‘Decisão do STF é absurda’, diz Comissão Pastoral da Terra

irma-dorothy-stangSupremo Tribunal Federal decidiu pela anulação da condenação de Bida. Vitalmiro Bastos é acusado de matar a missionária Dorothy Stang. Ele foi condenado há 30 anos pelo crime

Portal G1

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) considerou absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (TSF) de anular a condenação de Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em Anapu, no sudoeste do Pará, em fevereiro de 2005.

“Nós tomamos conhecimento agora pela manhã. A decisão do STF é absurda. Dá amparo a uma estratégia da defesa que queria impedir que ele fosse levado ao tribunal do júri. Essa argumentação não merece crédito. Infelizmente decisões como essa do Supremo só contribuem com o aumento da violência no campo e na continuidade da impunidade que existe no campo, principalmente no assassinato que tem o mandante do crime”, declarou o advogado da CPT no Pará, José Batista Afonso. (mais…)

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Criticado por movimentos sociais, filho de Kátia Abreu assume secretaria de regularização fundiária no Tocantins

400_tocantins-iraja_abreuComissão Pastoral da Terra – Sob críticas de movimentos sociais, o deputado federal Irajá Silvestre Filho, mais conhecido como Irajá Abreu (PSD/TO), foi empossado, na semana passada, secretário da recém-criada pasta de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Governo do Estado de Tocantins. Leia em anexo a Nota Pública divulgada pelos movimentos.

Em nota conjunta, Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticaram a escolha do governador Siqueira Campos (PSDB) e manifestaram preocupação com a maneira como o processo de distribuição de títulos vem sendo conduzido no Estado, que classificam como “oficialização de grilagem” de terras públicas. Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) também apontam problemas e se dizem apreensivos com a nomeação do deputado para tratar da questão. Irajá Abreu é filho da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças da Bancara Ruralista, a assim chamada frente de parlamentares ligados a latifundiários no Congresso Nacional. (mais…)

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Quanta verdade o Brasil suportará?

foto_mat_41850A instituição da Comissão Nacional da Verdade, apesar de tardia, é importante pois cria espaços de escuta e legitimidade para memórias. Mas isso não ocorre de maneira efetiva, porque o Estado brasileiro não fez uma declaração pública de pedido de perdão, bem como de rechaço ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura

Caroline Silveira Bauer*

Às vésperas de completar um ano de lançamento da Comissão Nacional da Verdade, seu coordenador, Paulo Sérgio Pinheiro, em um seminário organizado para marcar a ocasião, declarou que a comissão “reconstituirá a realidade e a veracidade dos crimes negados por seus autores diretos e mandantes”. Para os próximos dias, está prometida a divulgação dos resultados parciais deste primeiro ano de atividades.

A instituição da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, apesar de tardia, cumpre uma das principais medidas para a concretização ações reparatórias em relação ao terrorismo de Estado e às violações dos Direitos Humanos durante o período da ditadura civil-militar brasileira: a criação de espaços de escuta e legitimidade para memórias que permaneceram anos restritas a círculos de ex-presos e perseguidos políticos ou grupos de militares, possibilitando, assim, a escrita de uma versão da história destituída do negacionismo e do revisionismo das versões oficiais sobre o período. Em outras palavras, o direito dos brasileiros conhecerem seu passado, para entender seu presente e, assim, pensar outro tipo de sociedade para se viver. (mais…)

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Álcool não é droga. Afinal, droga é aquilo que o outro usa

Leonardo Sakamoto

Um lobby de deputados federais está pressionando por mudanças no projeto de lei 7663, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), considerado por muitos especialistas em psicoativos como um tremendo retrocesso na política sobre drogas por punir ainda mais o consumidor e gerar um clima de medo. Mas não é um lobby para vetar o projeto ou torná-lo mais coerente com uma sociedade que respeite as liberdades individuais de seus cidadãos, mas sim para excluir dele a proposta de inserir nos rótulos de bebidas a informação de que o consumo excessivo de álcool pode causar danos à saúde, como ocorre hoje com o tabaco industrializado.

Sobre isso, conversei com o antropólogo Mauricio Fiore, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP), autor de diversos trabalhos sobre uso de substâncias psicoativas e um dos maiores especialistas brasileiros no tema.

O que está mais associado a danos sociais e familiares: o álcool ou a maconha?
Sob diversos pontos de vista, o consumo de álcool. (mais…)

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Dilma se alinha com ruralistas em questão indígena

Índios xavantes em Marãiwatsédé, Mato Grosso: cerca de 0,4 por cento da população brasileira é oficialmente considerada indígena, embora uma proporção muito maior tenha sangue índio
Índios xavantes em Marãiwatsédé, Mato Grosso: cerca de 0,4 por cento da população brasileira é oficialmente considerada indígena, embora uma proporção muito maior tenha sangue índio

Segundo fontes, presidente determinou que o governo pare de desapropriar terras agrícolas para a criação de novas reservas indígenas

Brian Winter e Caroline Stauffer, da Reuters

Brasília/São Paulo – A presidente Dilma Rousseff determinou que o governo pare de desapropriar terras agrícolas para a criação de novas reservas indígenas, segundo fontes oficiais, em uma decisão que tem profundas implicações para o país. (mais…)

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INSS terá de pagar salário-maternidade a indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos

Caso envolveu duas menores da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá (RS) 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá, localizada no Município de São Valério do Sul (RS), desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão veio após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em julgamento da 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ainda cabem recursos.

A ação do MPF começou após conhecimento de caso envolvendo duas menores da aldeia, que reivindicavam o direito a receber o salário-maternidade, independente do preenchimento do requisito etário mínimo de 16 anos, exigido pelo INSS. Após apuração, constatou-se que os indígenas da aldeia Inchacorá, na maioria das vezes, começam a trabalhar no meio rural, casam e geram filhos com idade inferior a 14 anos.

O MPF entendeu que a concessão do benefício previdenciário deveria ser feita de forma diferenciada para essa população. Pela lei, a atuação das menores na atividade rural não é vedada, pois pode ser equiparada à condição de aprendiz (quando o jovem dá os primeiros passos na aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias ao exercício da atividade). (mais…)

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MPF/TO intermedeia conflito entre indígena e funcionários de companhia de energia elétrica

Após consenso entre envolvidos em ameaça com arma de fogo, foram debatidos problemas relacionados ao abuso de álcool. Índios tentarão novamente impedir entrada de bebida nas aldeias 

Durante reunião na Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia nesta terça-feira, 14 de maio, o procurador da República Álvaro Manzano intermediou o retorno do trabalho dos funcionários da Companhia de Energia do Mato Grosso (Cemat) que executam serviços de manutenção e leitura de medidores na aldeia Santa Izabel, na Ilha do Bananal.

A relação amigável entre os índios e os trabalhadores da Cemat, que atendem a aldeia devido à maior proximidade que as unidades da Celtins, foi abalada após um indígena ameaçar com arma de fogo um eletricista que cumpria a ordem de serviço para corte no fornecimento por falta de pagamento.

Com presença do advogado da Celtins Fabrício Azevedo e do gerente de eletrificação rural João Carlos Sarri Júnior, foi esclarecido aos índios que a colocação dos postes na aldeia pelo Programa Luz para Todos não dá direito à indenização ou mesmo isenção dos pagamentos, e que os índios devem quitar suas contas como todos os cidadãos. Também foram esclarecidos os procedimentos para requerimento das tarifas rural e social, negociação de dívidas e obtenção de segunda via da conta. (mais…)

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Construtora pede mais R$ 1 bi por Belo Monte

As dificuldades diárias enfrentadas na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, extrapolaram os limites de seus canteiros de obra e chegaram à mesa de negociação de seus empreendedores. Agora, a tensão se instalou entre o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), que reúne o grupo de empreiteiras responsáveis por tocar as obras da usina, e o dono do empreendimento, o consórcio Norte Energia. Desde o fim do ano passado, apurou o Valor, o CCBM tenta negociar um termo aditivo ao contrato que assinou com a Norte Energia. Seis meses de discussões se passaram, mas o acordo não avançou. O CCBM cobra uma fatura extra de aproximadamente R$ 1 bilhão da Norte Energia. Esse seria o primeiro aditivo do contrato, que foi fechado em R$ 13,8 bilhões

André Borges – Valor

O CCBM é liderado pela construtora Andrade Gutierrez, seguida pela Odebrecht e Camargo Corrêa, além de outras sete empreiteiras com participações menores. Do outro lado da mesa está a estatal Eletrobras, que detém 49% da estatal Norte Energia, seguida por representantes dos fundos de pensão Petros e Funcef, com uma fatia de 10% cada um. O consórcio também tem participação da Neoenergia, Amazônia (Cemig e Light) e Vale, entre outros sócios minoritários.

Procurado pelo Valor, o CCBM não comenta o assunto. A Norte Energia informou, por meio de nota, que “não se manifestará neste momento sobre quaisquer negociações contratuais com seus fornecedores.” (mais…)

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“Licença do Inea não é suficiente para obras do Comperj em Itaboraí, diz MP” + Notícia do Ministério Público Federal

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) (Foto : DIVULGAÇÃO)
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) Veja(Foto : DIVULGAÇÃO)

Veja, abaixo, a notícia original publicada no saite do MPF/RJ. TP.

Obras da Petrobras só podem ser retomadas com parecer do Ibama. Paralisação foi determinada pela Justiça na noite desta terça-feira (14).

Do G1 Rio – As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, paralisadas no fim da noite desta terça-feira (14), só poderão ser retomadas com uma licença do Ibama. Após um pedido do Ministério Público (MP), a Justiça entendeu que somente a autorização do Inea, instituto ligado o Governo do estado, parceiro da Petrobras na obra, não é suficiente para avaliar danos ao meio ambiente, como mostrou o Bom Dia Brasil.

A Petrobras informou que está cumprindo a decisão e avaliando as medidas cabíveis. O Inea aguarda um parecer do seu departamento jurídico para se posicionar. Caso não cumpra, terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

O complexo fica numa área de quarenta e cinco quilômetros quadrados em Itaboraí e é localizado próximo a uma unidade de conservação. Devido à paralisação, uma longa fila de veículos se se formou na entrada do local na manhã desta quarta-feira (15). (mais…)

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PF combate tráfico de pessoas em obras do Minha Casa

Alana Rizzo, Estadão

A Policia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação Liberdade para coibir o tráfico de pessoas em obras do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo as investigações, trabalhadores de Bangladesh eram recrutados por uma empresa que prestava serviços para uma das empreiteiras do programa do governo federal.

A quadrilha aliciava os trabalhadores com falsas promessas de salário US$ 1 mil a US$ 1.500 e cobravam até US$ 10 mil pela imigração ilegal. A PF realiza buscas nas residências dos investigados e nos alojamentos dos estrangeiros. Os policiais vão cumprir 14 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Brasília.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

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