RJ – Procuradora diz que projeto de Eike na marina da Glória é ilegal

Por Carolina Farias, do UOL, na FGV

A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Gisele Porto disse em audiência pública que qualquer nova construção na área da marina da Glória, no Rio de Janeiro, é ilegal.

A audiência foi realizada no último dia 14, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, para discutir projeto de reforma na região que ampliaria o número de lojas funcionando no local.

As obras previstas para a marina são de responsabilidade da REX, braço imobiliário do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que há três anos administra a área.

A procuradora argumenta que o projeto é irregular porque há uma decisão judicial de 2007 que diz que a marina é “non aedificandi”, ou seja, onde não se pode construir.  A marina integra o Aterro do Flamengo, tombado como patrimônio desde 1965.

Para dar início às obras que transformarão a marina, a empresa aguarda aprovação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e, na sequência, do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que avalia o caso após a eventual aprovação do órgão federal.

“Na marina não pode ser feito nada, existe uma decisão judicial dizendo que é área ‘non aedificandi’, e manda reconstruir o que foi modificado desde 1999.  Um processo foi movido em 1999, e um juiz deu sentença em 2007.  Há dois anos, o TJ [Tribunal de Justiça] confirmou essa sentença.  Eles recorreram no STJ [Superior Tribunal de Justiça].  [Fazer obra] antes disso, é descumprimento de decisão judicial”, disse a procuradora.

A obra na marina prevê a construção de uma área com espaço para 50 lojas (atualmente são 24), centro de convenções, a ampliação de vagas náuticas de 330 para 450; a redução de cem vagas secas (para pequenas embarcações) para 50 (que serão destinadas somente para barcos a vela, da classe laser), revitalização do parque de piqueniques, expansão de ciclovias, entre outros itens.

Marco Adnet, presidente da REX, disse que nada será feito antes de “zerar o passivo jurídico”.  “Não cometeremos esse erro”, disse o empresário.

No entanto, a marina faz parte do projeto olímpico, e a Prefeitura do Rio quer colocá-la à disposição do COI (Comitê Olímpica Intercional) e, para isso, diz Adnet, as obras têm de começar até novembro para ficar pronta até 2015, para o pré-olímpico das categorias náuticas.

“O Iphan deve colocar em votação no conselho consultivo no fim deste mês, ou início de junho, já com o parecer técnico e o pré-projeto, que já está aprovado”, disse Adnet sobre o trâmite.

Mas a possibilidade de o Iphan aprovar o projeto da REX é questionada por entidades de representação de moradores da região do Aterro do Flamento –que compreende a marina da Glória e o parque do Flamengo– e também pela procuradora do MPF.

Atualmente, a marina da Glória possui a única rampa pública –por onde os barcos têm acesso ao mar– do Rio.  O projeto da REX não prevê uma rampa pública na marina, o que seria prejudicial para o setor naval da cidade segundo Alexandre Antunes, presidente da Assuma (Associação dos Usuários da marina da Glória).

O representante dos usuários da marina também diz que o impacto sobre a extinção de metade das vagas secas é ainda maior, já que os espaços novos serão somente para a classe laser e os barcos de tamanho entre 20 e 24 pés que ocupam hoje essas vagas ficarão sem lugar.

O presidente da REX diz que as vagas secas foram extintas do projeto por questão de segurança.  “Elas ficam em uma área em frente ao centro de conveniência, não tem segurança para manobrar barcos com trator, manusear gasolina.  A marina é para vagas molhadas”, disse Adnet.

Sobre a rampa pública, o presidente da empresa disse que pode ser debatida a inserção do equipamento no projeto.

Para o velejador Lars Grael, que já esteve em seis Olimpíadas -quatro como atleta e duas como coordenador técnico- o pré-olímpico na marina corre risco.

“A proposta náutica [do projeto] é praticamente nula, minha preocupação é que o Brasil deveria sediar o pré-olímpico de vela, que seria três anos antes, em agosto.  Nem sequer começamos as obras.  Neste ano não vai ter.  Minha preocupação já é com 2014.  Está sendo discutida até a legalidade da obra.  Então tem que se discutir se há como fazer em outro lugar, como Búzios, Niterói.  Saio preocupado daqui”, disse o atleta.

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Enviada por Mayron Borges para Combate Racismo Ambiental.