes para as famílias.

“Foi fundamental discutirmos o assunto internamente porque pudemos colocar no papel tudo o que achávamos importante para o nosso desenvolvimento”, destacou o presidente da associação quilombola, Ivalnido Carmo.

Documentos e informações sobre a consulta podem ser encontrados no site do Idesp.