MPF-ES se reúne com moradores para mover ação contra empresa

Órgão federal quer que moradores colaborem em ação contra Transpetro. Empresa pode ser responsabilizada por vazamentos em São Mateus

Do G1 ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) se reúne, nesta sexta-feira (20), em São Mateus, Norte do Estado, com pescadores da região, para discutir a possibilidade de eles serem coautores de uma ação contra a Petrobras Transporte S/A (Transpetro). A Procuradoria quer que a empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões para compensar os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado no distrito de Barra Nova, no mesmo município. Por meio de assessoria de imprensa, a Transpetro disse que não vai comentar o caso.

Além de resultar na contaminação do mar e comprometer ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção, houve prejuízos materiais à população local, especialmente à comunidade pesqueira e extrativista, segundo o MPF-ES.

Na reunião, o procurador da República Leandro Mitidieri pretende, ainda, conversar com os representantes da comunidade sobre questões ambientais relativas à pesca e sobre os direitos das comunidades tradicionais de pescadores.

Incidentes
De acordo com o MPF-ES, o primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Iema comprovou a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de grandes proporções, resultou num vazamento de aproximadamente dois mil litros de petróleo. O acidente, a quatro quilômetros da costa, envolveu o navio-tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo.

A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.

Recentemente, em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil. Mas seis meses depois, em dezembro de 2011, houve novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.