A ditadura anti-indígena no Congresso

“Uma semana de anunciados embates e debates da questão indígena no Congresso por conta dos direitos indígenas, especialmente a terra. O agronegócio parece não sossegar até não rasgar com a constituição, os direitos indígenas. Serão muito importantes as manifestação e solidariedade dos aliados dos ovos indígenas”, escreve Egon Heck, CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir. Eis o artigo

IHU On-Line – “Com relação ao roubo da relatoria  do projeto da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, cuja relatoria estava com a deputada Janete Capiberibe, o deputado Goergen-PP-RS assim se justificou:

— “Agora, mesmo que eu não tivesse consultado, regimentalmente posso fazer isso (destituir qualquer relator e avocar para si a relatoria). Como presidente da comissão tenho a condição e poderes para designar e retirar depois. É competência do presidente. É meio ditatorial, mas é assim. Nomeio e desnomeio. Chega a ser grosseiro” (O Globo 27/08/13).

Na verdade essa é apenas uma manifestação da bancada anti-indígena no Congresso. Eles exigem, por exemplo, a instalação da comissão especial que irá agilizar a aprovação da PEC 215. Essa ação contra os direitos indígenas está prevista para o dia  4 de setembro.

Vejamos perolas de Goergen: “Não sou contra a política indigenista, mas não há mais terra para índios”  Já disse que no Brasil se produz “índios de carteirinha” e que “quem quiser virar índio, vira. Goergen é um dos autores da criação da CPI da Funai.

Esse comportamento denota, como nos tempos da ditadura, a descarada postura anti indígena da bancada ruralista, e os que com eles comungam o mesmo ideário.

Já  a senadora Katia Abreu, presidente da CNA anunciou, em Esteio-RS, que apresentará dia 2, segunda feira “projeto de lei determinando que as áreas invadidas não possam ser demarcadas nos próximos três anos subsequentes (CNA, 30/08/13).

Sugerimos à zelosa senadora, que ao invés de gastar seus neurônios com projetos inconstitucionais, comece com um projeto legal e justo nos seguintes termos “Sejam anulados todos os títulos de propriedade resultantes  de invasão de terras indígenas pelo agronegócio”. Assim estaria não apenas promovendo a segurança jurídica, mas fazendo justiça aos primeiros habitantes do país.

Declaração de Guerra

O senador Roberto Requião, do Paraná, ousou fazer, da tribuna do Senado, um inflamado discurso de denúncia  da guerra permanente contra os povos indígenas, desde a Carta Régia de 1808. (11/06/13). Hoje a guerra continua na negação da terra, nos projetos de Lei visando o saque dos recursos naturais e a paralisação das demarcações, levando a decisão  sobre as terras indígenas para o Parlamento. Na defesa intransigente dos direitos indígenas, referiu-se aos índios ameaçados e vítimas de violência. Fez referência às lutas de D. Tomás, D. Pedro e ao Cimi, pela sua incansável luta pelos direitos desses povos.

Nada parece ser casual. O livro de Alceu Luis Castilho “Partido da Terra: Como os  Políticos Conquistaram o Território Brasileiro”, revela que os políticos são os maiores latifundiários do Brasil. “O número comprovado desses bens – que pode ser maior que o declarado – coloca 2 milhões de hectares nas mãos de políticos em mandatos municipais, estaduais e federais. A informação passada ao TSE designa-se apenas ao valor do terreno, não à sua área total. Por isso, segundo o autor, o montante pode ultrapassar 4 milhões de hectares, território pertencente a um grupo de 13 mil”.

Entre os políticos eleitos no último pleito, os senadores são os maiores proprietários rurais do país. “A média de hectares por senador impressiona; são quase mil hectares (973) para cada um. Precisaríamos de vários planetas para que cada brasileiro possuísse a mesma quantidade de terras”, explica.

Mobilização Indígena

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, está construindo uma ampla mobilização em defesa da Constituição Federal, que estará completando 25 anos no próximo dia 5 de outubro. Neste momento de graves ataques aos direitos constitucionais indígenas, convoca os 305 povos indígenas e seus aliados para manifestações pelo cumprimento das leis, em especial a urgente demarcação das terras indígenas.

As mobilizações em Brasília e nas regiões estão previstas para 30 deste mês a 5 de outubro.