Por Vanessa Schumacker, da ALERJ
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (Psol), vai propor à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal a realização de uma audiência pública conjunta para discutir os impactos causados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, no Grande Rio.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (2/9), durante uma reunião do colegiado, que discutiu um relatório sobre as condições de implantação do Comperj, empreendimento da Petrobras. O documento, elaborado pela Plataforma Dhesca — entidade que reúne representantes de movimentos sociais —, aponta que o Comperj causaria riscos e danos ambientais aos ecossistemas e à biodiversidade.
Além disso, a entidade diz que houve falhas no processo de licenciamento ambiental pelo Instituto Estadual do Ambiente, e violações dos direitos de pescadores que vivem no entorno da Baía de Guanabara. Segundo a Relatora do documento, Cristiane Faustino, as políticas voltadas para o desenvolvimento da região desconsideram as populações locais.
“O mais importante é que a comissão da Câmara dos Deputados possa agir em conjunto com a da Alerj porque as violações acontecem aqui no Estado do Rio, mas é importante que a Petrobras seja chamada para a discussão”, apontou o parlamentar. Segundo Freixo, esses empreendimentos gerariam uma série de violações sócioambientais.
“Houve um aprofundamento dos conflitos ambientais. Grupos de pesca artesanal encontram-se em situação de insegurança, enfrentando assassinatos e ameaças de morte decorrentes da sua organização em defesa da Baía de Guanabara e da manutenção de seus modos de vida e trabalho. O licenciamento acontece de forma fragmentada e não considera todos os impactos na região”, reclamou Cristiane Faustino.
O relatório traz ainda uma série de recomendações ao poder público, como a paralisação das obras do Comperj enquanto não houver uma avaliação de todos os projetos que compõem o empreendimento e a responsabilização da Petrobras pelos impactos já existentes.
Os deputados Paulo Ramos (sem partido) e Janira Rocha (PSol) também participaram da audiência.
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