O Conselho Indígena de Roraima – CIR, os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Yanomami, Wai-Wai, Sapará, Patamona, Yekuana e Taurepang, comunidades, lideranças e organizações indígenas, com um único sentimento de muita preocupação e revolta que se alia aos demais povos indígenas do Brasil, vem afirmar o REPÚDIO à Comissão Instalada da PEC 215 articulada pela Bancada Ruralista e acatada pelo Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), da base aliada do governo federal, no dia 10 de setembro de 2013. O objetivo da PEC 215 é transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas, que hoje são de competência do poder executivo.

No cenário atual o Congresso Nacional não é casa confiável para tratar sobre direitos dos povos indígenas e humanos. A proposta de Emenda Constitucional 215 é defendida pelos Ruralistas e seus grupos de aliados. Todo esse pessoal são aqueles que votam a favor das grandes obras dentro ou no entorno das terras indígenas e populações tradicionais, como a construção da Hidrelétrica nas Corredeiras do Bem Querer no Rio Branco (patrimônio registrado pelo IPHAN), Cachoeira do Tamanduá no Rio Cotingo, patrimônio dos povos indígenas na Raposa Serra do Sol, Belo Monte e todos os planos malditos do agronegócio, que com toda força estão tentando assumir o Parlamento com exclusão da população brasileira e definir como sempre fazem no calar da noite às escondidas o futuro de nossas gerações. Todo o avanço de conquista de direito tem marcado ao mesmo tempo momento de agonia, decepção e sofrimento, que parecem estar longe de acabar.

Nós povos indígenas de Roraima vivemos na Amazônia e estamos no momento cada vez mais difícil para dialogar com os ditos governantes desse país. Em tudo que está ocorrendo no cenário atual tem sido visível o desrespeito aos nossos direitos e tudo vem em conta as violações que cada vez crescem. A PEC 215 é uma guerra declarada dos ruralistas e agronegócio contra os povos indígenas, e por isso as riquezas dos nossos territórios não estão em negociação e nem serão entregues para interesses econômicos e políticos recheados de corrupção e afronta à Constituição Federal de 1988. (mais…)

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, por meio de Ato da Presidência, constituiu, no calar da noite desta terça-feira, 10, a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no. 215-A, de 2000”.

Esta proposição legislativa, caso aprovada, alterará os artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal transferindo a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

A instalação da Comissão Especial atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos.

A PEC 215/00 constitui-se num atentado à Constituição Cidadã e à própria democracia no Brasil. O Cimi chama a atenção para o fato de que está em curso uma verdadeira ditadura absolutista do agronegócio no país.

Reiteramos a solidariedade aos povos indígenas e o compromisso de apoio às lutas necessárias dos povos em defesa de seus projetos de vida, pela rejeição à PEC 215/00, contra as forças da morte do ruralismo no Brasil.

Brasília, DF, 11 de setembro de 2013

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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MPT/BA

Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e estadual (MP-BA) vão atuar conjuntamente no caso da contaminação por chumbo e cádmio no município de Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano. Uma reunião envolvendo representantes dos órgãos marcou o início do grupo de trabalho. As ações conjuntas envolverão medidas judiciais e debates com a comunidade afetada, além de gestões junto a outras esferas de poder.

O encontro, que aconteceu  no dia 03 na sede do MPF, no bairro do Doron, teve ainda a participação do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que preside o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal criado para debater a questão. O deputado Roberto de Lucena pretende, com esta agenda na Bahia, produzir um relatório detalhado sobre a situação da contaminação em Santo Amaro da Purificação e ainda propor ações políticas para a reparação das vítimas da contaminação.

Já existem ações na Justiça Federal tanto do MP-BA quanto do MPF. O MPT tem um inquérito com solicitação de relatórios técnicos para mensurar a contaminação e os impactos sobre os trabalhadores da empresa causadora da contaminação, a cargo da procuradora Séfora Char. Nesta fase, estão sendo colhidos elementos para subsidiar medidas judiciais cabíveis. (mais…)

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A Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e também presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, no dia 2 de setembro, projeto de lei (PLS nº. 349/2013) que visa impedir que terras ocupadas por indígenas em processo de retomada sejam demarcadas ou continuem os estudos para constituição como Terras Indígenas. A proposta da Senadora é uma emenda ao art. 19 da Lei nº. 6.001/73 (Estatuto do Índio), com o acréscimo de dois parágrafos.

O que deve ser pontuado é que o direito dos povos originários ao seu território advém do art. 231, caput, da Carta Magna, em que se reconhece como um direito originário atrelado o acesso às terras tradicionais com o reconhecimento de direitos culturais a estes povos. De modo que se trata de um direito indisponível, imprescritível e inalienável. Tal projeto de lei é para representar expressamente um interesse de classe social, a latifundiária, criando uma hipótese de imunidade de desapropriação por um tempo, adiando a efetivação de direito constitucionalmente assegurado.

Diante da situação alarmante de violação continuada contra os povos indígenas do Brasil, a Relatoria de Terra, Território e Alimentação manifesta seu repúdio a mais este projeto de lei, que representa um retrocesso conservador aos direitos humanos já conquistados pelos povos indígenas. (mais…)

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Missões evangélicas, acusadas de proselitismo contra indígenas, usam Comissão de Direitos Humanos para pressionar governo e ter acesso as aldeias

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“Há um grupo grande de cientistas que trabalham diretamente com a questão da água e que estão legitimamente muito preocupados com a possibilidade de autorização da exploração do xisto no Brasil, sem que tenhamos uma definição clara dos prejuízos que isso irá causar para os aquíferos”, diz o geólogo

IHU On-Line – A dependência energética externa dos Estados Unidos e o uso de tecnologias que possibilitam a extração do gás não convencional – conhecido popularmente como xisto – no território estadunidense têm gerado interesse de vários países em explorar essa fonte de energia. Entretanto, segundo o geólogo Luiz Fernando Scheibe, as vantagens econômicas dessa extração são apenas “aparentes”, porque a exploração do gás envolve um processo complexo e “a grande produção” dos poços só ocorre no primeiro ano. “Depois do primeiro ano de extração se produz muito pouco gás. Esses dados, inclusive, estão disponíveis no material da Agência Nacional do Petróleo – ANP. A questão é saber se o período de pagamento do investimento é tão rápido assim”, pontua o geólogo, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

De acordo com Scheibe, a comunidade científica brasileira solicitou que o xisto seja excluído do leilão energético programado para os dias 28 e 29 de novembro. Os especialistas argumentam que é preciso estudar com calma as variáveis que estão contidas na exploração. Na avaliação do pesquisador, a extração do gás não convencional “gera problemas ambientais sérios tanto do ponto de vista da contaminação do metano, como da contaminação da água que se utiliza para fazer o fraturamento hidráulico”. E acrescenta: “Querer começar a explorar o xisto no Brasil, sem uma infraestrutura adequada, sabendo que se trata de uma exploração controlada e que toda a grande produção é feita no primeiro ano, é querer se arriscar a produzir o gás e não ter o que fazer com ele. Ou seja, a Petrobras pagaria por um gás que não será consumido”. (mais…)

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Naquela tarde de terça-feira, 11 de setembro de 1973, lembro de ter ouvido as notícias confusas em Córdoba, interior da Argentina. Perguntei a um estudante o que estava acontecendo, e ele respondeu, firme: ‘Estão tentando derrubar Salvador Allende, e somos voluntários para viajar de imediato, cruzar a fronteira e defender o Chile’

Eric Nepomuceno – Carta Maior

Pouco depois das três da tarde da terça-feira, 11 de setembro de 1973, começaram a surgir filas de jovens em alguns pontos do centro de Córdoba, no interior da Argentina. Alguém havia posto mesas e um atendente numa cadeira plantada na calçada. Os jovens mostravam documentos para comprovar que eram maiores de idade. A mesma cena se repetia na frente de alguns sindicatos. Havia, além do mais, rádios ligados em alto volume, transmitindo informações desencontradas sobre o que estava acontecendo no Chile.  (mais…)

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El Derecho de Vivir en Paz, nome de uma das músicas e discos mais famosos de Victor Jara, é também o título de um documentário feito pela jornalista Carmen Luz Parot a seu respeito. Victor, que teve o nome do Estádio Nacional do Chile, onde foi assassinado, mudado em sua homenagem, nasceu camponês. Com a morte da mãe, foi seminarista e serviu ao exército, antes de decidir estudar teatro, começar a dirigir peças e tornar-se conhecido e famoso, ainda muito jovem. O canto para ele era algo inteiramente natural, assim como o compor. Mas seriam suas músicas, assim como sua relação com conjuntos como o Quilapayún, principalmente, que o transformariam no grande compositor da Nova Canção Chilena e, paralelamente, na grande voz da Unidade Popular, em termos artísticos e musicais. Isso explica o ódio com que, reconhecido entre os prisioneiros do Estádio Nacional, foi separado de seus companheiros pelos militares e morto com 42 tiros, após três ou quatro dias de tortura. Abaixo, os links para as outras partes do documentário, que publicamos pela primeira vez há dois anos, quando o golpe no Chile completava 38 anos. Vale repetir, agora. (Tania Pacheco) (mais…)

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Cimi Regional Rondônia

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXVIII Assembleia Regional, nos dias 04 e 05 de setembro de 2013, no Centro de Formação Diocesano – CFD de Ji-Paraná. Marcaram presença: Dom Bruno Pedron, bispo de Ji-Paraná; Dom Francisco Merkel, Bispo da Diocese de Humaitá; representantes dos povos indígenas Cassupá, Guarasugwe, Gavião, Arara, Puruborá; Irmã Ana Salete Vick, representante da Província das Irmãs Catequistas Franciscanas; José Iborra Plans, representante da CPT-RO; Jandira Keppi – COMIN; e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas, o ‘Bem Viver’ para todos.

Motivados pelo tema: “40 anos, desafios e perspectiva na construção do bem viver” e o lema: “Somos afligidos de todos os lados, mas não vencidos pela angústia; postos entre as maiores tribulações, mas sem perder a esperança” (2 Cor 4,8), iniciamos a assembleia. A partir da análise de conjuntura constatamos que é crescente a violação dos direitos dos povos indígenas pelos inúmeros projetos legislativos que atualmente tramitam no Congresso Nacional, que reafirmam um modelo econômico desenvolvimentista do governo federal, na implantação dos grandes projetos e da ambição do agronegócio que ameaçam a existência física e cultural dos povos. (mais…)

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Por Maurício Brum, em Desacato

Eles sempre se lembrariam da dor, dos flagelos e das ameaças a cada hora do dia, dos homens taciturnos que percorriam os corredores escuros à cata do próximo escolhido para virar estatística. Sempre se lembrariam, com pudor, da urina nas calças quando foram pegos pela patrulha de carabineiros, sem saber o que seria da vida e da morte dali em diante.

Mas, com o passar dos anos, a memória dos presos políticos começaria a pregar peças, guardando apenas os momentos de terror maior. Muito do cotidiano daquelas semanas se perdeu diante da assombrosa realidade de todo o resto, permanecendo, talvez, a exceção de um único detalhe recordado pela maioria dos antigos detidos – os objetos subitamente sem dono que apareciam pelas arestas da cancha. (mais…)

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