Actos continuados de intimidação e perseguição protagonizados pela Polícia da República de Moçambique, em conivência e resposta a solicitação da Vale, culminaram com a detenção arbitrária e julgamento sumário de três importantes representantes de oleiros e líderes destacados das 1365 famílias e comunidades atingidas e reassentadas pela Vale na Região de Cateme e Unidade 6 do Bairro 25 de Setembro, no Distrito de Moatize, na Província de Tete, região centro de Moçambique.

A liderança nacional da Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU, em resposta a solicitação das famílias atingidas, seus militantes e companheiros de luta do Distrito de Moatize, visitou a Região de Cateme e Unidade 6 do Bairro 25 de Setembro numa missão de solidariedade e manifestação de apoio as 1365 famílias e comunidades atingidas e reassentadas pela Vale, entre os dias 10 e 13 de Maio de 2013. A referida visita coincidiu com o retorno das famílias às acções de protesto contra as injustiças e reivindicação de seus direitos e interesses, expressas através de bloqueio de quase todas as vias de acesso, incluindo a linha férrea, da mina da Vale, realizadas nos dias 12, 13 e 14 de Maio, que resultaram na paralisação total de todas as operações de produção e transporte do carvão.

No prosseguimento da acção reivindicativa contra as injustiças cometidas pela Vale, três cidadãos moçambicanos identificados por Refo Agostinho, Isac António Sampanha e Chaibo Charifo, foram arbitrariamente detidos pela Polícia da República de Moçambique (PRM) quando eram 5 horas da manhã do dia 14 de Maio, junto da linha férrea que dá acesso a mina. Depois da sua detenção, os três cidadãos foram encaminhados ao comando Distrital da PRM de Moatize onde permaneceram até por volta das 14 horas, do mesmo dia, antes de ser ordenado a sua transferência para unidades penitenciárias da Cidade de Tete, supostamente em cumprimento de ordens superiores do Governador de Tete, Ratxide Abdala Gogo. (mais…)

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CNS – Entre os dias 5 e 7 de junho acontece, em Brasília, o Seminário Nacional de Saúde Indígena promovido pelo Conselho nacional de Saúde (CNS). O objetivo do encontro é a preparação para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada no segundo semestre de 2013. Representantes de movimentos indígenas, conselheiros de saúde e gestores participarão do evento.

O primeiro dia do Seminário coincide com o primeiro dia da 246ª RO do CNS, quando a Presidenta do CNS, Maria do Socorro, o Secretário Especial da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) Antônio Alves de Souza e o Conselheiro Nacional de Saúde e Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), Edmundo Dzuaiwi Ömore farão a abertura do evento, que segue com Mesa Redonda tratando o tema dos 25 anos do SUS e a Política Diferenciada da Saúde Indígena.

Outros assuntos que serão tratados no Seminário são os Desafios da Conjuntura, Avaliação e Planejamento da Atuação do Movimento Indígena junto ao Estado; o Contexto e Conjuntura dos Direitos Indígenas; a Participação e Controle Social e Conferências Locais e Distritais da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Alguns pontos serão expostos e discutidos na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e no Congresso Nacional. Outros, em debates com convidados como a Presidenta da Fundação nacional dos Índios (FUNAI), Marta Maria do Amaral Azevedo, com a Vice Procuradora Geral da República Débora Macedo Duprat de Britto Pereita, com o Coordenador Geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Uilton Tuxá, entre outros convidados.

Veja a programação do Seminário Nacional de Saúde Indígena aqui.

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Compartilhada por Ricardo Verdum.

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As declarações de José Eduardo Cardozo, ocorrem um dia após integrantes da Comissão da Verdade sinalizarem que vão propor no relatório final mudanças no entendimento da Lei

Agência Estado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira que o governo não pretende enviar ao Congresso projeto que reveja a Lei da Anistia. As declarações do ministro ocorrem um dia após integrantes da Comissão da Verdade sinalizarem que vão propor no relatório final mudanças no entendimento da Lei, que assegura que não serão punidas pessoas envolvidas com atos de tortura, morte e desaparecimento ocorridos no período da ditadura (1964-1985). (mais…)

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Marina Rigueira – Estado de Minas

A Azul Linhas Aéreas impediu o embarque de três deficientes visuais em um voo que saiu do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP), com destino a Belo Horizonte, no último domingo. Os passageiros alegam terem sido barrados pelo comandante do voo. Ele teria informado que só poderia transportar um deficiente na aeronave. Os três pretendem entrar na Justiça contra a companhia, com uma ação por danos morais, nos próximos dias. A Azul terá de se explicar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com a Anac, que já solicitou à companhia informações sobre o ocorrido, a Resolução nº 09/2007, que trata do acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial, determina que as empresas não podem limitar o número de portadores de deficiência que possam se movimentar sem ajuda ou que estejam acompanhadas. Em nota, a Anac informou que “entretanto, a mesma resolução prevê que o número de passageiros sem capacidade de se locomover sozinhos e que estejam desacompanhados não pode exceder 50% do número de tripulantes da cabine, visando à segurança em casos de necessidade evacuação”.  (mais…)

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Ivan Richard* – Agência Brasil

Brasília – Pela terceira vez consecutiva, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cancelou hoje (22) reunião em que seria apreciado o projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. Hoje, o cancelamento da sessão, marcada para as 14h, ocorreu devido ao início da Ordem do Dia, período destinado a votações no plenário da Casa.

Na semana passada, a comissão também foi obrigada a cancelar os trabalhos devido à votação da Medida Provisória  (MP) 595, conhecida por MP dos Portos. Como a medida estava próxima de perder a validade, os deputados concentraram os esforços para apreciar a matéria, o que provocou o cancelamento das atividades de todas as comissões temáticas.

Há 15 dias, quando o projeto da “cura gay” foi colocado em pauta, pela primeira vez, pelo presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a reunião foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função do debate de vários temas considerados polêmicos que levaram à Casa centenas de manifestantes de diversos setores da sociedade civil. (mais…)

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Alex Rodrigues* – Agência Brasil

Brasília – Durante audiência pública que ocorreu ontem (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para discutir as graves violações aos direitos indígenas documentadas pelo Relatório Figueiredo – produzido de 1967 a 1968 pelo próprio governo militar – organizações sociais alertaram para o que classificam como o recente “retrocesso” na garantia dos direitos humanos, em particular na questão indígena.

“Há um preocupante retrocesso em direitos humanos e as luzes amarelas se acendem em vários setores e nos alertam para os perigos da repetição”, disse o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais em São Paulo, o historiador Marcelo Zelic, um dos convidados para falar sobre a importância da recente localização do Relatório Figueiredo, que estava desaparecido por mais de 40 anos. O documento vem sendo analisado pela Comissão Nacional da Verdade.

Foi Zelic quem, em abril deste ano, localizou o relatório entre os muitos documentos guardados no Museu do Índio do Rio de Janeiro. Dado como perdido em um incêndio, o documento de mais de 5 mil páginas foi elaborado pelo procurador Jader de Figueiredo Correia (já falecido), por iniciativa do extinto Ministério do Interior. (mais…)

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Alex Rodrigues* – Agência Brasil

Brasília – Parlamentares e representantes de organizações sociais defendem a divulgação do teor do Relatório Figueiredo, extenso documento produzido pelo Estado brasileiro, durante o regime militar, sobre os crimes e as violações cometidas contra os povos indígenas entre 1946 e 1967. Para eles, o conhecimento das “barbáries” e injustiças cometidas contra os índios em nome de uma visão de desenvolvimento é importante em um momento que, segundo eles, os direitos indígenas estão “sob ataque”.

“É preciso conhecer e estudar a fundo o relatório para que a sociedade evolua em seus conceitos”, disse o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, o historiador Marcelo Zelic, um dos convidados para a audiência pública de ontem (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Zelic foi quem, em abril deste ano, localizou o relatório entre os muitos documentos guardados no Museu do Índio do Rio de Janeiro. Dado como perdido há mais de 40 anos, o relatório de mais de 5 mil páginas foi produzido pelo procurador Jader de Figueiredo Correia (já falecido), por iniciativa do extinto Ministério do Interior. Com uma equipe de técnicos e policiais, Figueiredo percorreu o país apurando denúncias de crimes cometidos contra a população indígena. Em seu relatório, apontou a expulsão e o extermínio de tribos inteiras, o uso de torturas e outras formas de violência – muitas vezes praticadas por servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio, órgão federal que antecedeu a Funai (criada em 1967). (mais…)

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Akemi Nitahara* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Ao analisar violações de direitos humanos em 159 países e territórios em 2012, a Anistia Internacional constatou a prática de tortura em 112 deles, equivalente a 70% do total.

Lançado ontem (22) pela entidade, o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo aponta repressão do direito à liberdade de expressão em 101 deles (64%); julgamentos injustos, em 80 (50%); em 57 países (36%), prisioneiros de consciência (pessoa detida devido à sua crença religiosa, posicionamento politico,origem étnica, sexo, cor, língua, situação econômica e social e orientação sexual); e em 21 (13%), execuções. O levantamento constatou ainda que forças de segurança cometeram homicídios ilegais em 50 países (31%) e remoções forçadas ocorreram em 36 (23%).

Os países e o sistema de governança global das Nações Unidas têm sido incapazes de garantir o direito de refugiados e migrantes, conforme o relatório. Atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas não têm pátria e 15 milhões são registradas como refugiadas em todo o mundo. (mais…)

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Akemi Nitahara* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Apesar da melhora na situação sócioeconômica do país, a incidência de crimes violentos continua alta no Brasil, segundo o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado ontem (22) pela Anistia Internacional.

De acordo com o documento, os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas, principalmente nas regiões Nordeste e Norte. Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o país vive uma situação de quase extermínio de uma parcela da população.

“Em 2010, quase 9 mil jovens entre 9 e 19 anos foram mortos, de acordo com o Mapa da Violência, foram vítimas de homicídio. Estamos vivendo uma tragédia de proporções inacreditáveis, isso equivale a 48 aviões da TAM caindo todo ano cheio de jovens: crianças e adolescentes. Outro recorte mostra que uma parcela enorme, cerca de 50%, é homens negros que estão morrendo. Claramente, há uma situação que combina diversos fatores, violência institucional, número de armas que circulam, racismo, acabam vitimando um certo perfil de pessoas ”. (mais…)

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Akemi Nitahara* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – A moradia e fonte de subsistência de comunidades de pescadores, trabalhadores rurais, índios, quilombolas e moradores de favelas estão ameaçadas pelos projetos de desenvolvimento do Brasil.  A conclusão faz parte do relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado hoje (22) pela Anistia Internacional. A entidade demonstrou preocupação com remoções forçadas, tanto na área rural quanto nas cidades, ameaças e intimidações desses grupos.

Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, a questão do direito à terra dessas populações foi fortemente ameaçado em 2012. “Em um ano em que a gente enfrentou riscos grandes de retrocesso, não só a recorrência da violência como instrumento de implementar política específica contra os direitos dessas populações, mas também de retrocessos grandes em relação ao próprio marco legal, como foi o caso dos povos indígenas”.

Roque lembrou das tentativas de se alterar a legislação  relacionadas a essas populações, uma “agenda secular no Brasil que permanece como fator de violação de direitos”. A Anistia Internacional destaca o caso da publicação da Portaria 303, que permitia mineradoras, projetos hidrelétricos e instalações militares se estabelecerem em terras indígenas sem o consentimento da comunidade afetada, mas que foi suspensa. O relatório cita também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transferiria a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso Nacional, o que pode politizar o processo, segundo a entidade. (mais…)

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