Após missões de investigação, Relatório apresenta graves ilegalidades sobre o complexo petroquímico. Lançamento aconteceu em Audiência Pública nesta segunda-feira (2/9), na ALERJ
A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca lançou nesta segunda-feira (2/9) um relatório que explicita que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobras, causa impactos a ecossistemas protegidos, teve severas falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de ter prejudicado drasticamente a vida dos pescadores da região.
“Os pescadores também têm seus Amarildos. Já são cinco mortos e dois desaparecidos na Baía de Guanabara”, disse Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), que está há 300 dias fora de casa com sua família pelas ameaças que recebe.
Uma das constatações do trabalho de investigação feito pela Relatoria foi a insuficiência técnica e a parcialidade do Inea para analisar o empreendimento em seus aspectos socioambientais. A fragmentação do licenciamento e o estranho fato da Licença de Instalação ter sido concedida apenas dois dias após a Licença Prévia do empreendimento causou suspeitas sobre a relação entre o órgão licenciador e a Petrobras.
“Além disso, houve um aprofundamento dos conflitos ambientais. Coletivos de pesca artesanal encontram-se em situação de insegurança, enfrentando assassinatos e ameaças de morte decorrentes da sua organização em defesa da Baía de Guanabara e da manutenção de seus modos de vida e trabalho”, disse Cristiane Faustino, Relatora Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente.
O Relatório traz uma série de recomendações ao poder público, como a paralisação das obras do Comperj enquanto não ocorrer de forma qualificada uma Avaliação Ambiental Estratégica de todos os projetos que compõem o empreendimento, e a responsabilização da Petrobras pelos impactos já existentes. Outras recomendações relevantes são a realização de consultas prévias, com poder de veto, a todas as populações tradicionais que possam vir a ser impactadas por projetos da indústria do petróleo e o enfrentamento das causas das ameaças a pescadores.
Em relação ao financiamento, o texto recomenda que haja uma mudança radical nos critérios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador e acionista da Petrobras, de modo a promover projetos que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos.
A Plataforma Dhesca
A Plataforma Dhesca Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia. Seu objetivo geral é contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos Dhesca, bem como incidindo na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais. Mais informações em http://www.dhescbrasil.org.br.
Veja as imagens da audiência pública:
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