Nota da Aty Guasu Guarani-Kaiowá é para governo e justiça do Brasil

Esta Nota das lideranças Guarani-Kaiowá visa analisar os relatos e demandas dos fazendeiros/políticos do Estado de Mato Grosso do Sul divulgados na mídia. Além disso, é fazer uma breve análise sobre o pronunciamento da senadora Katia Abreu, apresentado no Congresso Nacional.

Nós lideranças Guarani-Kaiowá observamos que na última semana, no Estado de Mato Grosso do Sul, a maioria dos políticos/fazendeiros locais, estaduais e federais reafirma que os povos indígenas do Mato Grosso do Sul seriam invasores de terras, violentos temidos e não deveriam mais obter os seus direitos constitucionais. Portanto, as atuações enérgicas desses políticos/fazendeiros em Brasília-DF são e serão basicamente o de apagar os direitos indígenas, sobretudo para violentar e até exterminar/dizimar nos povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Frente ao fato, queremos comunicar a todos (as) que esses discursos racistas, discriminantes e preconceituosos divulgados com frequência por meio da mídia geram mais ódios e violências contras as nossas vidas no Mato Grosso do Sul. 

Constatamos que na concepção desses políticos/fazendeiros, nós indígenas não deveríamos reivindicar a implementação dos nossos direitos constitucionais e nem deveríamos contar com a proteção legal do governo e da justiça brasileira.

Assim, esses discursos e demandas públicos dos políticos/fazendeiros colocam em risco as vidas dos indígenas do Mato Grosso do Sul.

Notamos que os políticos/fazendeiros solicitam publicamente na câmara dos deputados e no congresso nacional que os direitos indígenas do Brasil devem ser ignorados e anulados sim. Assim, os discursos dos políticos estaduais e federais incitam que os indígenas do Mato Grosso do Sul podem ser assassinados, violentados, despejados, escravizados e submetidos a métodos mais cruéis, sob o regime de ameaça de despejo e genocídio legal por parte da ação policial e dos pistoleiros contratados.

Diante disso, vimos por meio desta nota divulgar e confirmar ao governo e à justiça do Brasil que nós indígenas Guarani-Kaiowá juntamente com outros povos indígenas do Mato Grosso do Sul, não fomos e nem somos invasores e violentos, queremos apenas sobreviver dignamente como indígenas em pedaços de nossas terras tradicionais, por isso estamos lutando e morrendo pelas efetivações de nossos direitos, sobretudo lutamos pela posse definitiva de nossas terras tradicionais.

Analisamos que hoje, esses fazendeiros/políticos estão pedindo reiteradamente ao Estado brasileiro e à Justiça Federal para ignorar os direitos indígenas e dizimar/extinguir os sobreviventes indígenas do Mato Grosso do Sul, por exemplo, no dia 23 de maio de 2013, a solicitação da senadora Katia Abreu à justiça e ao governo federal evidentemente é para anular os direitos indígenas, é para estimular e permitir livremente os genocídios indígenas, as violência hedionda, as ameaças de morte das lideranças. Por conta do perigo iminente para as nossas gerações futuras dos indígenas brasileiros pedimos ao governo e à justiça brasileira para não atender a demanda da senadora Katia Abreu.

Constatamos que essas demandas dos fazendeiros/políticos ignoram os direitos indígenas nacionais e internacionais, claramente eles revelam que desconhecem e desconsideram os artigos 231 e 232 da Constituição do Brasil e 169 da OIT, etc. Ao analisar os nossos direitos indígenas existentes, concluímos que o Estado brasileiro tem dever constitucional de demarcar as nossas terras tradicionais e proteger as nossas vidas, isto é, não é um favor, mas é o dever do Estado e da Justiça brasileira de efetivar os direitos indígenas. Mais uma vez, solicitamos ao governo brasileiro a conclusão da demarcação de nossas terras tradicionais que estão em posse dos políticos/fazendeiros.

Entendemos que o governo da República do Brasil, desde CF/1988, em parte está tentando efetuar o seu dever constitucional, por isso, através da FUNAI, mandou identificar e demarcar as nossas terras indígenas no Mato Grosso do Sul, mas continuam em posse dos políticos/fazendeiros que perdura até os dias de hoje.

Por fim, observamos que desde 1996, a demarcação das nossas terras tradicionais indígenas foi realizada conforme o decreto 1775/96. Em nosso entendimento esse decreto 1775/96 já dificultou bastante demarcação e devolução definitiva de parte de nossas terras tradicionais.

Concluímos que durante o processo atual de disputa pela posse dos nossos territórios tradicionais no Estado do Mato Grosso do Sul, não foram e não são aplicados efetivamente os direitos indígenas pela justiça federal, assim claramente estão sendo ignorados os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal. Diante desse fato, já estamos e estaremos sempre nos manifestando publicamente e demandando a demarcação e devolução definitiva de todas nossas terras tradicionais, conforme os nossos direitos constitucionais.

Atenciosamente,

Tekoha Guasu Guarani-Kaiowá-MS, 25 de maio de 2013.

Lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá