Por Joatan Freitas

Nesta quarta-feira, 22/05, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador – COPDH, realizou a instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará – COETRAE/CE, para o biênio 2013-2014, que contou com a participação de José Armando Fraga Diniz Guerra (Coordenador – Geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). O evento foi realizado no Auditório da Vice – Governadoria: Palácio Iracema – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – 60811-520 – FORTALEZA /CE.

A COETRAE/CE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador, sendo presidido pela coordenadora da COPDH, Michele Camelo. A COETRAE-CE tem por objetivo, segundo o Decreto nº 31.071, de 06 de dezembro de 2012,elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar sua implantação e participar da execução; acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com o combate e erradicação do trabalho escravo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.  (mais…)

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Rodolfo Salm*, Correio da Cidadania

A prestigiada revista britânica ‘The Economist’ publicou, na edição de 4 de maio de 2013, um artigo enganador sobre as hidrelétricas na Amazônia, com ênfase em Belo Monte: “The rights and wrongs of Belo Monte” (Os acertos e erros de Belo Monte). O texto tenta dar a impressão de abordar parcimoniosamente os “dois lados” de uma “questão complexa”, mas na verdade defende descaradamente nosso modelo energético ultrapassado e devastador. Mais do que isso, advoga pela construção de novas barragens com grandes reservatórios na Amazônia, o que redundaria no aprofundamento dos seus impactos ecológicos e sociais. O truque começa no título que sugere que o projeto Belo Monte tem um lado bom e outro ruim, enquanto que, na verdade, tudo está errado em Belo Monte.

Mas, afinal, quais seriam os aspectos positivos desta obra? “Visite a área e Belo Monte hoje se parece imparável e muito menos danoso ao meio ambiente do que alguns de seus críticos advogam”, observou o autor. Mas como que Belo Monte, tão precocemente, já poderia parecer menos destruidor do que previsto? Os sítios de trabalho da obra de construção da barragem estão gerando uma devastação completa. E não é verdade que já eram apenas áreas devastadas antes da obra. Extensas florestas com castanheiras centenárias (árvores protegidas por lei) já foram derrubadas. Mas não é simplesmente dessa devastação que falavam os críticos, mas de um processo muito mais amplo, longo e complexo. O fluxo natural do rio ainda não foi sequer totalmente bloqueado. Então, apesar de o nível do Xingu estar mais alto do que geralmente estaria nessa época do ano, retardando o aparecimento das praias, qualquer pessoa bem informada e bem intencionada sabe que o impacto do seu futuro barramento ainda nem de longe pode ser sentido. Aliás, as áreas a serem alagadas ainda nem foram desflorestadas. (mais…)

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O jornalista Fernando Soares, de 39 anos, que foi espancado num bar na Lapa no domingo, diz ter sido mais uma vítima de preconceito sexual

Vera Araújo, O Globo

O que aconteceu com você na Lapa?

A gente foi a um barzinho, na esquina das ruas do Riachuelo e do Resende, no último domingo, para comemorar o aniversário de um amigo. Lá, tinha sinuca e um quarto fechado onde as pessoas podiam participar do karaokê. Eu saí para ir ao banheiro e, quando voltei, três rapazes bem fortes e musculosos estavam sentados perto da porta. Eles diziam que não toleravam veadagem, e um deles me chamou de veadinho. Olhei para ele e falei assim: “Olha, que preconceito é esse?”. Eles já levantaram me socando. A partir daí, eu já não vi mais nada. Caí, bati com a cabeça e desmaiei. Fui levado pelos amigos para um hospital.

Você já frequentava esse local?

Não. Foi a primeira vez que estive nesse bar.

Você acha que eles fazem parte de algum grupo homofóbico?

Não tenho a menor ideia. Eu tive contato com eles por menos de cinco minutos. Foi tudo muito rápido. Foi tudo surpreendente para mim. Não esperava que isso pudesse acontecer algum dia. (mais…)

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Homem esteve preso a condições degradantes durante quase uma década. Flagrado com armas e acusado de ameaças, fazendeiro nega superexploração

Por Guilherme Zocchio, Repórter Brasil

Durante quase 10 de seus 49 anos de vida, Joaquim Eduardo* permaneceu alojado nos fundos de uma propriedade rural, em Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS). Isolado, ele não dispunha, por lá, de água potável ou qualquer outra forma de abastecimento. Para matar a sede, tomar banho ou realizar necessidades, nesse período, deveria caminhar até um açude próximo, desde que o poço caipira que cavara quando começou a trabalhar no local, no final de 2003, secou. Os mantimentos, a cada dez ou quinze dias, eram trazidos pelo empregador, dono de três fazendas no distrito de Itahum. Basicamente, arroz, macarrão, um pouco de carne e feijão compunham a dieta do trabalhador. (mais…)

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CIMI

Olá, parentes!

Estamos de acordo pela ocupação da sede da AGU, aí em Palmas -Tocantins.

Nós que estamos em Altamira pelo mesmo motivo de descontentação por causa das violações de nossos Direitos e distante de nosso territorio tradicional a quase 1.000 Km querendo conversar com o governo mas, ele sem sequer vem até nós.

Nós apoiamos a luta de vocês e também convidamos vocês a participar dessa nossa campanha da luta pelo nossos Direitos garantidos na Constituição e na Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Temos que lutar pelo que é nosso e ninguém vai lutar por nós se nós não lutarmos. (mais…)

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CIMI – Somos 500 lideranças de mais de dez povos dos estados de Goiás e Tocantins, reunidos no acampamento da II Assembleia Indígena, em Palmas (TO), e queremos dizer que apoiamos as lutas travadas pelos Terena, do Mato Grosso do Sul, e os vários povos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires, no Pará.

Aqui estamos debatendo os problemas que motivaram vocês, parentes Terena, a retomarem as áreas invadidas por fazendeiros na Terra Indígena Buriti. Nas nossas áreas também é assim; o latifúndio invade, rouba, destrói a natureza e a gente resiste e faz retomada. A Funai é lenta e o governo federal não quer ela forte, então só resta nossa luta de retomar e fazer valer nossos direitos.

Preocupa que não é só a ação dos fazendeiros que ameaça nossas terras. Os grandes empreendimentos de energia também. Aqui na II Assembleia recebemos a informação de que 305 das nossas nações indígenas são impactadas por 527 grandes obras, sendo que 263 delas são de energia, de usinas hidrelétricas. Nos nossos estados temos usinas construídas e que o governo quer construir, como Serra da Mesa (GO), Estreito (TO), Serra Quebrada (TO). (mais…)

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Entre os senadores, em toda a história da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estevão, em 2000, e Demóstenes Torres, no ano passado

Correio Braziliense

Nos últimos 25 anos, o voto secreto protegeu 60% dos deputados federais que sofreram processos de cassação. Desde o início da vigência da Constituição de 1988, 26 parlamentares tiveram os processos de perda de mandato arquivados em votações sigilosas.

O número é bem maior do que o de condenados em plenário: 17. Entre os senadores, em toda a história da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estevão, em 2000, e Demóstenes Torres, no ano passado. Em 2007, Renan Calheiros (PMDB-AL) escapou duas vezes da cassação. Ambas em sessões secretas. (mais…)

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Projeto permite que dependentes químicos sejam levados para clínicas contra a própria vontade . O texto também prevê o aumento da pena mínima para traficantes

Correio Braziliense

A Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira, o projeto polêmico que prevê, entre outros pontos, a internação involuntária de usuários de drogas e o aumento da pena mínima para traficantes. A pena passará de cinco para oito anos de cadeia se o criminoso integrar uma organização criminosa. O limite máximo da pena não foi alterado: 15 anos. Agora, a matéria, que altera a chamada Lei das Drogas, segue para votação no Senado Federal. (mais…)

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Comissão Pastoral da Terra – A coordenação nacional da CPT divulgou hoje Nota Pública de apoio ao CIMI e aos seus profissionais, que tem enfrentando problemas no exercício legal de suas atividades. Dois jornalistas do CIMI foram impedidos de exercer livremente seu trabalho. Um foi agredido pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados e o outro teve seus equipamentos apreendidos ilegalmente por um delegado da PF, no Mato Grosso do Sul. Confira o documento:

“Vocês terão muitas tribulações” (Jo 16,33)

Nota de Solidariedade ao CIMI

A Coordenação Nacional da CPT quer expressar através desta Nota sua mais irrestrita solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário, CIMI, e a seus agentes pelos constantes ataques e agressões que vêm sofrendo nos últimos dias, em decorrência do apoio à luta dos povos indígenas na busca de seus direitos. Ruy Sposati, jornalista e agente pastoral do CIMI, foi proibido, por ordem judicial, de entrar no canteiro de obras da usina Belo Monte, no Pará, para fazer a cobertura da ocupação organizada pelos indígenas no começo de maio. (mais…)

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Obras no Vale do Ribeira serão discutidas em audiência pública nesta quinta-feira

O Globo Online – Cleide Carvalho

São Paulo – Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira no município de Adrianópolis, no Paraná, reabre a polêmica em torno da instalação de usinas hidrelétricas no Rio Ribeira do Iguape, no Vale do Ribeira, um dos últimos redutos de Mata Atlântica, que corresponde a 21% do bioma preservado no país.  Em jogo está a construção, nos 34 km de curso do rio, de uma hidrelétrica, a UHE Tijuco Alto, e de quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), como são classificadas as hidrelétricas com capacidade instalada até 30 MW.

Apresentado pela primeira vez há 25 anos, o licenciamento ambiental da UHE Tijuco Alto, da Companhia Brasileira de Alumínio, do Grupo Votorantim, obteve licenciamento ambiental de órgãos estaduais do Paraná e São Paulo em 1994 e 1995.  O trâmite do processo foi questionado pelo Ministério Público e a licença prévia foi suspensa.  Os procuradores argumentaram que o Rio Ribeira do Iguape atravessa dois estados e deveria ser avaliado por órgão federal.  Apresentado ao Ibama, foi negado em 2003.  No ano seguinte, foi reapresentado e agora entrou em fase de audiência pública. (mais…)

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