Adital – “Nós, pescadores e pescadoras artesanais, responsáveis por cerca de 70% do pescado nacional de qualidade, precisamos garantir o nosso território, nossa cultura, nosso trabalho”. A fala é de uma pescadora do Movimento de Pescadoras e Pescadoras Artesanais (MPP) que, com o objetivo de garantir a permanência das comunidades pesqueiras em suas terras, está buscando coletar a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para dar entrada no Congresso Nacional em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este, se aprovado, permitirá a regularização desses territórios, sendo uma das principais iniciativas da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, lançada em Brasília, no ano passado.
Em qualquer visita mais atenta às praias e aos rios brasileiros, inclusive em áreas que ficam fora das grandes cidades, é possível constatar o desaparecimento gradual de pequenos barcos e também das antigas casas de pescadores nativos. Em seu lugar, o que se vê são pouquíssimas ou nenhuma embarcação e espaços ocupados por casas de veraneio, pousadas, hotéis, restaurantes e outros empreendimentos. Ameaçadas pelo avanço desordenado da Aquicultura empresarial e dos grandes empreendimentos, as comunidades pesqueiras vem perdendo seus territórios a cada ano. São considerados territórios pesqueiros os locais de embarque e os trajetos dos barcos, os locais sagrados e as áreas necessárias à reprodução física e cultural do grupo.
Cartilha educativa sobre o Projeto de Lei, lançada pelo MPP, mostra que o abandono dos pescadores artesanais é histórico no Brasil, apesar de abrigar em seu território cerca de 305 povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades pesqueiras, ciganos e muitas outras comunidades tradicionais espalhadas pelo campo e pelas cidades. O Estado brasileiro negou, ao longo do tempo, a história das comunidades pesqueiras, em sua maioria formada por índios e ex-escravos. “Isso aconteceu através da criação de regulamentos para a pesca, como a proibição de pesca de arrasto, da exigência de registro na Capitania dos Portos, a criação de Colônias de Pescadores, de distritos da pesca, ampliando o controle sobre os modos de vida e os territórios das diversas comunidades”, afirma a Cartilha.
Para o MPP, ao ignorar a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, o Estado investe em políticas desenvolvimentistas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos em áreas historicamente utilizadas pelas comunidades tradicionais, ameaçando seu território e patrimônio cultural. A situação se agrava na medida em que o governo, através da pressão de empresários e latifundiários, flexibiliza a legislação ambiental a fim de favorecer a expansão do agro e hidronegócio, inclusive nas áreas de preservação permanente (manguezais e matas ciliares).
O MPP explica ainda que, com a Constituição de 1988, as Colônias de Pescadores foram equiparadas, em seus direitos sociais, aos Sindicatos de Trabalhadores
Rurais. Abriu-se a possibilidade das Colônias elaborarem seus próprios estatutos, adequando-os à realidade de seus municípios. Ocorre que, apesar dos avanços conquistados pelos pescadores e pescadoras, novos desafios precisam ser enfrentados para que eles e elas possam continuar a existir. Não apenas como profissão reconhecida pelo Estado, mas para que seus conhecimentos sobre as marés, os ventos, as diversas espécies de pescados, o ciclo reprodutivo das espécies, ou seja, para que esses saberes tradicionais possam ser passados para as futuras gerações.
A perspectiva do MPP é que até 2015 o Projeto de Lei que garante o direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras seja encaminhado ao Congresso Nacional.
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